Tomamos conhecimento da mat\u00e9ria publicada nesse jornal em 21\/07\/2021 intitulada Justi\u00e7a intima Prefeito de Itapecerica da Serra em A\u00e7\u00e3o Ambiental, assinada pela jornalista Adriana Abelh\u00e3o.
\nA jornalista noticiou uma ocorr\u00eancia ambiental devido ao desmatamento ocorrido quando da abertura de ruas por meio da promo\u00e7\u00e3o de um parcelamento de solo, considerado irregular.
\nAo mesmo tempo em que, corretamente, denuncia um crime ambiental da maior gravidade, apresenta fatos e informa\u00e7\u00f5es que comprometem a imagem e a dignidade de pessoas e profissionais. Quero crer que tais equ\u00edvocos baseado na desfa\u00e7atez involunt\u00e1ria da ignor\u00e2ncia sejam por, de fato, n\u00e3o conhecer nosso territ\u00f3rio, e por n\u00e3o ter o conhecimento t\u00e9cnico no que se refere ao aproveitamento, preserva\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atendendo \u00e0s necessidades socioambientais.
\nTodavia, cabe-nos lembrar, em primeiro lugar, que o im\u00f3vel denunciado pela Associa\u00e7\u00e3o Preservar Itapecerica por crime ambiental, n\u00e3o faz parte do loteamento Parque Yara Cecy. O referido im\u00f3vel, que n\u00e3o pertence e nunca pertenceu ao empreendedor e\/ou a seus familiares, possui acesso pela rua Manoel Maximino da Rosa, e dista cerca de 500 metros da entrada do loteamento Parque Yara Cecy, por meio da estrada Joaquim Cardoso Filho, pr\u00f3ximo \u00e0 rua Jabaquara e \u00e0 rua Lapa.
\nO im\u00f3vel denunciado localiza-se pr\u00f3ximo \u00e0 rua Prof. Arthur Ricci de Camargo e confronta com a face norte do loteamento Parque Yara Cecy.
\nSe n\u00e3o bastasse, a dislexia geogr\u00e1fica da jornalista denunciante a induz cometer equ\u00edvocos, desinformando, assim, os senhores leitores desse prestigiado jornal com informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, que n\u00e3o expressam a realidade dos fatos.
\nA \u00e1rea descrita como \u201cloteamento Parque Yara Cecy\u201d, localizada no Bairro das Palmeiras em Zona Urbana do Munic\u00edpio de Itapecerica da Serra, foi objeto de requerimento de parcelamento do solo perante a Prefeitura Municipal desde 1957, tendo sido emitido o \u00faltimo alvar\u00e1 em 1973.
\nOu seja, a primeira solicita\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o de \u201cum plano de subdivis\u00e3o em ch\u00e1caras agr\u00edcolas\u201d em \u00e1rea denominada \u201cParque Yara Cecy\u201d foi realizada perante o Munic\u00edpio de Itapecerica da Serra em 07 de dezembro de 1957, com recibo de Alvar\u00e1 da Prefeitura datado de 23 de dezembro de 1957, aprovando o \u201cloteamento dividido em ch\u00e1caras rurais\u201d, em \u00e1rea de 137.190.88 metros quadrados\u201d e n\u00e3o implantado.
\nEm 1965, a Prefeitura emitiu novo Alvar\u00e1 para conceder a licen\u00e7a requerida por Guerino Maiuri no processo n\u00ba 663 de 1965 para constru\u00e7\u00e3o de projeto de arruamento na \u00e1rea, onde se encontra localizado o empreendimento Parque Yara Cecy, tamb\u00e9m denominado S\u00edtio dos Alem\u00e3es ou Alian\u00e7a do Bonfim, e inscrito sob n\u00ba 82.307 em 19\/12\/1957 na 11\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo.
\nEm 1971, foi protocolado novo requerimento visando \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do arruamento e loteamento denominado Parque Yara Cecy, com acr\u00e9scimo de \u00e1rea de 143.492,47m2, que, em conjunto com a \u00e1rea anteriormente aprovada, de 137.190.88 m2, totalizaria a \u00e1rea bruta total em 280.935,00m2, sendo 68.425,95m2 destinados a vielas e ruas, 182.594,05m2 para lotes, 28.093,00m2 para sistema de recreio e, inclusive, 1.822.00 para grupo escolar. A aprova\u00e7\u00e3o final desse Alvar\u00e1 foi expedido pela Prefeitura em 10 de maio de 1971, e substitu\u00eddo em 1973, com indica\u00e7\u00e3o de novo \u201cquadro de \u00e1reas\u201d e previs\u00e3o de 241 lotes em conformidade com Memorial Descritivo.
