{"id":4317,"date":"2021-06-28T22:01:52","date_gmt":"2021-06-29T01:01:52","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=4317"},"modified":"2021-06-28T22:01:52","modified_gmt":"2021-06-29T01:01:52","slug":"itapecerica-cobra-iptu-de-moradores-em-area-de-interesse-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2021\/06\/28\/itapecerica-cobra-iptu-de-moradores-em-area-de-interesse-social\/","title":{"rendered":"Itapecerica cobra IPTU de moradores em \u00e1rea de interesse social"},"content":{"rendered":"
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De acordo com os moradores, o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o do IPTU vencer\u00e1 somente em setembro de 2021, mas a Prefeitura quer cobrar j\u00e1!<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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\"\"O assunto era um s\u00f3, a cobran\u00e7a do IPTU. Os carn\u00eas chegaram em 18 de junho para pagamento no dia 30 do mesmo m\u00eas, com valores entre R$ 600,00 a R$ 800,00, um pagamento a mais para driblar, al\u00e9m das contas de luz, \u00e1gua, transporte e alimenta\u00e7\u00e3o, em plena Pandemia da Covid19, em meio ao desemprego e \u00e0 irris\u00f3ria renda emergencial do Governo Federal. Luciana Alves Campos, idosa aposentada e cadeirante, passou mal. Foi levada ao Posto de Sa\u00fade para medir a press\u00e3o, que subira. Como pagar mais essa conta?<\/p>\n

Assim como essa fam\u00edlia, as demais 815 fam\u00edlias moradoras do Conjunto M’boi Mirim, que fica no Bairro Crispim em Itapecerica da Serra, receberam o carn\u00ea do IPTU \u2013 Imposto Predial Territorial Urbano, que ao total, calculado pelo menor valor de R$ 600,00, soma uma arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres municipais da ordem de R$ 489.600,00, um valor irris\u00f3rio para a Prefeitura, que arrecadou R$ 430 milh\u00f5es em 2020, mas pesado para fam\u00edlias que dependem do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

O Conjunto M’boi Mirim \u00e9 um condom\u00ednio de habita\u00e7\u00f5es de interesse social, que abriga fam\u00edlias em estado de precariedade e vulnerabilidade social, popula\u00e7\u00e3o essa que em setembro de 2016 tomou posse das moradias em decorr\u00eancia de um plano de reassentamento dessas fam\u00edlias, que se encontravam em moradias irregulares em \u00e1rea de mananciais da Represa Guarapiranga. O projeto habitacional foi concluso com financiamento do programa federal Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n

Os filhos de Luciana a levaram no dia seguinte \u00e0 Prefeitura, para tentarem a isen\u00e7\u00e3o por motivo de aposentadoria, um benef\u00edcio garantido pela Lei Municipal N\u00ba 1203\/2000. Foram recebidos por uma funcion\u00e1ria do Departamento Jur\u00eddico, que informou sobre os documentos comprovat\u00f3rios que deveria dar entrada para a isen\u00e7\u00e3o, mas alertou que s\u00f3 valeria para o IPTU a ser cobrado em 2022, e que teria que pagar a primeira parcela do carn\u00ea j\u00e1 na semana seguinte. A idosa, j\u00e1 preocupada com a possibilidade de ser despejada no caso do n\u00e3o pagamento do imposto, foi avisada pela funcion\u00e1ria de que se n\u00e3o pagasse, estaria sujeita a ter seu nome na d\u00edvida ativa do munic\u00edpio. Diante das reclama\u00e7\u00f5es da moradora, de que os servi\u00e7os prestados pela Prefeitura s\u00e3o de m\u00e1 qualidade, como por exemplo, limpeza das ruas, seguran\u00e7a p\u00fablica e ilumina\u00e7\u00e3o, a funcion\u00e1ria disse que a reclama\u00e7\u00e3o deveria ser feita \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que agenciou o financiamento dos im\u00f3veis, e n\u00e3o \u00e0 Prefeitura, o que causou estranhamento. Moradores relataram tamb\u00e9m, que em caso de entupimento das caixas coletoras de esgotos do local, que acontece rotineiramente, a Prefeitura n\u00e3o d\u00e1 atendimento e a concession\u00e1ria Sabesp cobra por esse servi\u00e7o na conta da pessoa que fez a reclama\u00e7\u00e3o e diante disso os moradores, por conta pr\u00f3pria, est\u00e3o se sujeitando \u00e0 limpeza e desentupimento, sob risco de contamina\u00e7\u00e3o, risco esse agravado pela pandemia.<\/p>\n

Dentre as leis de isen\u00e7\u00e3o do IPTU do munic\u00edpio, al\u00e9m do benef\u00edcio para aposentados, a Lei Complementar No 29\/2014, estabelece que os moradores de Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social, com projetos financiados pelo Minha Casa Minha Vida, que \u00e9 o caso em quest\u00e3o, tem isen\u00e7\u00e3o do\u00a0 IPTU por cinco anos. Segundo essa lei, como os moradores tomaram posse em 26\/09\/2016, os cinco anos somente se completam em 26\/09\/2021 pr\u00f3ximo e desta forma, a lei garante isen\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2021, o que faz crer que essa cobran\u00e7a do IPTU \u00e9 ilegal e estaria ferindo a anterioridade tribut\u00e1ria e a garantia de previsibilidade aos contribuintes. Al\u00e9m disso, estamos em um momento cr\u00edtico de Pandemia da Covid 19, desemprego e vulnerabilidade, com fam\u00edlias sobrevivendo com doa\u00e7\u00f5es de alimentos e at\u00e9 mesmo de cobertores, diante do frio intenso que tem atingido a regi\u00e3o.<\/p>\n

Uma moradora que prefere n\u00e3o se identificar, indignada, tendo em vista o loteamento clandestino ao lado, cujos autores inclusive abriram ruas ilegalmente dentro do condom\u00ednio, pergunta: \u201cQuem vai cobrar IPTU desses invasores?\u201d.<\/p>\n

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*por: Adriana Abelh\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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