![\"\"](\"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Terezinha-Maria-de-Farias.jpeg\")
Logo que chegou, o Prefeito anunciou que j\u00e1 est\u00e3o prontas 700 escrituras dos im\u00f3veis do Conjunto, dependendo somente da libera\u00e7\u00e3o do Superintendente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, mas n\u00e3o deu um prazo. Quanto ao IPTU, disse que a cobran\u00e7a \u00e9 legal, mas n\u00e3o conseguiu explicar o porqu\u00ea.
\nComo j\u00e1 noticiamos em mat\u00e9ria de 28\/06\/2021, a Prefeitura desrespeita a Lei Municipal que d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de IPTU para esse caso e cobra imposto indevidamente desde junho deste ano. Segundo lei municipal, os moradores tem isen\u00e7\u00e3o por cinco anos, a contar da entrega das moradias, per\u00edodo que se completa somente a partir de setembro de 2021. Segundo o Advogado Rodrigo Tozzi, especialista em direito civil, trabalhista e tribut\u00e1rio, o IPTU s\u00f3 poderia ser cobrado em 2022, para n\u00e3o ferir a anterioridade tribut\u00e1ria, ou seja, a cobran\u00e7a do imposto em exerc\u00edcio anterior, garantindo o direito de previsibilidade aos contribuintes, que \u00e9 a capacidade de planejar os pagamentos de suas contas. Ao contr\u00e1rio, o carn\u00ea com valores de R$ 700 e R$ 800 chegou aos mun\u00edcipes sem aviso pr\u00e9vio e para pagar na semana seguinte, em momento cr\u00edtico para as fam\u00edlias, de desemprego e pandemia.
\nPerguntamos ao Prefeito sobre essa cobran\u00e7a indevida, inclusive sobre of\u00edcio enviado pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi chamando \u00e0 aten\u00e7\u00e3o para a irregularidade, mas o Prefeito n\u00e3o soube responder:
\n\u201cEu fui falar com o Jur\u00eddico e existe um item l\u00e1 que n\u00e3o d\u00e1 direito a essa isen\u00e7\u00e3o, eu preciso ver isso direito e n\u00e3o tive acesso ao documento enviado pelo Deputado\u201d.
\nIrritada, a moradora Terezinha Maria de Farias desabafou: \u201cN\u00f3s fomos jogados aqui e abandonados, votamos no Dr. Nakano com a esperan\u00e7a de que ele entrando, as coisas fossem mudar e ele iria olhar para a gente. Sabe qual foi a primeira coisa que o Dr. Nakano fez? Mandar um imposto que a gente n\u00e3o sabe se essa cobran\u00e7a \u00e9 regular, o pr\u00f3prio Prefeito n\u00e3o sabe. Como \u00e9 que o senhor n\u00e3o sabe se tem irregularidade e manda a cobran\u00e7a?\u201d
\nDiante da falta de resposta do Prefeito, um de seus secret\u00e1rios rebateu, dizendo que o IPTU \u00e9 requisito para se conquistar a escritura do im\u00f3vel. Terezinha ficou indignada:
\n\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 verdade e o senhor sabe que n\u00e3o \u00e9. A Prefeitura n\u00e3o tem responsabilidade com nada. Derruba as \u00e1rvores, a Prefeitura n\u00e3o tem culpa, invade (\u00e1reas p\u00fablicas), a Prefeitura n\u00e3o tem culpa. A Prefeitura n\u00e3o se responsabiliza com nada, esse que \u00e9 o problema. Sempre algu\u00e9m tem culpa: a Caixa Econ\u00f4mica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, menos a Prefeitura. E isso \u00e9 um absurdo. Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo Munic\u00edpio? \u201c
\nA moradora est\u00e1 certa. Segundo o Advogado Rodrigo Tozzi: \u201cO IPTU n\u00e3o garante a regularidade ou a propriedade de qualquer im\u00f3vel, como a pr\u00f3pria Prefeitura estampa no carn\u00ea deste mesmo imposto\u201d.<\/p>\n
Loteamentos ilegais<\/strong><\/p>\n Ao lado de onde acontecia o evento, aos olhos do Prefeito, estava um enorme loteamento ilegal, que avan\u00e7a \u00e0s margens de um rio, sem qualquer licenciamento ou alvar\u00e1, caso j\u00e1 denunciado desde dezembro de 2019. Diante disso, perguntamos ao Prefeito se iria cobrar IPTU tamb\u00e9m destes loteadores ilegais, ao que respondeu que n\u00e3o e que n\u00e3o vai ter \u00e1gua nem luz em \u00e1rea irregular, embora, estivesse ao seu lado, a vista de todos, no loteamento ilegal j\u00e1 instalados postes de luz e empilhadas guias de ruas para as obras dos arruamentos. Precariedade da Sa\u00fade\u00a0do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n Logo de in\u00edcio, as perguntas dos moradores foram sobre a quest\u00e3o da sa\u00fade no munic\u00edpio, desde a falta de rem\u00e9dios at\u00e9 agentes de sa\u00fade, falta de seringas para aplica\u00e7\u00e3o de