\nA aprova\u00e7\u00e3o requerida pelo Sr. Guerino Maiuri para loteamento do terreno seguiu, portanto, as previs\u00f5es contidas na legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o do pedido administrativo perante a Prefeitura de Itapecerica da Serra, qual seja, o Decreto-Lei n\u00ba 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispunha sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em presta\u00e7\u00f5es.
\nO loteamento Parque Yara Cecy foi regularmente aprovado pela Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, conforme consta em Alvar\u00e1 emitido em 23 de agosto de 1973, em conformidade com da Lei n\u00ba 16, de 31 de dezembro de 1969, que dispunha sobre o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Itapecerica da Serra.
\nA transfer\u00eancia do vi\u00e1rio, bem como de outros equipamentos e \u00e1reas p\u00fablicas do munic\u00edpio de Itapecerica da Serra, alterou a propriedade das respectivas \u00e1reas e, portanto, a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e destina\u00e7\u00e3o desses bens passou ao dom\u00ednio p\u00fablico municipal. Nesse sentido, inclusive, destaca-se que os propriet\u00e1rios dos lotes do loteamento Parque Yara Cecy pagam taxa de conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas ao Munic\u00edpio de Itapecerica da Serra, juntamente com o valor de IPTU.
\nPortanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em irregularidade no parcelamento de solo do loteamento Parque Yara Cecy. O empreendimento foi registrado e as matr\u00edculas foram individualizadas; todos os lotes est\u00e3o inseridos no cadastro municipal e est\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a de IPTU e taxa de conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas.
\nSe n\u00e3o bastasse a ignor\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regularidade e ao hist\u00f3rico do loteamento Parque Yara Cecy, a autora da mat\u00e9ria avoca suspeita quanto \u00e0 minha atua\u00e7\u00e3o como profissional. N\u00e3o fui contratado e pago para fazer a defesa do propriet\u00e1rio ou mesmo do empreendimento, sobretudo por n\u00e3o ser advogado, mas, sim, fui contratado como arquiteto e urbanista. N\u00e3o h\u00e1 que se fazer a defesa de um empreendimento regular, uma vez que est\u00e1 devidamente licenciado e registrado com matr\u00edcula dos lotes individualizados. Minha atua\u00e7\u00e3o foi estritamente profissional promovendo an\u00e1lise e laudo t\u00e9cnico\/jur\u00eddico quanto \u00e0 regularidade do empreendimento.
\nPor outro lado, n\u00e3o vejo problema, se fosse o caso, em realizar um trabalho para um empreendimento por interesse pessoal. De fato, herdei um lote, devidamente escriturado e matriculado, adquirido por meu pai em 1986, fato este que n\u00e3o compromete a solicita\u00e7\u00e3o do empreendedor, e a legitimidade da minha participa\u00e7\u00e3o como profissional. Ao contr\u00e1rio, apenas fortalece e subsidia a qualifica\u00e7\u00e3o do trabalho t\u00e9cnico com a posse de documenta\u00e7\u00e3o regular, conhecimento do bem im\u00f3vel, e a confirma\u00e7\u00e3o de que se trata de propriedade adquirida por meio de compra h\u00e1 mais de 30 anos.
\nCertamente, frente \u00e0s inverdades em rela\u00e7\u00e3o aos acontecimentos, publicadas em mat\u00e9ria no jornal Folha do Piraju\u00e7ara, assinada pela jornalista Adriana Abelh\u00e3o, entendo ser dever do cidad\u00e3o defender, sim, o que julga ser de direito e melhor para atender \u00e0s necessidades dos moradores. Para concluir, quero refor\u00e7ar tr\u00eas pontos: 1) como arquiteto e urbanista, atendi, antes de tudo, ao estudo geo-hist\u00f3rico-ambiental do espa\u00e7o para emiss\u00e3o do laudo t\u00e9cnico de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo para o loteamento do Parque Yara Cecy, devidamente aprovado, tendo sido solicitado pelos herdeiros do empreendedor que promoveu o loteamento Parque Yara Cecy; 2) o im\u00f3vel denunciado pela Associa\u00e7\u00e3o Preservar Itapecerica por crime ambiental, n\u00e3o faz parte do loteamento Parque Yara Cecy, n\u00e3o pertence e nunca pertenceu ao empreendedor e\/ou a seus familiares; e 3) a den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o refere-se a uma \u00e1rea lindeira ao loteamento, que est\u00e1 fora desse \u00e1rea regularmente aprovada, e para a qual n\u00e3o fiz qualquer trabalho.<\/p>\n
Atenciosamente
\nArqt\u00ba Lacir Baldusco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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