{"id":3812,"date":"2021-03-05T11:21:14","date_gmt":"2021-03-05T14:21:14","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=3812"},"modified":"2021-03-17T11:23:53","modified_gmt":"2021-03-17T14:23:53","slug":"senado-aprova-pec-da-chantagem-com-retirada-de-direitos-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2021\/03\/05\/senado-aprova-pec-da-chantagem-com-retirada-de-direitos-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Senado aprova \u201cPEC da chantagem\u201d com retirada de direitos dos servidores"},"content":{"rendered":"
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Coluna do Servidor \u2013 N\u00e3o h\u00e1 sociedade forte com funcionalismo p\u00fablico fraco<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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O Senado aprovou quinta-feira (4) a chamada Proposta de Emenda Constitucional 186\/19, a \u201cPEC Emergencial\u201d, que retira direitos dos servidores e autoriza o pagamento de Aux\u00edlio Emergencial R$ 250,00 por quatro meses.<\/p>\n

A PEC foi encaminhada pelo governo em 2019 sob a alega\u00e7\u00e3o de reduzir gastos p\u00fablicos na contram\u00e3o do que ocorre na parte desenvolvida do mundo. A proposta segue para C\u00e2mara dos Deputados, onde ter\u00e1 \u201crito acelerado\u201d.<\/p>\n

Diante da press\u00e3o do movimento sindical, que conquistou apoio de muitos senadores (as), o relator Marcio Bittar (MDB-AC) retirou da proposta de extin\u00e7\u00e3o dos repasses m\u00ednimos para os fundos constitucionais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, alterando a determina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas enquanto durar a calamidade, entre outros pontos importantes.<\/p>\n

\u201cEssa proposta vem no esteio de outras medidas, cujo objetivo \u00e9 extinguir direitos garantidos. E a retirada desses itens, n\u00e3o foram suficientes para excluir todas maldades da proposta, que continua sendo altamente prejudicial aos servidores p\u00fablicos e para o Estado brasileiro\u201d, afirma\u00a0 Lineu Neves Mazano, presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Estado de S. Paulo (Sispesp).<\/p>\n

Para viabilizar o Aux\u00edlio em 2021, a \u201cPEC Emergencial\u201d, permite que esse seja financiado com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, que n\u00e3o s\u00e3o limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa n\u00e3o ser\u00e3o contabilizadas para a meta de resultado fiscal prim\u00e1rio, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pela chamada \u201cregra de ouro\u201d (mecanismo que pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para pagar despesas correntes).<\/p>\n

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de conten\u00e7\u00e3o de gastos para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Na esfera federal, sempre que a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e3o vedar aumentos de sal\u00e1rio para o funcionalismo (congelamento salarial por dois anos), realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias e lan\u00e7amento de linhas de financiamento ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Os Estados e munic\u00edpios est\u00e3o sujeitos \u00e0 mesma regra dos 95%, por\u00e9m apenas de forma facultativa.<\/p>\n

\u201cO governo se aproveita de um momento de fragilidade da sociedade brasileira devido \u00e0 pandemia e a urg\u00eancia de pagar Aux\u00edlio Emergencial, mas n\u00e3o os m\u00edseros R$ 250,00 proposto por ele, (nossa campanha \u00e9 que seja R$ 600,00), tudo isso para atacar o funcionalismo p\u00fablico. Porque, na verdade, ele quer promover um desmonte de todo o setor, prejudicando ainda mais a sociedade que necessita de bons servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, conclui o presidente do Sispesp.<\/p>\n

Acesse o site\u00a0sispesp.org.br<\/a>\u00a0e saiba mais.<\/p>\n

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*por: Cinthia Ribas\u00a0Assessora de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o do Sispesp<\/p>\n

*foto – Cr\u00e9dito: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado – Direitos autorais: Senado Federal do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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