{"id":1160,"date":"2018-10-29T15:01:28","date_gmt":"2018-10-29T18:01:28","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=1160"},"modified":"2018-10-29T15:31:39","modified_gmt":"2018-10-29T18:31:39","slug":"camara-de-sao-lourenco-da-serra-rejeita-contas-de-2016-da-gestao-do-ex-prefeito-fernandao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2018\/10\/29\/camara-de-sao-lourenco-da-serra-rejeita-contas-de-2016-da-gestao-do-ex-prefeito-fernandao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra rejeita contas de 2016 da gest\u00e3o do ex prefeito Fernand\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Por 7 votos a 2, a maioria dos vereadores s\u00e3olouren\u00e7anos,acataram irregularidades apontadas pelo TCE-SP n\u00ba 4091.989.16 nas contas de 2016 do ex prefeito Fernand\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra rejeitou nesta quarta-feira, 24\/10, as contas do exerc\u00edcio financeiro de 2016 da prefeitura, quando estava sob a gest\u00e3o de Fernando Antonio Seme Amed \u2013 Fernand\u00e3o.<\/p>\n

A maioria dos vereadores s\u00e3olouren\u00e7anos, cerca de dois ter\u00e7os dos votos dos parlamentares, acataram o parecer do TCE\u2013SP Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, que apontou as regularidades das contas desse per\u00edodo.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, em primeira an\u00e1lise o parecer foi pela rejei\u00e7\u00e3o, mas foram apresentados alguns apontamentos em sua primeira defesa. J\u00e1 na segunda an\u00e1lise foram resolvidas algumas partes, e outras n\u00e3o, sendo encontradas pelo TCE outras irregularidades.<\/p>\n

Entre as irregularidades apontadas pelo relat\u00f3rio 0018\/2018 da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, amparado no parecer do TCE-SP, destacam-se o n\u00e3o pagamento das Guias de INSS de maio a novembro de 2016, bem como o 13\u00ba sal\u00e1rio de 2016, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto executado pela SABESP, por\u00e9m o contrato n\u00e3o foi disponibilizado para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, houve aumento de 26,59% no montante da D\u00edvida Ativa, em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2015 sistema informatizado ultrapassado, dificultando a pesquisa de dados mais abrangentes e o resultado geral da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria em 2016 demonstrou que o \u00d3rg\u00e3o obteve um d\u00e9ficit de 4,47% da receita realizada (R$ 1.771.205,91) e o Munic\u00edpio foi alertado 3 (tr\u00eas) vezes sobre o descompasso entre receitas e despesas e, mesmo assim, n\u00e3o conteve o gasto n\u00e3o obrigat\u00f3rio e adi\u00e1vel.<\/p>\n

Os argumentos apresentados na defesa n\u00e3o foram suficientes para justificar as falhas apontadas durante toda a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Mediante os argumentos elencados, a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra acompanhou o parecer do Tribunal de Contas, desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, no exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n

Vale lembrar que o ex prefeito Fernand\u00e3o tamb\u00e9m teve suas contas reprovadas nos exerc\u00edcios de 2013 \u00e1 2015.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m n\u00e3o se encontrava durante a leitura do relat\u00f3rio do TCE e vota\u00e7\u00e3o do parecer do Legislativo Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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