O vereador embuense Danilo Alves, popular Dani Boy, postou em sua rede social, uma foto muito enigm\u00e1tica. Por\u00e9m, uma cena que n\u00e3o condiz com a postura s\u00e9ria de uma pessoa eleita para representar o povo de Embu das Artes.
\nContudo, se \u00e9 crime ou n\u00e3o o que ele praticou, fa\u00e7amos uma reflex\u00e3o do que a cena pode implicar:<\/p>\n
Incita\u00e7\u00e3o ou Apologia?<\/strong><\/p>\n As redes sociais se tornaram o espa\u00e7o mais utilizado atualmente para aqueles que fazem apologia e incita\u00e7\u00e3o a crimes. O principal fator \u00e9 que os usu\u00e1rios n\u00e3o imaginam que o fato de publicar coment\u00e1rios e fotos nesse sentido pode acarretar um processo criminal com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas a seis meses, ou multa. O vereador embuense Danilo Alves, popular Dani Boy, postou em sua rede social, uma foto muito enigm\u00e1tica. Por\u00e9m, uma cena<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,15,4],"tags":[],"class_list":["post-2828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-embu-das-artes","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2828"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2828\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe forma geral, as publica\u00e7\u00f5es giram em torno de apoio a atos de vandalismo, mas tamb\u00e9m englobam tanto aqueles voltados para agredir supostos criminosos \u2013 como, por exemplo, o caso da dona de casa que foi espancada at\u00e9 a morte diante de uma veicula\u00e7\u00e3o online que informava que ela seria uma aparente sequestradora de beb\u00eas \u2013, at\u00e9 atos que envolvam crimes praticados em protestos \u2013 principalmente no momento atual em que pa\u00eds est\u00e1, com tantas greves e manifesta\u00e7\u00f5es.
\nA princ\u00edpio, \u00e9 necess\u00e1rio explicar que a incita\u00e7\u00e3o e a apologia s\u00e3o crimes distintos, visto que cada um deles ocorre em um determinado momento, mesmo possuindo igual bem jur\u00eddico, que \u00e9 a paz p\u00fablica.
\nIncitar \u00e9 estimular a pr\u00e1tica de um determinado crime de forma p\u00fablica, ou seja, n\u00e3o existe um n\u00famero determinado para o p\u00fablico alvo que se pretende atingir. J\u00e1 a apologia, ao contr\u00e1rio, \u00e9 defender um fato criminoso, ou seja, um crime j\u00e1 ocorrido, ou o autor de um crime, tamb\u00e9m de forma p\u00fablica.
\nPortanto, percebe-se que a diferen\u00e7a de ambos os crimes \u00e9 o momento em que eles ocorrem. No ato da incita\u00e7\u00e3o, o crime ainda n\u00e3o ocorreu e existe um est\u00edmulo, um incentivo consciente para a sua pr\u00e1tica. J\u00e1 no ato da apologia, o crime j\u00e1 foi praticado e, nesse caso, o est\u00edmulo \u00e9 indireto, ou seja, elogiando o crime ou o seu autor.
\nO grande problema com rela\u00e7\u00e3o a esses crimes diz respeito \u00e0 sua penaliza\u00e7\u00e3o, visto que, conforme artigos 286 e 287 do C\u00f3digo Penal, para ambos a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o existe a priva\u00e7\u00e3o da liberdade em um regime fechado e haver\u00e1 o enquadramento apenas em regime semi-aberto ou aberto.
\nIncompat\u00edvel, ent\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal com a gravidade desses crimes, visto que ambos est\u00e3o classificados como um dos os crimes cibern\u00e9ticos que mais ganham espa\u00e7o no Brasil, inclusive, os direcionados a crimes contra a vida.
\nSegundo a entidade SaferNet, desde 2006 j\u00e1 foram encontradas 2.768 p\u00e1ginas com apoio e incita\u00e7\u00e3o ao crime contra a vida, sendo que, em 2015, esses crimes ficaram em segundo lugar no ranking dos tr\u00eas mais cometidos na internet, ficando atr\u00e1s do crime de racismo.
\nEm que pese a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal atual n\u00e3o esteja compat\u00edvel com o grau de gravidade desses crimes, a cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para tipificar tais condutas \u00e9 desnecess\u00e1ria. Seria v\u00e1lido, contudo, uma altera\u00e7\u00e3o urgente em suas penas, pois, por demonstrarem serem \u201cbrandas\u201d, podem n\u00e3o intimidar, acabando por gerar uma poss\u00edvel sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.
\nO ponto principal que demonstra a massiva pr\u00e1tica desses crimes se d\u00e1 pelo desejo da sociedade em fazer justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os, por n\u00e3o acreditar em uma repress\u00e3o penal efetiva pelo Estado. Logo, discursos de \u00f3dio s\u00e3o inseridos todos os dias na internet.
\nTamb\u00e9m, o fato de as pessoas olharem para a internet com um \u201cambiente sem leis\u201d, e confundirem os limites da liberdade de express\u00e3o, colaboram imensuravelmente para que tais crimes sejam praticados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"