{"id":4429,"date":"2021-08-07T18:41:25","date_gmt":"2021-08-07T21:41:25","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=4429"},"modified":"2021-08-09T19:04:55","modified_gmt":"2021-08-09T22:04:55","slug":"preservar-contesta-nota-de-esclarecimento-do-arqt-lacir-baldusco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2021\/08\/07\/preservar-contesta-nota-de-esclarecimento-do-arqt-lacir-baldusco\/","title":{"rendered":"Preservar contesta Nota de Esclarecimento do Arqt\u00b0 Lacir Baldusco"},"content":{"rendered":"

Agradecemos ao arquiteto Lacir Baldusco pela \u201cNota de Esclarecimento\u201d, que nos d\u00e1 a oportunidade de fornecer mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Itapecerica da Serra sobre o grav\u00edssimo caso de agress\u00e3o ao Meio Ambiente do loteamento Parque Yara Cecy, uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o de Mananciais de Itapecerica da Serra que est\u00e1 sendo queimada e desmatada ilegalmente, com aberturas de ruas e despejo de entulho. As principais argumenta\u00e7\u00f5es do arquiteto Lacir Baldusco contra nossas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o:\u00a0 que o loteamento Parque Yara Cecy estaria aprovado e que o local denunciado em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica promovida pela Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente Preservar Itapecerica (A\u00e7\u00e3o No 1001565-56.2020.8.26.0268) n\u00e3o seria o mesmo do loteamento Parque Yara Cecy. A seguir, apresentamos documentos que contestam essas afirma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vamos \u00e0s argumenta\u00e7\u00f5es do arquiteto e a nossos esclarecimentos.<\/p>\n

Lacir Baldusco: \u201cO loteamento Parque Yara Cecy foi regularmente aprovado pela Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, conforme consta em Alvar\u00e1 emitido em 23 de agosto de 1973, em conformidade com da Lei n\u00ba 16, de 31 de dezembro de 1969, que dispunha sobre o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Itapecerica da Serra.\u201d <\/em><\/p>\n

RESPOSTA: Abaixo, Laudo da Cetesb, Ag\u00eancia Estadual respons\u00e1vel pelo licenciamento deste caso, uma vez que se trata de \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o de Mananciais. No documento N\u00b0 124\/2020\/CLB, datado de 25\/09\/2020, a Cetesb declara que n\u00e3o h\u00e1 qualquer registro de processo de licenciamento para a \u00e1rea, diferentemente do que diz o arquiteto, quando apresenta documentos da Prefeitura, pois esta est\u00e1 sujeita a seguir as diretrizes da Ag\u00eancia Estadual. Portanto o loteamento est\u00e1 ilegal. No documento, a Cetesb enumera crimes ambientais na \u00e1rea, como: supress\u00e3o de mata nativa, atividade de queimadas, demarca\u00e7\u00e3o de lotes e abertura de ruas, onde vemos citada a Rua Jabaquara, declarada na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e pertencente ao loteamento.<\/strong><\/p>\n

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\"\"\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\"\"<\/p>\n

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Lacir Baldusco:<\/em> \u201cSe n\u00e3o bastasse a ignor\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regularidade e ao hist\u00f3rico do loteamento Parque Yara Cecy, a autora da mat\u00e9ria avoca suspeita quanto \u00e0 minha atua\u00e7\u00e3o como profissional. N\u00e3o fui contratado e pago para fazer a defesa do propriet\u00e1rio ou mesmo do empreendimento, sobretudo por n\u00e3o ser advogado, mas, sim, fui contratado como arquiteto e urbanista. N\u00e3o h\u00e1 que se fazer a defesa de um empreendimento regular, uma vez que est\u00e1 devidamente licenciado e registrado com matr\u00edcula dos lotes individualizados. Minha atua\u00e7\u00e3o foi estritamente profissional promovendo an\u00e1lise e laudo t\u00e9cnico\/jur\u00eddico quanto \u00e0 regularidade do empreendimento. <\/em><\/p>\n

