Pressionado pela comunidade de Prote\u00e7\u00e3o Animal da cidade, que entregou of\u00edcios, fez representar suas reivindica\u00e7\u00f5es no Conselho Municipal de Sa\u00fade e demandou o Executivo via Alesp \u2013 Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, o Prefeito de Itapecerica da Serra Francisco Nakano apresentou \u00e0 C\u00e2mara Municipal nesta ter\u00e7a, 23 de mar\u00e7o de 2021, Projeto de Lei para a cria\u00e7\u00e3o do FUMBEA \u2013 Fundo de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal. O FUMBEA tem como objetivo gerar recursos para \u201ccomplementar financeira e tecnicamente as a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica p\u00fablica que enfrenta a problem\u00e1tica experimentada no que tange \u00e0 superpopula\u00e7\u00e3o de animais, ao abandono e \u00e0 transmiss\u00e3o de zoonose, vislumbrando subsidiar programas de controle populacional, contemplando o controle reprodutivo, recoloca\u00e7\u00e3o do animal em lares, difus\u00e3o de conceitos de propriedade respons\u00e1vel, primando pela informa\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, chamada \u00e0 responsabilidade, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os governamentais\u201d. A Verean\u00e7a solicitou vistas por 15 dias, para apreciar a proposta.<\/p>\n
O FUMBEA pretende captar recursos diversos, vindos de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado, conv\u00eanios, contratos e cons\u00f3rcios, de multas advindas de infra\u00e7\u00f5es ligadas ao desrespeito \u00e0s leis de prote\u00e7\u00e3o animal, de TACs, Termos de Ajustamento de Conduta (que s\u00e3o acordos de compensa\u00e7\u00f5es feitos por quem comete um crime, para evitar processos), repasses de recursos financeiros de conv\u00eanios e programas dos governos Federal e Estadual e de ajuda internacional. O principal objetivo do fundo seria implementar projetos em defesa da causa animal, como por exemplo, programas e projetos de incentivo \u00e0 guarda respons\u00e1vel, vacinas, programas voltados para o bem-estar animal, capacita\u00e7\u00e3o de agentes e funcion\u00e1rios\u00a0 e programas de controle populacional que contemplem o registro dos animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n
A quest\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o Animal no Munic\u00edpio \u00e9 de grande preocupa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, principalmente neste momento grave da Covid-19, pois o n\u00famero de animais abandonados aumentou significativamente desde o in\u00edcio da pandemia. Jo\u00e3o Paulo da Silva, Presidente da ONG C\u00e3es de Rua avalia que houve um aumento de pelo menos 20% no n\u00famero de animais nas ruas, inclusive com o abandono de animais de ra\u00e7a como o Pitbull. Ele conta que s\u00f3 nos \u00faltimos 50 dias foram abandonados sete Pitbulls. Jo\u00e3o critica um dos termos do FUMBEA, ao inv\u00e9s de Programas de Castra\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o defende uma Pol\u00edtica de Castra\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s da Causa Animal n\u00e3o aceitaremos mais isso. A castra\u00e7\u00e3o \u00e9 o pilar de uma mudan\u00e7a. Diminuir o n\u00famero de animais nas ruas desencadeia muitas coisas positivas, como menos animais doentes e machucados e diminui\u00e7\u00e3o de animais em abrigos. N\u00e3o queremos mais campanhas de um m\u00eas que castre um pequeno n\u00famero de animais. O munic\u00edpio tem que oferecer castra\u00e7\u00e3o, mesmo que em parcerias, o ano todo\u201d, diz Jo\u00e3o. Os pedidos dos protetores quanto \u00e0 necessidade de castra\u00e7\u00e3o se baseiam em v\u00e1rios exemplos de programas populares de castra\u00e7\u00e3o a custos baixos na cidade, que poderiam ser desenvolvidos em escolas e associa\u00e7\u00f5es de bairros, com o devido RGA – Registro Geral de Animais e inser\u00e7\u00e3o de Chip de identifica\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea o artigo 9 da Lei 1750\/2006: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, o sistema de microchip individual poder\u00e1 ser utilizado em animais de particulares, que demonstrem o interesse em registr\u00e1-los.\u201d (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Municipal n\u00ba\u00a0<\/em>2325<\/em><\/a>\/2013).<\/em><\/p>\n Elaine Geraldes, produtora de alimentos org\u00e2nicos, virologista e protetora animal volunt\u00e1ria com a\u00e7\u00e3o no bairro Embu Mirim conta que os protetores volunt\u00e1rios de toda cidade est\u00e3o exaustos com tantas demandas de c\u00e3es abandonados, filhotes para doa\u00e7\u00e3o e necessidade de opera\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas e medicamentos, \u201ccom o aumento do n\u00famero de animais abandonados e sem castra\u00e7\u00e3o, estamos enxugando gelo!