{"id":3778,"date":"2021-03-11T21:19:03","date_gmt":"2021-03-12T00:19:03","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=3778"},"modified":"2021-03-11T21:19:03","modified_gmt":"2021-03-12T00:19:03","slug":"reclassificacao-do-estado-de-sao-paulo-como-as-empresas-devem-agir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2021\/03\/11\/reclassificacao-do-estado-de-sao-paulo-como-as-empresas-devem-agir\/","title":{"rendered":"Reclassifica\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo – como as empresas devem agir"},"content":{"rendered":"
Com o agravamento dos efeitos da pandemia do COVID-19 no estado de S\u00e3o Paulo – e no Pa\u00eds, mesmo ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da fase vermelha com diversas restri\u00e7\u00f5es, devido \u00e0 continuidade do crescimento do n\u00famero de infectados e mortos, bem como a ocupa\u00e7\u00e3o de leitos ter praticamente atingido seu limite na rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade, o Governador Jo\u00e3o D\u00f3ria anunciou hoje, 11 de mar\u00e7o, o endurecimento das medidas de quarentena.<\/p>\n<\/div>\n
A partir da pr\u00f3xima segunda (15), todo estado ir\u00e1 regredir para a Fase Emergencial do Plano S\u00e3o Paulo, a mais restritiva dentre as criadas. Vale lembrar que o Plano S\u00e3o Paulo determina as regras da quarentena no estado, cabendo a cada Munic\u00edpio elaborar seus respectivos decretos com enquadramentos. Criado em maio de 2020, o Plano divide o estado em 17 regi\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n
Assim, para minimizar os impactos do endurecimento da quarentena no estado de S\u00e3o Paulo, dada a reclassifica\u00e7\u00e3o \u00e0 fase vermelha, as empresas poder\u00e3o adotar:<\/p>\n<\/div>\n
– Implementa\u00e7\u00e3o do trabalho remoto (“home office”), se poss\u00edvel;<\/p>\n<\/div>\n
– Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias dos colaboradores;<\/p>\n<\/div>\n
– Gozo do saldo positivo para os funcion\u00e1rios que possuem banco de horas.<\/p>\n<\/div>\n
– Conceder folga aos seus colaboradores e lan\u00e7ar as horas n\u00e3o trabalhadas em banco de horas, gerando saldo negativo, desde que observadas as regras do banco de horas previstas nos acordos individuais ou coletivos;<\/p>\n<\/div>\n
Ressaltamos que, nesta fase, o teletrabalho (“home office”) se torna obrigat\u00f3rio para todas as atividades administrativas n\u00e3o essenciais.<\/p>\n<\/div>\n
J\u00e1 para as empresas que prestam servi\u00e7os essenciais e permanecer\u00e3o em atividade durante este per\u00edodo, ser\u00e1 necess\u00e1rio intensificar as medidas preventivas ao Coronav\u00edrus, com o fornecimento de \u00e1lcool em gel 70\u00ba e m\u00e1scaras, mantendo o distanciamento entre as esta\u00e7\u00f5es de trabalho, refor\u00e7ado a orienta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios sobre higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e objetos, dentre outras orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n
Ressalta-se que ind\u00fastrias podem permanecer em funcionamento, pois consideradas como servi\u00e7o essencial, preferencialmente respeitando a orienta\u00e7\u00e3o quanto ao hor\u00e1rio de entrada dos funcion\u00e1rios entre 5h e 7h, com altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho ou utiliza\u00e7\u00e3o de banco de horas.<\/p>\n<\/div>\n
Sugerimos, ainda, adequar o hor\u00e1rio de trabalho da empresa ao hor\u00e1rio do toque de recolher, principalmente quanto ao hor\u00e1rio de sa\u00edda, se poss\u00edvel o funcionamento at\u00e9 as 19h00 para que as 20h00 os funcion\u00e1rios j\u00e1 estejam em suas resid\u00eancias, quando iniciado o toque de recolher.<\/p>\n<\/div>\n
Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a adequa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho, a nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que as empresas elaborem uma declara\u00e7\u00e3o esclarecendo que a empresa encontra-se no rol dos servi\u00e7os essenciais, constando nesse documento os dados do pessoais e funcionais do funcion\u00e1rio, inclusive o endere\u00e7o e hor\u00e1rio de trabalho. Essa declara\u00e7\u00e3o deve ser assinada pelo representante legal da empresa e entregue ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n
Sugerimos tamb\u00e9m que a empresa elabore um termo de ci\u00eancia aos funcion\u00e1rios onde conste que realizou a orienta\u00e7\u00e3o para que no trajeto casa-empresa-casa os seus empregados portem a carteira de trabalho, contrato de trabalho e declara\u00e7\u00e3o acima mencionada, a ser entregue caso passem por alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o. Este termo deve ser assinado pelo funcion\u00e1rio e arquivado na empresa para que comprove a orienta\u00e7\u00e3o prestada durante o per\u00edodo do toque de recolher.<\/div>\n
<\/div>\n
*por:\u00a0Yasmim Secchiero (S\u00f3cia da Barroso Advogados Associados, advogada, p\u00f3s graduanda em Direito Processual Civil e Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados; Especialista em Direito do Trabalho – PUC\/SP)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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