RESPOSTA: Diante do j\u00e1 citado laudo da Cetesb, \u00f3rg\u00e3o de licenciamento Estadual, que demonstra a completa ilegalidade do loteamento Parque Yara Cecy, que fere as leis ambientais, ao que acrescentamos Termos de Vistorias da Pol\u00edcia Militar Ambiental e demais embargos judiciais \u00e0 \u00e1rea, somente podemos ser assertivos quanto \u00e0 irregularidade deste parcelamento do solo, defendido pelo arquiteto Lacir Baldusco para o loteamento Yara Cecy. Perguntamos: se o arquiteto Lacir Baudusco defende que o loteamento Parque Yara Cecy n\u00e3o \u00e9 objeto da A\u00e7\u00e3o, por que teria ent\u00e3o apresentado \u201cParecer T\u00e9cnico Jur\u00eddico nesta mesma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica?\u00a0 Reproduzimos o documento abaixo, sobre esse parecer, folha 758 da A\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/p>\n

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Lacir Baldusco: \u201cAo mesmo tempo em que, corretamente, denuncia um crime ambiental da maior gravidade, apresenta fatos e informa\u00e7\u00f5es que comprometem a imagem e a dignidade de pessoas e profissionais. Quero crer que tais equ\u00edvocos baseado na desfa\u00e7atez involunt\u00e1ria da ignor\u00e2ncia sejam por, de fato, n\u00e3o conhecer nosso territ\u00f3rio, e por n\u00e3o ter o conhecimento t\u00e9cnico no que se refere ao aproveitamento, preserva\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os atendendo \u00e0s necessidades socioambientais.\u201d<\/em><\/p>\n

RESPOSTA: Sim, \u00e9 um crime de grande monta contra nossos mananciais, fauna e flora, e nossas an\u00e1lises baseiam-se na legisla\u00e7\u00e3o vigente:\u00a0 Lei Estadual 9.866\/97 e Lei Espec\u00edfica da Guarapiranga 12.233\/06. A degrada\u00e7\u00e3o ambiental atinge territ\u00f3rio fartamente catalogado, tem parecer t\u00e9cnico da Cetesb que demonstra que n\u00e3o h\u00e1 licenciamento e corrobora as ilegalidades, com autua\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar Ambiental, conforme documento abaixo, que aponta a Rua Jabaquara, que pertence ao loteamento Parque Yara Cecy como local das degrada\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

\"\"\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\"\"<\/p>\n

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Lacir Baldusco:<\/em> \u201c<\/strong>Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em irregularidade no parcelamento de solo do loteamento Parque Yara Cecy. O empreendimento foi registrado e as matr\u00edculas foram individualizadas; todos os lotes est\u00e3o inseridos no cadastro municipal e est\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a de IPTU e taxa de conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas.\u201d<\/em><\/p>\n

RESPOSTA: A compet\u00eancia de licenciamento para a \u00e1rea \u00e9 do Estado, via Cetesb, o que n\u00e3o existe, como demonstrado acima. A cobran\u00e7a de IPTU n\u00e3o representa em hip\u00f3tese alguma a regularidade de qualquer im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n

Lacir Baldusco: \u201cTodavia, cabe-nos lembrar, em primeiro lugar, que o im\u00f3vel denunciado pela Associa\u00e7\u00e3o Preservar Itapecerica por crime ambiental, n\u00e3o faz parte do loteamento Parque Yara Cecy. O referido im\u00f3vel, que n\u00e3o pertence e nunca pertenceu ao empreendedor e\/ou a seus familiares, possui acesso pela rua Manoel Maximino da Rosa, e dista cerca de 500 metros da entrada do loteamento Parque Yara Cecy, por meio da estrada Joaquim Cardoso Filho, pr\u00f3ximo \u00e0 rua Jabaquara e \u00e0 rua Lapa. O im\u00f3vel denunciado localiza-se pr\u00f3ximo \u00e0 rua Prof. Arthur Ricci de Camargo e confronta com a face norte do loteamento Parque Yara Cecy.<\/em>\u201d<\/p>\n