insulina e aparelho para medi\u00e7\u00e3o de diabetes. A moradora Rita Maria Souza Sampaio disse que espera h\u00e1 sete meses pela marca\u00e7\u00e3o de exames para seu tratamento do f\u00edgado e da vis\u00e3o, que o m\u00e9dico psiquiatra saiu da UBS Horizonte Azul e est\u00e1 faltando ginecologista. Ela reclama tamb\u00e9m que os agentes de sa\u00fade pararam de visitar as casas, que o atendimento \u00e9 p\u00e9ssimo e que votou no Prefeito esperando melhoras, mas que tudo s\u00f3 piorou. A tamb\u00e9m moradora Dona Carminha pediu aten\u00e7\u00e3o ao Prefeito para a mesma UBS: \u201cNo posto de sa\u00fade n\u00e3o tem rem\u00e9dio nenhum, nada, sabe o que \u00e9 nada?\u201d Em resposta, o Prefeito disse que n\u00e3o h\u00e1 rem\u00e9dio para comprar: \u201cHoje temos dinheiro para comprar rem\u00e9dio, mas n\u00e3o tem rem\u00e9dio para comprar, falta seringa, \u00e1lcool, algod\u00e3o, est\u00e3o em falta, h\u00e1 falta de insumos e medica\u00e7\u00f5es, referentes \u00e0 tireoide, diabetes, press\u00e3o alta, est\u00e3o em falta no mercado\u201d. <\/p>\n *por: Adriana Abelh\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os moradores do Conjunto Habitacional M\u2019Boi Mirim do bairro Horizonte Azul em Itapecerica da Serra enfrentaram frio e garoa na<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4472,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,16,4],"tags":[],"class_list":["post-4471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-itapecerica-da-serra","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4471"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4471\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Dona-Carminha.jpeg\")
\nO Prefeito alertou acertadamente para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o compre terrenos ilegais, mas citou v\u00e1rias vezes o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como destacou a moradora Terezinha, sem dar qualquer exemplo sobre a atua\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Municipal ou Estadual. O Prefeito disse tamb\u00e9m que n\u00e3o tem efetivo policial e que a popula\u00e7\u00e3o tem que denunciar:
\n\u201cEu estou tentando trabalhar. Est\u00e1 tudo no Minist\u00e9rio P\u00fablico porque envolve Pol\u00edcia Ambiental, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e existem v\u00e1rios processos no Minist\u00e9rio P\u00fablico e j\u00e1 est\u00e3o apontando as pessoas respons\u00e1veis por isso. Esses im\u00f3veis n\u00e3o v\u00e3o ser regularizados. Quando voc\u00eas forem ver terrenos de 20 mil ou 30 mil reais, e as pessoas compram, existe grande chance do Minist\u00e9rio P\u00fablico mandar a Prefeitura derrubar essas casas. Ent\u00e3o voc\u00eas tomem muito cuidado. N\u00e3o vamos regularizar, n\u00e3o vamos cobrar aquilo que n\u00e3o existe, n\u00e3o vai ter \u00e1gua nem luz em \u00e1rea irregular. N\u00e3o tem efetivo para ficar rodando a cidade toda, voc\u00eas precisam ajudar a gente, tem que avisar o poder p\u00fablico que est\u00e3o derrubando \u00e1rvore, tem que denunciar\u201d.
\nMas os canais de den\u00fancia da Prefeitura n\u00e3o funcionam. A Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente Preservar Itapecerica da Serra recebe reiteradas reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes sobre o \u00fanico canal de den\u00fancias existente na Prefeitura, a Ouvidoria, que n\u00e3o responde as mensagens enviadas pela internet, n\u00e3o d\u00e1 encaminhamento para as den\u00fancias e exige que o mun\u00edcipe se identifique, o que inibe o denunciante que teme repres\u00e1lias. Diante disso, perguntamos sobre a inefici\u00eancia dos canais de den\u00fancias da Prefeitura, ao que o Prefeito respondeu que iria verificar.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Rita-Maria-Souza-Sampaio.jpeg\")
\nO Prefeito criticou os funcion\u00e1rios das UBSs \u2013 Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, alegando que h\u00e1 necessidade de humaniza\u00e7\u00e3o, e disse que vai tentar \u201ccontrolar essas pessoas\u201d dando treinamento e capacita\u00e7\u00e3o. Falou tamb\u00e9m sobre projetos de informatiza\u00e7\u00e3o do atendimento ao cidad\u00e3o para marca\u00e7\u00e3o de consultas e digitaliza\u00e7\u00e3o de exames, mas que s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir do ano que vem.<\/p>\n