Motoristas que circulam em Tabo\u00e3o da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, n\u00e3o se cansam de reclamar da chamada \u201cInd\u00fastria das multas de tr\u00e2nsito\u201d.
\nMas, voc\u00ea sabe qual o destino do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas no tr\u00e2nsito?
\nO destino do montante \u00e9 determinado pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, no artigo 320. Cinco por cento do valor arrecadado deve ser depositado mensalmente no Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (FUNSET), \u00f3rg\u00e3o sob a responsabilidade do Denatran.
\nO restante fica sob a responsabilidade de Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, que deve aplicar o dinheiro, de acordo com o CTB, \u201cexclusivamente, em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito\u201d.
\nSem\u00e1foros consertados? Placas novas? O dinheiro para essa manuten\u00e7\u00e3o vem das multas, que cobre as despesas de sinaliza\u00e7\u00e3o. Treinamento e equipamento para as Pol\u00edcias respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito tamb\u00e9m vem da\u00ed, assim como os recursos que sustentam a Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o (JARIs), os Conselhos Estaduais de Tr\u00e2nsito, o Conselhos de Tr\u00e2nsito de Engenharia de Tr\u00e1fego.
\nO outro foco do investimento do dinheiro arrecadado pelas multas deveria ser a educa\u00e7\u00e3o, que inclui campanhas publicit\u00e1rias e educativas, cursos e palestras e atividades nas escolas.
\nAlgu\u00e9m j\u00e1 viu algo parecido em sua cidade, exceto na \u201cSemana Nacional de Tr\u00e2nsito\u201d?
\nDesde o ano passado, ficou determinado por uma portaria do Denatran que os Estados devem publicar na internet o quanto foi arrecadado com a cobran\u00e7a de multas de tr\u00e2nsito. S\u00f3 no estado de S\u00e3o Paulo, a soma recolhida com multas aplicadas pelo Detran local chegou a quase R$ 250 milh\u00f5es.
\nT\u00e3o importante quanto saber o que foi arrecadado com multas de transito em sua cidade, \u00e9 saber aonde eles foram aplicados. \u00c9 a tal quest\u00e3o da transpar\u00eancia. \u00c9 fundamental que se saiba realmente onde cada centavo foi aplicado.
\nInfelizmente parece haver uma blindagem governamental, principalmente na esfera municipal quanto a essas informa\u00e7\u00f5es.
\nEnquanto isso as multas s\u00e3o tantas e algumas t\u00e3o absurdas que tem motorista lan\u00e7ando a campanha #visitenossacidadeeganheumamulta.<\/p>\n
M\u00e1rio Aparecido de Souza
\nEditor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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