RESPOSTA: A \u00e1rea objeto da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica No 1001565-56.2020.8.0268, promovida pela Preservar Itapecerica, abrange as ruas Jabaquara, Lapa, Ibirapuera, Prof. Arthur Ricci de Camargo e arredores, at\u00e9 a Rua Max\u00edmino da Rosa, com documenta\u00e7\u00e3o farta na A\u00e7\u00e3o, den\u00fancias e escrituras de im\u00f3veis inclusive, \u00e1reas do loteamento Parque Yara Cecy, de acordo com as den\u00fancias feitas aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos desde 28\/01\/2020, como fica demonstrado tamb\u00e9m nos documentos abaixo e no pr\u00f3prio \u201cParecer T\u00e9cnico-Jur\u00eddico Loteamento Yara Cecy\u201d elaborado pelo arquiteto Lacir Baldusco, que cita as ruas Jabaquara, Ibirapuera e Lapa como parte do loteamento, corroborando, portanto, que trata-se do mesmo local da a\u00e7\u00e3o judicial, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, como argumenta o arquiteto. No documento, tamb\u00e9m atribui o loteamento aos seus clientes, que fazem parte da a\u00e7\u00e3o. O documento foi juntado \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, p\u00e1gina 769, conforme foto abaixo:<\/strong><\/p>\n

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Abaixo mais um documento que comprova que a \u00e1rea objeto da A\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma do loteamento. Trata-se de croqui e Cadastro do Loteamento Parque Yara Cecy na Prefeitura, citado pelo arquiteto, datado de 1973, 49 anos atr\u00e1s, destacando as ruas Ibirapuera e Jabaquara, que est\u00e3o \u00e0s margens do Rio Negro e, portanto, em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, o que impossibilita qualquer interven\u00e7\u00e3o de acordo com as leis ambientais j\u00e1 citadas. Destaco que o Cadastro do Loteamento abaixo indica a Rua Ibirapuera e o pertencimento do local ao Esp\u00f3lio de Guerino Maiuri, do qual s\u00e3o herdeiros os clientes do arquiteto:<\/strong><\/p>\n

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\"\"\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\"\"<\/p>\n

Lacir Baldusco: \u201cA jornalista noticiou uma ocorr\u00eancia ambiental devido ao desmatamento ocorrido quando da abertura de ruas por meio da promo\u00e7\u00e3o de um parcelamento de solo, considerado irregular\u201d.<\/em><\/p>\n

RESPOSTA: N\u00e3o noticiei \u201cdesmatamento ocorrido quando da abertura de ruas\u201d e sim <\/strong>desmatamento para loteamento ilegal, intima\u00e7\u00e3o do Prefeito Francisco Nakano para depor no caso e a decis\u00e3o do Juiz de aumentar as multas di\u00e1rias por descumprimento de senten\u00e7a, conforme documento abaixo:<\/strong><\/p>\n

\"\"\u00a0 \u00a0\"\"<\/p>\n

Portanto, de acordo com tudo que j\u00e1 foi esclarecido e os documentos apresentados acima, todos de dom\u00ednio p\u00fablico, <\/strong>diferentemente do que disse o arquiteto Lacir Baldusco:<\/strong> 1) o loteamento \u00e9 ilegal, pois n\u00e3o est\u00e1 aprovado pela Cetesb, \u00f3rg\u00e3o estadual respons\u00e1vel pelo licenciamento neste caso; 2) o im\u00f3vel denunciado na A\u00e7\u00e3o promovida pela Preservar pertence sim ao loteamento Parque Yara Cecy; 3) sendo assim, o im\u00f3vel \u00e9 de responsabilidade dos clientes do arquiteto.<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do arquiteto: \u201ca dislexia geogr\u00e1fica da jornalista denunciante a induz cometer equ\u00edvocos\u201d, todo o meu respeito \u00e0s pessoas com dislexia e meu pesar a quem usa essa caracter\u00edstica com inten\u00e7\u00e3o de desclassificar outrem, demonstrando preconceito e falta de sensibilidade pela singularidade humana.<\/strong><\/p>\n

Ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para demais documentos que se fizerem necess\u00e1rios, todos de dom\u00ednio p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n

Adriana Abelh\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Agradecemos ao arquiteto Lacir Baldusco pela \u201cNota de Esclarecimento\u201d, que nos d\u00e1 a oportunidade de fornecer mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4440,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,16,4],"tags":[],"class_list":["post-4429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-itapecerica-da-serra","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4429"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4429\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}