O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou na ter\u00e7a-feira (22) tutela antecipada e manteve o indeferimento do recurso de Fernando Seme, o Fernand\u00e3o (PSDB), para ser diplomado e empossado em 01\/01 prefeito de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra. Impugnado por rejei\u00e7\u00e3o das contas \u00e0 frente da C\u00e2mara, ele chegou a ter contesta\u00e7\u00e3o acolhida pelo relator, mas ap\u00f3s outro juiz pedir vistas foi julgado ineleg\u00edvel por reprova\u00e7\u00e3o das contas quando prefeito.<\/p>\n
Fernand\u00e3o foi enquadrado na lei 64\/90, artigo 1\u00ba, l, \u201cg\u201d (Ficha Limpa). Ele alegou que a candidatura foi indeferida por rejei\u00e7\u00e3o das contas da C\u00e2mara em 2010, quando presidente, mas teve recurso negado \u201ccom fundamento na desaprova\u00e7\u00e3o das contas do munic\u00edpio, exerc\u00edcios de 2013 a 2016\u201d, quando prefeito. Apontou irregularidade sobre \u201ccoisa julgada\u201d e cerceamento de defesa, ao citar embargos (questionamento para clarear decis\u00e3o) apresentados.<\/p>\n
\u201cSustenta, a prop\u00f3sito, que, nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, demonstrou viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 coisa julgada. Sustenta, ainda, que a conclus\u00e3o desta Egr\u00e9gia Corte estaria apoiada em atos do Tribunal de Contas do Estado, e n\u00e3o em decis\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, ressaltando que a inelegibilidade da al\u00ednea \u2018g\u2019 pressup\u00f5e desaprova\u00e7\u00e3o das contas pelo Poder Legislativo\u201d, disse a defesa, que acusou que os embargos n\u00e3o foram julgados.<\/p>\n
O pr\u00f3prio presidente do TRE-SP julgou o pedido. De in\u00edcio, Waldir de Nuevo Campos citou que no dia 13 o relator determinou a intima\u00e7\u00e3o de Fernand\u00e3o para se manifestar, quanto aos embargos. \u201cEmbora iminente o per\u00edodo de recesso judici\u00e1rio, houve tempo h\u00e1bil para que a presente demanda tivesse sido apresentada ao Eminente Relator do feito. Assim sendo, question\u00e1vel o cabimento da an\u00e1lise em sede de plant\u00e3o judici\u00e1rio\u201d, advertiu.<\/p>\n
Ele salientou, por\u00e9m, que mesmo em caso de ato regular n\u00e3o se vislumbra \u201crazo\u00e1vel probabilidade de acolhimento da demanda deduzida\u201d. \u201cO julgamento do recurso nesta inst\u00e2ncia jurisdicional, que manteve o indeferimento do registro da candidatura em primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o alcan\u00e7ou a unanimidade em raz\u00e3o de \u00fanica diverg\u00eancia, ou seja, a manuten\u00e7\u00e3o do indeferimento do registro de candidatura decorreu de ampla maioria\u201d, disse.<\/p>\n
Campos lembrou que o desembargador Paulo Galizia\u00a0chegou a votar pr\u00f3-recurso. \u201cEntretanto, ap\u00f3s pedido de vista, houve ades\u00e3o, por parte do Eminente Relator sorteado, ao respeit\u00e1vel voto divergente apresentado, que, como assinalado, prevaleceu por ampla maioria\u201d, pontuou. Ele notou ainda que, embora o indeferimento tenha sido mantido por \u201cfundamento diverso\u201d, a causa foi submetida ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
Campos contestou que a desaprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria se dado pela C\u00e2mara. \u201cForam consideradas rejei\u00e7\u00f5es de contas, pelo legislativo local, formalizadas por decretos legislativos, relativas aos anos em que o requerente exerceu o cargo de Prefeito Municipal, a partir de pareceres do Tribunal de Contas do Estado no sentido da reprova\u00e7\u00e3o\u201d, frisou. \u201cAssim, ausentes os requisitos autorizadores, fica indeferida a tutela de urg\u00eancia ora requerida\u201d, julgou.<\/p>\n
Fernand\u00e3o foi eleito prefeito com 3.649 votos (42,3%), mas disputou sob j\u00fadice. Uma representa\u00e7\u00e3o foi feita pelo candidato Gilson Silva (Pros), por meio do advogado Marco Aur\u00e9lio do Carmo, que acusou a rejei\u00e7\u00e3o das contas de Fernand\u00e3o como presidente da C\u00e2mara e como prefeito. Com a decis\u00e3o, S\u00e3o Louren\u00e7o poder\u00e1 ter nova elei\u00e7\u00e3o a prefeito. No dia 01\/01, a cidade dever\u00e1 ter como prefeito em exerc\u00edcio o vereador que for eleito presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou na ter\u00e7a-feira (22) tutela antecipada e manteve o indeferimento do recurso de Fernando Seme,<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3329,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,4,8],"tags":[],"class_list":["post-3328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-sao-lourenco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3328"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3328\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}