O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Estado de SP (Sispesp) refor\u00e7a a luta contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC 32\/2020, que trata da denominada \u201cReforma Administrativa\u201d.<\/p>\n
Em Carta Aberta dirigida \u00e0s autoridades dos poderes executivo e legislativo, mais de 60 entidades questionam os argumentos e dados utilizados para justificar a PEC 32. A carta foi\u00a0 encaminhada dia 1\u00ba de fevereiro a diversas autoridades do Poder Executivo e todos os 513 deputados e 81 senadores. Devido \u00e0 pandemia, n\u00e3o foi entregue pessoalmente.<\/p>\n
As entidades, lideradas pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u2013 ACD, exigem resposta a 25 questionamentos acerca de diversos t\u00f3picos levantados sobre a PEC 32\/2020 e solicitam ao Poder Executivo que a retire da pauta de vota\u00e7\u00e3o. Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, pedem que os parlamentares a rejeitem.<\/p>\n
Entre os t\u00f3picos listados, as entidades apontam a ofensa ao princ\u00edpio constitucional da transpar\u00eancia por ser anunciada pelo governo como a primeira fase de um projeto de profunda transforma\u00e7\u00e3o do Estado completamente desconhecido; utiliza\u00e7\u00e3o de dados errados e distorcidos, inclusive do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 PLOA 2021, e de argumenta\u00e7\u00f5es falsas; uso de argumentos errados baseados em estudos do Banco Mundial; danos \u00e0 democracia, com a concess\u00e3o de poderes ilimitados ao Presidente da Rep\u00fablica, perda de prerrogativas do Congresso Nacional e exclus\u00e3o do acesso da maioria da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Lineu Neves Mazano refor\u00e7a que \u00e9 preciso unificar as lutas. \u201cEssa reforma nada mais \u00e9 que o desmonte de toda a estrutura de servi\u00e7os p\u00fablicos fundamental para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre. O Sispesp est\u00e1 nessa mobiliza\u00e7\u00e3o social para construir outro modelo, no qual o Estado Social seja forte e garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente\u201d, afirma Mazano.<\/p>\n