O que deveria ser uma exce\u00e7\u00e3o, parece ter se tornado uma regra para os vereadores de Tabo\u00e3o da Serra. Nos \u00faltimos anos, os vereadores atropelam o Regimento Interno da Casa, principalmente, nas pausas entre \u201cExpediente e Ordem do Dia\u201d, tamb\u00e9m chamado de Intervalo Regimental, que de acordo com o artigo 107 que diz: \u201cExcetuadas as solenes, as sess\u00f5es da C\u00e2mara ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4 (quatro) horas, com a interrup\u00e7\u00e3o de 15 (quinze) minutos entre o final do Expediente e o in\u00edcio da Ordem do Dia…\u201d<\/p>\n
Pelo artigo 103 se pede reuni\u00e3o de l\u00edderes dos partidos, geralmente os 10 minutos anunciados prolongam-se, muitas vezes, por mais de meia hora.<\/p>\n
Nas primeiras 9 Sess\u00f5es de 2021, os vereadores da C\u00e2mara de Tabo\u00e3o da Serra, n\u00e3o conseguiram iniciar nenhuma Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u00e1s 10h, como determina o Regimento Interno.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 06\/04 teve in\u00edcio a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u00e1s 10h19 com os trabalhos Legislativos da 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Tabo\u00e3o da Serra.<\/p>\n
Ap\u00f3s a leitura da b\u00edblia teve in\u00edcio a leitura da ATA da 8\u00aa Sess\u00e3o de 30\/03. O vereador Andr\u00e9 Egydio no in\u00edcio da leitura, pede a impugna\u00e7\u00e3o da ATA, devido ao requerimento 0616\/2021 n\u00e3o conter o teor que o motivou, ou seja, pedido de CPI contra a SPDM \u2013 Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.<\/p>\n
\u00c1s 10h38 a primeira secretaria e presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vereadora Joice Silva pede, pelo artigo 103 a suspens\u00e3o por 10min, para que a Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara pudesse incluir o conte\u00fado solicitado pelo vereador Andr\u00e9 da Sorriso.<\/p>\n
Ap\u00f3s 86 min da solicita\u00e7\u00e3o dos 10min pelo artigo 103, a Sess\u00e3o voltou \u00e1s 11h54min. Por\u00e9m, ao inv\u00e9s da leitura da ATA da 8\u00aa Sess\u00e3o, a primeira secretaria, a pedido do presidente Carlinhos do Leme, iniciou a leitura do requerimento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, movida pelo mun\u00edcipe Thiago Walter da Cruz Silva contra o prefeito Apr\u00edgio por suposto desvio de finalidade e improbidade administrativa. Contudo, a vereadora Joice Silva parou a leitura logo no in\u00edcio do requerimento alegando falta de documenta\u00e7\u00e3o e pediu um parecer da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara.<\/p>\n
A Sess\u00e3o, por volta das 12h \u00e9 suspensa pelo presidente da C\u00e2mara para o cumprimento do intervalo regimental, que deveria ser de 15 minutos, de acordo com o artigo 107 do Regimento Interno.<\/p>\n
Cento e nove depois, exatamente \u00e1s 13h49, verificado se havia qu\u00f3rum, ou seja, n\u00famero de vereadores suficientes para o rein\u00edcio da Sess\u00e3o, o presidente reabriu a Sess\u00e3o concedendo a fala aos vereadores Anderson N\u00f3brega e Erica Franquini atrav\u00e9s do artigo 102.<\/p>\n
\u00c1s 14h05 o vereador Galo invoca o art. 103, pedindo 10min para esperar o parecer jur\u00eddico da Procuradoria na sala de reuni\u00f5es.<\/p>\n
A Sess\u00e3o deveria ter sido retomada \u00e1s 14h15. Por\u00e9m, somente depois de 39 minutos, \u00e1s 14:54 \u00e9 que houve o retorno a Sess\u00e3o.<\/p>\n
Com o rein\u00edcio dos trabalhos, a vereadora Joice Silva leu o parecer jur\u00eddico da Procuradoria, que se mostrou desfavor\u00e1vel ao requerimento e indicou o seu arquivamento.<\/p>\n
Todos os vereadores, com declara\u00e7\u00e3o de votos, seguiram o parecer da Procuradoria e arquivaram o requerimento do mun\u00edcipe Thiago.<\/p>\n
A Sess\u00e3o encerrou-se \u00e1s 16h38min.<\/p>\n
Vale lembrar que, por conta do expediente ter se encerrado \u00e1s 12h, a ATA da 8\u00aa Sess\u00e3o n\u00e3o foi votada e dever\u00e1 ser na pr\u00f3xima Sess\u00e3o do dia 13\/04.<\/p>\n
<\/p>\n
Nota oficial:<\/p>\n
Em resposta a demanda do jornalista M\u00e1rio Aparecido, do jornal Folha do Piraju\u00e7ara, a C\u00e2mara Municipal esclarece que:<\/u><\/p>\n
\u00a0<\/u><\/p>\n
\u201cDevido o atual momento da pandemia, onde se faz necess\u00e1rio que as sess\u00f5es aconte\u00e7am de forma on-line, os trabalhos legislativos acabam tendo sua din\u00e2mica prejudicada, por\u00e9m, de forma alguma, o Regimento Interno \u00e9 desrespeitado. <\/u><\/p>\n
Apesar dessa nova realidade, o Poder Legislativo vem cumprindo seu papel no combate a pandemia e em todos os assuntos de relev\u00e2ncia do munic\u00edpio, estendendo as sess\u00f5es at\u00e9 o hor\u00e1rio necess\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, indica\u00e7\u00f5es e requerimentos\u201d.<\/u><\/p>\n
\u00a0<\/u><\/p>\n
*por: Eliane Souza<\/u><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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