Em um passo crucial para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil, a C\u00e2mara Federal aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1978\/2025, de autoria do Deputado Federal \u00a0Ribamar Silva (PSD\/SP) que altera o C\u00f3digo Penal para estabelecer um aumento significativo da pena para crimes de maus-tratos praticados contra pessoas com defici\u00eancia. A aprova\u00e7\u00e3o, com parecer favor\u00e1vel do Relator, Deputado Federal Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD\/RR) representa um avan\u00e7o legislativo fundamental na luta contra a viol\u00eancia que atinge um dos grupos mais vulner\u00e1veis da sociedade brasileira.<\/p>\n
Um Marco na Prote\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia <\/strong><\/p>\n O PL 1978\/2025 altera o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 136 do C\u00f3digo Penal, para incluir a pessoa com defici\u00eancia como causa de aumento de pena no crime de maus-tratos. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, a pena ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos (como era anteriormente) ou (agora) contra pessoa com defici\u00eancia. Essa mudan\u00e7a \u00e9 vital para reconhecer a vulnerabilidade acentuada desse grupo e garantir uma resposta penal proporcional \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Deputado Ribamar Silva, autor do projeto, justificou a proposi\u00e7\u00e3o afirmando que ela tem como escopo \u201cenfrentar, de forma firme e efetiva, uma lament\u00e1vel e persistente realidade social: a viol\u00eancia e os maus-tratos dirigidos a pessoas com defici\u00eancia. Tais condutas atentam diretamente contra os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da inclus\u00e3o, exigindo do Estado uma resposta penal proporcional \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o e \u00e0 acentuada vulnerabilidade da v\u00edtima.\u201d<\/p>\n O Relator, Deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral, em seu parecer, destacou a constitucionalidade, juridicidade e a adequada t\u00e9cnica legislativa do projeto, ressaltando a pertin\u00eancia e conveni\u00eancia da mat\u00e9ria. A aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo apresentado pelo relator, que trocou o conectivo ‘e’ por ‘ou’ na reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo, garante a altern\u00e2ncia das causas de aumento de pena, ampliando a abrang\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Realidade da Viol\u00eancia: N\u00fameros Alarmantes e Hist\u00f3rias que Clamam por Justi\u00e7a <\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 ainda mais urgente diante dos dados alarmantes sobre a viol\u00eancia contra pessoas com defici\u00eancia no Brasil. Os n\u00fameros, apesar de desatualizados, mostram o quanto o projeto pode impactar a sociedade. Segundo o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), at\u00e9 o terceiro trimestre de 2023, haviam 51.734 den\u00fancias contra os direitos humanos de pessoas com defici\u00eancia, um aumento de 150% em compara\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo anterior. Essas den\u00fancias resultaram em 307.484 viola\u00e7\u00f5es, evidenciando a multiplicidade de abusos sofridos por esse grupo.<\/p>\n Estados como S\u00e3o Paulo (13.231 den\u00fancias), Rio de Janeiro (6.671) e Minas Gerais (6.029) lideram o ranking de registros. Os principais tipos de viola\u00e7\u00e3o incluem exposi\u00e7\u00e3o a risco \u00e0 sa\u00fade, maus-tratos, abandono, tortura ps\u00edquica, desassist\u00eancia em direitos sociais, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da subtra\u00e7\u00e3o de direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n O Atlas da Viol\u00eancia, tamb\u00e9m de 2023 (por n\u00e3o ter sido atualizado at\u00e9 o momento), do IPEA, revela dados ainda mais chocantes: uma em cada tr\u00eas pessoas com defici\u00eancia intelectual sofre abuso sexual na idade adulta. Mulheres com defici\u00eancia intelectual apresentam um n\u00famero elevado de notifica\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Para cada 10 mil pessoas com defici\u00eancia, 45 sofrem viol\u00eancia, sendo que para homens na mesma condi\u00e7\u00e3o, o n\u00famero \u00e9 de 16,2 notifica\u00e7\u00f5es. A viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar representa mais de 50% do total de casos, e a categoria defici\u00eancia f\u00edsica acumula 65,4% dos registros de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n Por tr\u00e1s desses n\u00fameros, existem hist\u00f3rias reais de dor e supera\u00e7\u00e3o que precisam ser ouvidas e a maioria dos casos de viol\u00eancia contra mulheres com defici\u00eancia ocorre no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar, com agressores sendo familiares ou pessoas pr\u00f3ximas.<\/p>\n Uma Not\u00edcia Positiva em Meio ao Cen\u00e1rio Atual <\/strong><\/p>\n Em um momento em que o notici\u00e1rio \u00e9 dominado por pautas de viol\u00eancia, pol\u00edticas enviesadas e discuss\u00f5es sobre a tentativa de golpe, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1978\/2025 surge como uma not\u00edcia positiva e um sopro de esperan\u00e7a. Este projeto de lei demonstra o compromisso do Poder Legislativo em proteger os mais vulner\u00e1veis e fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o penal para garantir justi\u00e7a e dignidade a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Arielli Margiotta – Assessoria do Dep. Ribamar Silva<\/strong><\/p>\n (13) 98206-2144<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um passo crucial para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil, a C\u00e2mara Federal aprovou hoje o Projeto de<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10103,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,4,5],"tags":[],"class_list":["post-10102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-pauta-livre"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10102"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10102"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10104,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10102\/revisions\/10104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}