{"id":4755,"date":"2021-11-16T22:45:02","date_gmt":"2021-11-17T01:45:02","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=4755"},"modified":"2021-11-16T22:45:02","modified_gmt":"2021-11-17T01:45:02","slug":"retomada-do-bota-fora-do-jardim-das-palmeiras-em-itapecerica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2021\/11\/16\/retomada-do-bota-fora-do-jardim-das-palmeiras-em-itapecerica\/","title":{"rendered":"Retomada do Bota-Fora do Jardim das Palmeiras em Itapecerica"},"content":{"rendered":"<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><em>As a\u00e7\u00f5es incluem volta das obras em local sub judice no Minist\u00e9rio P\u00fablico e pedido de burla \u00e0 Lei da Guarapiranga e Plano Diretor em Meio \u00e0 Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Uma nova investida do Bota-Fora do Jardim das Palmeiras contra os mananciais em Itapecerica da Serra assusta mais uma vez a popula\u00e7\u00e3o. Na manh\u00e3 do dia 16\/11 \u00e0s 8h30 uma retroescavadeira de grandes propor\u00e7\u00f5es foi avistada adentrando o local, uma \u00e1rea <em>sub judice<\/em> no Minist\u00e9rio P\u00fablico desde 2019, objeto de Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito onde concluiu-se que o empreendimento deve ser embargado, uma vez que houve a pr\u00e1tica de improbidade administrativa, crime contra o meio ambiente, crime contra a ordem tribut\u00e1ria, corrup\u00e7\u00e3o ativa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha entre outros, o que gerou, inclusive, representa\u00e7\u00e3o perante o GAECO \u2013 Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado.<\/p>\n<p>Nessa \u00e1rea, pretende-se fazer um lix\u00e3o num imenso vale despejando 3 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de terra e todo material de refugo que puderem, um \u201cempreendimento\u201d que visa faturar R$ 170 milh\u00f5es com o despejo de lixo para dentro dos mananciais.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente Preservar Itapecerica foi avisada pelos mun\u00edcipes da interfer\u00eancia no local esta manh\u00e3, constatou o fato e imediatamente avisou moradores locais, que estiveram presentes, entre eles o Presidente do Condom\u00ednio Petr\u00f3polis, que fica ao lado. O grupo chamou as pol\u00edcias que adentraram no local: dois carros da GCM e Pol\u00edcia Militar. Os policiais chamaram a Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura e a PMA por se tratar de crime ambiental. Com a presen\u00e7a dos policiais, a retroescavadeira que movimentava terra foi desligada e carros e motos come\u00e7aram a entrar e sair do local. O Fiscal da Prefeitura Cesar esteve em conversa\u00e7\u00e3o com os respons\u00e1veis pela interven\u00e7\u00e3o e, segundo BO GCM 14457, pediu para a GCM ir embora, pois aguardava somente uma autoriza\u00e7\u00e3o para substituir uma outra que estava vencida, para liberar a obra. Moradores e representantes da Associa\u00e7\u00e3o Preservar permaneceram no local e visualizaram o carro da Prefeitura saindo do terreno. Ao perguntarem onde estava o Fiscal Cesar a resposta foi que estava \u201calmo\u00e7ando\u201d com os respons\u00e1veis pelo local. A PMA, diante da constata\u00e7\u00e3o e dos documentos enviados pela Cetesb, vai oficiar o \u00f3rg\u00e3o para esclarecimentos.<\/p>\n<p>O Bota-Fora do Jardim das Palmeiras tem autoriza\u00e7\u00e3o da Cetesb, mas \u00e9 totalmente ilegal. A sanha destruidora do Governo Estadual chegou o disparate de a Cetesb recentemente fazer um pedido de an\u00e1lise ao Subcomit\u00ea de Bacias Cotia-Guarapiranga para a importa\u00e7\u00e3o de terra de fora da bacia, o que, se autorizado, vai contra as pr\u00f3prias leis. Se n\u00e3o vier da Cidade de S\u00e3o Paulo, de onde vir\u00e3o 3 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de terra?<\/p>\n<p>A autoriza\u00e7\u00e3o da Cetesb fere n\u00e3o s\u00f3 a Lei da Guarapiranga, mas tamb\u00e9m a Lei Geral de Mananciais, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Itapecerica da Serra. Segundo o Advogado Rodrigo Tozzi \u201co plano diretor de Itapecerica pro\u00edbe a constitui\u00e7\u00e3o de um aterro no local, a importa\u00e7\u00e3o de solo para aterramento ofende o previsto pelas Leis Estaduais n\u00ba. 9.866\/97 e 12.233\/06, que se referem aos mananciais, o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta a exist\u00eancia de nascentes e c\u00f3rregos, a CEI chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que h\u00e1 a pr\u00e1tica de crime contra o meio ambiente, entre outros, como corrup\u00e7\u00e3o ativa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. S\u00e3o muitas ilegalidades. E mesmo sendo uma propriedade privada, ela est\u00e1 sujeita ao respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0s leis ambientais\u201d. E diante de tanta ilegalidade, completa: \u201ca Associa\u00e7\u00e3o Preservar Itapecerica da Serra entrou, na tarde de hoje, com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o empreendimento, A\u00e7\u00e3o n\u00ba 1005330-98.2021.8.26.0268, e o empreendedor e todos aqueles que insistirem em continuar as interven\u00e7\u00f5es, estar\u00e3o correndo um s\u00e9rio risco de receber multas alt\u00edssimas\u201d.<\/p>\n<p>Ao final de t\u00e3o mal fadada COP26, com o n\u00e3o comprometimento dos dirigentes das grandes pot\u00eancias para diminuir as emiss\u00f5es de gases efeito estufa e a vergonhosa participa\u00e7\u00e3o do Falacioso Governo Brasileiro, nossos mananciais, que tem o papel primordial de proteger a gera\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o neste momento t\u00e3o grave de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica, recebe mais esse duro golpe. A Sociedade Civil Organizada e os Ambientalistas de nossa Regi\u00e3o Sudoeste n\u00e3o aceitar\u00e3o mais essa destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*por:\u00a0Adriana Abelh\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o especial Advogado Dr. Rodrigo Tozzi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As a\u00e7\u00f5es incluem volta das obras em local sub judice no Minist\u00e9rio P\u00fablico e pedido de burla \u00e0 Lei da<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,16,4],"tags":[],"class_list":["post-4755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-itapecerica-da-serra","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4755"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4755"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4757,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4755\/revisions\/4757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}