{"id":4489,"date":"2021-08-19T21:06:24","date_gmt":"2021-08-20T00:06:24","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=4489"},"modified":"2021-08-24T21:06:37","modified_gmt":"2021-08-25T00:06:37","slug":"carta-resposta-do-arqto-lacir-baldusco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2021\/08\/19\/carta-resposta-do-arqto-lacir-baldusco\/","title":{"rendered":"Carta resposta do Arqt\u00ba Lacir Baldusco"},"content":{"rendered":"

Havia me preparado em n\u00e3o mais responder \u00e0 jornalista Adriana Abelh\u00e3o, no que se refere \u00e0 den\u00fancia promovida pela entidade Associa\u00e7\u00e3o Preservar Itapecerica, por ter a convic\u00e7\u00e3o de que, em face de minha exposi\u00e7\u00e3o de motivos baseados em documentos p\u00fablicos, a pol\u00eamica estivesse superada. Documentos estes, pesquisados perante a prefeitura de Itapecerica da Serra \u2013 processo n\u00ba 663 de 1965 em nome de Guerino Maiuri, junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Itapecerica \u2013, a qual promoveu a denomina\u00e7\u00e3o das vias do loteamento Parque Yara Ceci por meio do decreto Municipal n\u00ba 244 de 1978; e tamb\u00e9m em consulta junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Itapecerica da Serra e Certid\u00e3o Municipal que atestam a regularidade do loteamento Parque Yara Cecy.<\/p>\n

Entretanto, para minha surpresa, tomo o conhecimento, novamente, da mat\u00e9ria publicada neste jornal, em 07\/08\/2021, intitulada \u201cPreservar contesta Nota de esclarecimento do Arqt\u00ba Lacir Baldusco\u201d a qual, mais uma vez, distorce os fatos com argumentos que n\u00e3o se sustentam perante a realidade.<\/p>\n

Pois bem. Em primeiro lugar, insisto que a denuncia \u00e9 pertinente, o desmatamento e abertura de ruas com o intuito de promover um parcelamento irregular realmente existe, entretanto, n\u00e3o ocorre dentro dos limites geogr\u00e1ficos do loteamento Parque Yara Cecy, mas em uma \u00e1rea lindeira que pertence a terceiros, conforme aponta a ilustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em foto a\u00e9rea, \u00e9 poss\u00edvel verificar o desprop\u00f3sito das acusa\u00e7\u00f5es de crime ambiental \u00a0que ocorre em uma outra \u00e1rea, visto que o im\u00f3vel denunciado n\u00e3o faz parte do loteamento Parque Yara Cecy. O referido im\u00f3vel, que possui acesso pela rua Manoel Maximino da Rosa, n\u00e3o pertence e nunca pertenceu ao empreendedor e\/ou a seus familiares.<\/p>\n

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Imagem da delimita\u00e7\u00e3o do Loteamento Parque Yara Cecy e do referido Crime Ambiental<\/figcaption><\/figure>\n

Em segundo lugar, \u00e9 bom que se esclare\u00e7a que em momento algum afirmei que n\u00e3o havia a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em curso. Simplesmente assegurei que n\u00e3o fui contratado e n\u00e3o tenho atribui\u00e7\u00e3o para fazer defesa perante a justi\u00e7a, por ser arquiteto .<\/p>\n

Todavia, o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 a comprova\u00e7\u00e3o de crime ou da irregularidade apontada no que se refere \u00e0 irregularidade do loteamento Parque Yara Cecy, pois para que isso ocorra \u00e9 necess\u00e1rio que a A\u00e7\u00e3o esteja transitado em julgado, portanto trata-se de uma apura\u00e7\u00e3o, nada mais.<\/p>\n

Da mesma forma ocorre, por meio do documento apensado na resposta contestat\u00f3ria emitido pela Cetesb, e h\u00e1 de se convir que uma informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica emitida por um \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o pode ser entendida como um parecer condenat\u00f3rio quanto \u00e0 regularidade do loteamento Parque Yara Cecy. Al\u00e9m do mais, a Cetesb \u00a0anui que, em Carta Emplasa de 1981, a rua Jabaquara j\u00e1 era existente e margeava a \u00e1rea do residencial Delfim Verde margeada por mata de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, enquanto a \u00e1rea mais ao norte e a mais ao sul eram \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o ex\u00f3tica.<\/p>\n

Ainda, segundo a jornalista, o loteamento Parque Yara Cecy \u00e9 irregular por n\u00e3o estar devidamente licenciado junto \u00e0 Cetesb. Tal argumento demonstra mais uma vez o desconhecimento e o equivoco a den\u00fancia. Nesse caso, a Cetesb s\u00f3 poderia se manifestar por meio de um processo premonit\u00f3rio, j\u00e1 que ela n\u00e3o existia quando o loteamento foi legalizado. A documenta\u00e7\u00e3o ilustrada, abaixo, indica que o im\u00f3vel foi regularmente licenciado pela Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, conforme consta em Alvar\u00e1 emitido em 23 de agosto de 1973. No entanto, a Cetesb s\u00f3 foi criada em 1976 pela lei estadual n\u00ba 997 de 31 de maio de 1976 e regulamentada pelo Decreto Estadual n\u00ba 8.468 de setembro de 1976.\u00a0 Se n\u00e3o bastasse, a primeira Lei de Prote\u00e7\u00e3o dos Mananciais Metropolitanos que inclui o Guarapiranga, s\u00f3 foi promulgada em 18 de dezembro de 1975 e a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas a serem protegidas foram definidas por meio da lei n\u00ba 1.172 de 17 de novembro de 1976.<\/p>\n

