Dos seis candidatos, apenas tr\u00eas est\u00e3o aptos a disputa ao cargo\u00a0de prefeito de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, s\u00e3o eles Dr. Junior \u2013 Republicanos, Vanderlei PM \u2013 PSL, Washington Japa \u2013 MDB. Os outros tr\u00eas candidatos tiveram o registro das suas candidaturas negadas pela Justi\u00e7a Eleitoral, s\u00e3o eles Capit\u00e3o Lener \u2013 PSD, Fernand\u00e3o \u2013 PSDB e Gilson Silva – PROS. Nos casos do Capit\u00e3o Lener e Fernand\u00e3o, os pedidos foram indeferidos com base na Lei Complementar n\u00ba 64\/90, tamb\u00e9m conhecida como \u2018Lei da Ficha Limpa\u2019.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o constava, at\u00e9 \u00e1s 23hs do dia de 13\/11, no portal DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos s\u00e3o ex-prefeitos de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra.<\/p>\n
Os tr\u00eas candidatos entraram com recurso contra a decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Segundo o calend\u00e1rio eleitoral, o dia 26 de outubro foi a \u00faltima data para o julgamento dos registros de candidatura.<\/p>\n
Por\u00e9m, at\u00e9 a data do fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas candidatos no Divulgacand aparecia como Indeferidos com recurso, ou seja, a pouco menos de 32 horas para o in\u00edcio das vota\u00e7\u00f5es que come\u00e7am \u00e1s 7h deste domingo, 15\/11.<\/p>\n
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Sub Judice<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Com o encerramento do prazo no \u00faltimo dia 26\/10, para que a Justi\u00e7a Eleitoral julgasse, pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, tanto Capit\u00e3o Lener quanto Fernand\u00e3o, ao entrarem com recurso contra o indeferimento, est\u00e3o concorrendo ao pleito sub judice.<\/p>\n De acordo com o artigo 16 da Lei n\u00ba 9.504 de 30\/09\/97 (Lei Eleitoral), at\u00e9 20 dias antes do primeiro turno do pleito eleitoral todos os registros de candidatura e\u00a0recursos deveriam estar julgados.<\/p>\n Os candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 dia 26\/10, puderam recorrer a inst\u00e2ncias superiores e continuar concorrendo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es com o registro sub judice.<\/p>\n <\/p>\n Como ficam os votos sub judice<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os votos atribu\u00eddos ao candidato que est\u00e3o com registro sub judice no dia da elei\u00e7\u00e3o ficam condicionados ao deferimento do registro do candidato.<\/p>\n \u201cO candidato cujo registro esteja sub judice poder\u00e1 efetuar todos os atos relativos \u00e0 campanha eleitoral, inclusive utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e ter seu nome mantido na urna eletr\u00f4nica enquanto estiver sob essa condi\u00e7\u00e3o, ficando a validade dos votos a ele atribu\u00eddos condicionada ao deferimento de seu registro por inst\u00e2ncia superior\u201d, diz o artigo 16-A da lei n\u00ba 12.034, de 2009.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dos seis candidatos, apenas tr\u00eas est\u00e3o aptos a disputa ao cargo\u00a0de prefeito de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, s\u00e3o eles Dr.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,4,8],"tags":[],"class_list":["post-3166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-sao-lourenco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3166"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3166"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3166\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}