Publicada 07\/04\/2021, senten\u00e7a referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em local com parcelamento ilegal do solo para loteamento clandestino, com derrubada de vegeta\u00e7\u00e3o nativa da cada vez mais degradada Mata Atl\u00e2ntica. O loteamento ilegal foi feito por particular, de nome Jadson Roniely dos Santos Paiva, em grande \u00e1rea situada no Bairro do Crispim, com a omiss\u00e3o do munic\u00edpio de fiscalizar e proteger o meio ambiente no local, de tal modo que mesmo ap\u00f3s sucessivas den\u00fancias e dilig\u00eancias da Policia Militar e da GCM, inclusive com apreens\u00e3o de m\u00e1quinas, persistiu o desmatamento e o loteamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o ou alvar\u00e1 emitido pela Cetesb ou \u00f3rg\u00e3o competente para a libera\u00e7\u00e3o das obras. A A\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do Movimento Preservar Itapecerica da Serra, que vem lutando h\u00e1 dois anos contra esse desmatamento.<\/p>\n
Os r\u00e9us est\u00e3o sentenciados a desfazer o loteamento e recuperar ambientalmente a \u00e1rea, onde h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de qualquer outro tipo de interven\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 50 mil por dia. Segundo o Advogado respons\u00e1vel pela A\u00e7\u00e3o, Dr. Rodrigo Tozzi, essa senten\u00e7a serve de alerta para as pessoas que compraram os lotes ilegais, para que pesquisem se h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o da Cetesb ou \u00f3rg\u00e3o competente, ou se h\u00e1 qualquer averba\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula da \u00e1rea, podendo aqueles que se sentirem lesados, entrar na justi\u00e7a para reaver o dinheiro pago aos loteadores clandestinos. Ele explica que como a Fazenda P\u00fablica (Munic\u00edpio) foi condenada e o caso envolve al\u00e9m da quest\u00e3o financeira (demoli\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea), quest\u00e3o complexa, como s\u00e3o as quest\u00f5es ambientais, se n\u00e3o houver recurso de nenhuma das partes, obrigatoriamente o processo dever\u00e1 ser confirmado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de s\u00e3o Paulo, onde ser\u00e1 analisado por uma das C\u00e2maras Reservadas ao Meio Ambiente. \u00c9 o reexame necess\u00e1rio, que constitui exig\u00eancia da lei para dar efic\u00e1cia \u00e0 senten\u00e7a (se houver recurso, n\u00e3o existe o reexame necess\u00e1rio, mas tamb\u00e9m a aprecia\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a por uma das C\u00e2maras Reservadas ao Meio Ambiente). Somente com o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o houver a possibilidade de recurso, \u00e9 que ser\u00e1 dado in\u00edcio ao cumprimento da senten\u00e7a, com a obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria entre Munic\u00edpio e o particular, no caso, Jadson Roniely dos Santos Paiva, de desfazer o loteamento ilegal e de recuperar o meio ambiente, atrav\u00e9s de diretrizes feitas pela Cetesb.<\/p>\n
Adriana Abelh\u00e3o, presidente do Movimento Preservar comemora e diz que essa \u00e9 uma vit\u00f3ria dos ambientalistas de Itapecerica: \u201cEsse caso ser\u00e1 exemplar e o Preservar est\u00e1 na luta para que a justi\u00e7a seja feita e a \u00e1rea recuperada, com a responsabiliza\u00e7\u00e3o do particular e da Prefeitura, como manda a senten\u00e7a. N\u00e3o vamos permitir a legaliza\u00e7\u00e3o da ilegalidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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