Portanto o empreendimento foi devidamente licenciado pela prefeitura de Itapecerica antes da cria\u00e7\u00e3o da Cetesb, assim como outros loteamentos, tais como Parque Paraiso, Jardim Marilu, Jardim S\u00e3o Marcos, entre outros.<\/p>\n

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Alvar\u00e1 Municipal de Licenciamento do Loteamento
Parque Yara Cecy com o devido quadro de \u00e1reas<\/figcaption><\/figure>\n

Se n\u00e3o bastasse, o loteamento foi registrado em 21 de junho de 1974, conforme c\u00f3pia em anexo, ou seja, o loteamento Parque Yara Cecy foi aprovado 3 anos e 4 meses e registrado 2 anos e meio antes da cria\u00e7\u00e3o da Cetesb.<\/p>\n

Dessa forma, o loteamento Parque Yara Cecy, assim como diversos outros loteamentos da cidade, foram licenciados em per\u00edodo que antecede a cria\u00e7\u00e3o da Cetesb e das Legisla\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o dos Mananciais.<\/p>\n

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Registro do Loteamento do Parque Yara Cecy<\/figcaption><\/figure>\n

Importante esclarecer, para aqueles que n\u00e3o sabem, que a regularidade de um parcelamento de solo se configura por meio de aprova\u00e7\u00e3o, registro e implanta\u00e7\u00e3o em conformidade com as normas e as licen\u00e7as vigentes \u00e0 \u00e9poca. Se n\u00e3o bastasse infringir-se a irregularidade de um empreendimento que fora aprovado pelo munic\u00edpio, com ruas denominadas por meio de lei municipal, loteamento devidamente registrado com escrituras e matr\u00edcula individualizadas por lotes, pergunto \u2013 o que seria um empreendimento legalizado?<\/p>\n

Ademais, arguir que o empreendimento \u00e9 irregular por conta de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ocasionada por den\u00fancia \u00e9, no m\u00ednimo, promover a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u sem o devido julgamento.<\/p>\n

De fato, n\u00e3o \u00e9 apresentado nenhum documento que comprove que o loteamento seja irregular. Nenhum. S\u00e3o apresentados apenas notifica\u00e7\u00f5es e procedimentos de averigua\u00e7\u00e3o, e por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, nada mais.<\/p>\n

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Planta de aprova\u00e7\u00e3o do Loteamento Parque Yara Cecy<\/figcaption><\/figure>\n

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Detalhe do carimbo de aprova\u00e7\u00e3o do Parque Yara Cecy<\/figcaption><\/figure>\n

A aprova\u00e7\u00e3o requerida pelo Sr. Guerino Maiuri para loteamento do terreno seguiu, portanto, as previs\u00f5es contidas na legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o do pedido administrativo perante a Prefeitura de Itapecerica da Serra, qual seja, o Decreto-Lei n\u00ba 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispunha sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em presta\u00e7\u00f5es conforme certid\u00e3o municipal.<\/p>\n

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Certid\u00e3o Municipal de Regularidade do Loteamento Yara Cecy com denomina\u00e7\u00e3o de suas ruas.<\/figcaption><\/figure>\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, \u00e9 ter a ci\u00eancia de que elaboramos um trabalho calcado em pesquisas de campo, documental, aliado ao conhecimento e \u00e0 honestidade intelectual em afirmar, em estudo geo-hist\u00f3rico-ambiental, que o loteamento Parque Yara Cecy est\u00e1 devidamente regularizado, que o im\u00f3vel denunciado pela Associa\u00e7\u00e3o Preservar Itapecerica por crime ambiental n\u00e3o faz parte do loteamento Parque Yara Cecy, \u00a0e\u00a0 que a den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o refere-se a uma \u00e1rea lindeira ao loteamento, que est\u00e1 fora dessa \u00e1rea regularmente aprovada, e para a qual n\u00e3o fizemos qualquer trabalho.<\/p>\n

E quero deixar claro que em um loteamento regularizado perante a legisla\u00e7\u00e3o, como este, para que se possa fazer a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso entrar com um processo junto \u00e0 Cetesb por conta da Lei n\u00ba 13.542 de 08\/05\/2009 que alterou suas atribui\u00e7\u00f5es e deu outras providencia. Um propriet\u00e1rio n\u00e3o pode suprimir ou alterar qualquer unidade e caracter\u00edstica da vegeta\u00e7\u00e3o presente no seu lote sem as devidas licen\u00e7as. Assim, tendo o laudo a fun\u00e7\u00e3o exclusiva da an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e da legaliza\u00e7\u00e3o relacionadas ao loteamento Parque Yara Cecy, \u00e9 bom que se destaque que a necessidade e a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, com a contribui\u00e7\u00e3o dos atos concernentes a Cetesb, s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a preserva\u00e7\u00e3o dos nossos mananciais.<\/p>\n

Atenciosamente<\/p>\n

Arqt\u00ba Lacir Baldusco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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