A Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Tabo\u00e3o da Serra realizou na \u00faltima quinta-feira, dia 19, uma Audi\u00eancia P\u00fablica para presta\u00e7\u00e3o de contas do segundo trimestre de 2021, conforme determina Legisla\u00e7\u00e3o Municipal. Fazem parte da Comiss\u00e3o os vereadores Ronaldo Onishi (presidente), Marcos Paulo de Oliveira (vice) e Andr\u00e9 Egydio (membro).<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, a Tabo\u00e3oPrev apresentou os n\u00fameros referentes aos investimentos dos fundos, os balan\u00e7os do n\u00famero de servidores na ativa e aposentado, al\u00e9m de esclarecer pontos que ser\u00e3o debatidos nos pr\u00f3ximos meses e impactam a vida dos servidores, como a aposentadoria complementar.<\/p>\n
De acordo com o vereador Ronaldo Onishi, \u201cfoi uma audi\u00eancia importante para entendermos a sa\u00fade financeira da TaboaoPrev. Foi nos relatado a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 novembro deste ano. Vou solicitar que a minuta seja enviada para podermos discutir esses pontos, como a aposentadoria complementar por exemplo. Vamos marcar uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir esse tema de forma espec\u00edfica\u201d, garantiu.<\/p>\n
A superintendente da Tabo\u00e3oPrev, Eliane Bendini, afirmou que as audi\u00eancias p\u00fablicas de presta\u00e7\u00e3o de contas s\u00e3o importantes porque, \u201co objetivo primordial dessa audi\u00eancia \u00e9 a transpar\u00eancia. A apresenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 clara, sem ser muito t\u00e9cnica, que passe com a maior leveza poss\u00edvel para que todos servidores possam entender a situa\u00e7\u00e3o da Tabo\u00e3oPrev\u201d.<\/p>\n
Atualmente, a Tabo\u00e3oPrev tem 5.766 servidores na ativa, 1.410 aposentados, al\u00e9m de 281 pensionistas, somando 7.457 segurados. Sobre as receitas da autarquia, boas not\u00edcias, elas v\u00eam subindo. Durante todo ano de 2020 o valor superou os R$ 51 milh\u00f5es. S\u00f3 no primeiro semestre deste ano passou de R$ 40 milh\u00f5es, com a expectativa de ultrapassar os R$ 80 milh\u00f5es.<\/p>\n
Outro dado importante apresentado foi a rela\u00e7\u00e3o entre os servidores ativos e Aposentados e pensionistas, uma vez que quem sustenta o regime \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios ativos e a contribui\u00e7\u00e3o patronal. Em 2014, eram 4,3 servidores ativos para cada aposentado pensionista. Em 2021 o n\u00famero caiu para 3,4.<\/p>\n
Sobre a aposentadoria complementar, a superintendente da Tabo\u00e3oPrev esclareceu que por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o da Nova Previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019) ser\u00e1 obrigat\u00f3ria e dever\u00e1 passar por uma discuss\u00e3o na C\u00e2mara Municipal. A medida impacta a aposentadoria dos futuros servidores.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia p\u00fablica a superintendente da Tabo\u00e3oPrev Eliane Bendini Lantyer, o Diretor Daniel C\u00e9sar, a Assistente T\u00e9cnica Camila Alberto, al\u00e9m dos conselheiros da autarquia<\/p>\n
A Tabo\u00e3oPrev \u00e9 a Unidade Gestora \u00danica do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do servidor p\u00fablico do Munic\u00edpio de Tabo\u00e3o da Serra, foi criada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00b0 141, de 22 de junho de 2007, dotada de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, autonomia administrativa e financeira.<\/p>\n
A Tabo\u00e3oPrev substituiu o antigo Fundo de Assist\u00eancia e Previd\u00eancia do Funcion\u00e1rio Municipal de Tabo\u00e3o da Serra \u2013 Fasprev, criado pela Lei Municipal 1073, de 07 de novembro de 1994.<\/p>\n