\u201d. Elaine tamb\u00e9m pressionou o Prefeito. Procurou o Deputado Estadual Bruno Ganem, que oficiou o Prefeito Nakano em 22 de fevereiro \u00faltimo, indicando a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o \u201crespons\u00e1vel por gerenciar recursos destinados a custear exames cl\u00ednicos e tratamento, bem como um efetivo programa de castra\u00e7\u00e3o gratuita dos animais dom\u00e9sticos\u201d, mas o Deputado n\u00e3o apresentou uma resposta do Prefeito at\u00e9 o momento. A virologista avalia que o FUMBEA \u201c\u00e9 uma grande avan\u00e7o, mas o problema \u00e9 a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos sem a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d. Elaine subscreveu tamb\u00e9m um manifesto de protetores e protetoras da cidade, que foi entregue ao Prefeito, pedindo maior participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o via cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal, que teria o car\u00e1ter mobilizador da sociedade para, por exemplo, por em pr\u00e1tica um Programa de Educa\u00e7\u00e3o Para a Prote\u00e7\u00e3o Animal nas Escolas.<\/p>\n <\/p>\n Precariedade no Zoonoses<\/strong><\/p>\n Dentre as reivindica\u00e7\u00f5es que foram elevadas ao Prefeito, est\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de precariedade do CCZ – Centro de Controle Zoonoses do munic\u00edpio. O CCZ encontra-se em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es em suas instala\u00e7\u00f5es, o que j\u00e1 foi reconhecido pelo atual Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, Sr. Fl\u00e1vio Bergamaschi na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade realizada em 19\/01\/2021. Diante disso, est\u00e1 dentre os pedidos feitos ao prefeito, a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Popular para propor a reestrutura\u00e7\u00e3o do CCZ em car\u00e1ter emergencial. Existem hoje aproximadamente 250 animais no CCZ, decorrente do abandono e da falta de Pol\u00edticas de Castra\u00e7\u00e3o. As protetoras e protetores reconhecem que esse fato se d\u00e1 pelo acolhimento desses animais necessitados e tamb\u00e9m pela decis\u00e3o de n\u00e3o sacrif\u00edcio desses animais, mas salientam que por tratar-se de abrigo somente para conten\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, exceto para animais com doen\u00e7as graves ou perigosos, essa n\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. Defendem a castra\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o, ressaltando que nada substitui o conv\u00edvio saud\u00e1vel do animal junto \u00e0s fam\u00edlias e cuidadores amorosos. Para tanto, reivindicam um programa de ado\u00e7\u00e3o a ser implementado integralmente pelo munic\u00edpio para o esvaziamento do CCZ, priorizando a castra\u00e7\u00e3o, para o qual se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para poss\u00edveis parcerias na divulga\u00e7\u00e3o do projeto. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre os recursos destinados ao CCZ, que cobrem somente a alimenta\u00e7\u00e3o dos animais e a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. Faltam rem\u00e9dios, vacinas e insumos para cuidar dos animais.<\/p>\n A proposta do FUMBEA foi recebida como um avan\u00e7o pelos protetores entrevistados, mas com ressalvas. “As not\u00edcias s\u00e3o boas, mas realmente a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental no gerenciamento desse fundo”, diz Renata Orsi, professora aposentada da rede municipal, protetora animal. Ela manda um recado aos protetores e protetoras da cidade: “Vamos fazer essa proposta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade”. Jo\u00e3o do C\u00e3es de Rua, arremata: \u201caprovar projetos \u00e9 f\u00e1cil, o que \u00e9 dif\u00edcil \u00e9 ser desenvolvido efetivamente. Temos que pressionar”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pressionado pela comunidade de Prote\u00e7\u00e3o Animal da cidade, que entregou of\u00edcios, fez representar suas reivindica\u00e7\u00f5es no Conselho Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3892,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,16,4],"tags":[],"class_list":["post-3890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-itapecerica-da-serra","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3890"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3890\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3892"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}