{"id":4824,"date":"2021-12-10T20:22:11","date_gmt":"2021-12-10T23:22:11","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=4824"},"modified":"2021-12-11T13:29:00","modified_gmt":"2021-12-11T16:29:00","slug":"loteamentos-clandestinos-crescem-em-area-de-interesse-social-em-itapecerica-da-serra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2021\/12\/10\/loteamentos-clandestinos-crescem-em-area-de-interesse-social-em-itapecerica-da-serra\/","title":{"rendered":"Loteamentos clandestinos crescem em \u00e1rea de interesse social em Itapecerica da Serra"},"content":{"rendered":"
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\u00c1reas que devem ser protegidas pela Prefeitura para constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es sociais, creches, hospitais e escolas, est\u00e3o nas m\u00e3os dos loteadores<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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Foto de loteamento clandestino Rua Solim\u00f5es. Ao fundo, Mata na mira dos loteadores<\/figcaption><\/figure>\n

Loteamentos clandestinos est\u00e3o devastando \u00c1reas de Interesse Social, em Itapecerica da Serra. Um exemplo gritante fica no Bairro Santa J\u00falia, na Rua Solim\u00f5es. Moradores do local denunciam as interven\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio de 2021, mas as degrada\u00e7\u00f5es crescem a cada dia. As \u00c1reas de Interesse Social e de Interesse Coletivo s\u00e3o destinadas pelo Plano Diretor Estrat\u00e9gico, que ordena o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo na cidade, para a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es sociais, compensa\u00e7\u00f5es ambientais e ordena\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio urbano, assim como para a constru\u00e7\u00e3o de escolas, hospitais, creches e postos de sa\u00fade e, portanto, quem mais sofre com o descaso na prote\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Sem infraestrutura social e sem moradias dignas, os mais pobres s\u00e3o expulsos para as \u00e1reas de mananciais. O munic\u00edpio tem obriga\u00e7\u00e3o de proteger e fiscalizar, de salvaguardar essas \u00e1reas, mas n\u00e3o \u00e9 isso que vem acontecendo. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cabe ao munic\u00edpio assumir o protagonismo na fiscaliza\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo Civil, artigo 182, determina que caracteriza abandono a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conservar seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n

As interven\u00e7\u00f5es ilegais v\u00e3o desde desmatamentos, queimadas, instala\u00e7\u00f5es clandestinas de canos de fornecimento de \u00e1gua, por funcion\u00e1rios da Sabesp, e de postes de luz, indicando a a\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, assim como de guias de ruas, cercamentos e constru\u00e7\u00f5es irregulares. Carros s\u00e3o vistos entrando e saindo, certamente para oferecimento de lotes, a luz do dia, e cartazes s\u00e3o afixados nos postes do bairro, assim como publica\u00e7\u00f5es nas m\u00eddias sociais, com nomes e celulares de agenciadores de vendas para quem quiser ver. Contratos ilegais, com lotes de 5m x 25m, ao custo de R$ 20 mil, indica\u00e7\u00e3o de n\u00famero de escrituras que nunca ser\u00e3o desmembradas e nomes de ruas que n\u00e3o existem, enganam os compradores, que n\u00e3o avaliam o risco de perderem tudo o que pagaram e terem seus im\u00f3veis demolidos por a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Diante desta situa\u00e7\u00e3o de inoper\u00e2ncia da Prefeitura e da falta de resposta \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente Preservar Itapecerica recebe quase que diariamente den\u00fancias da continuidade das degrada\u00e7\u00f5es no local, que j\u00e1 geraram 55 of\u00edcios encaminhados \u00e0 Prefeitura e Delegacia Civil do Meio Ambiente, com relatos, fotos e autua\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar Ambiental e at\u00e9 mesmo da Guarda Civil Municipal, mas at\u00e9 o momento a Prefeitura n\u00e3o embargou a \u00e1rea e as degrada\u00e7\u00f5es crescem nas m\u00e3os da ilegalidade, com perdas irrevers\u00edveis, tornando o local sem condi\u00e7\u00f5es de cumprir seu papel de atender \u00e0s necessidades das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

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Falta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Placas de Embargo para ingl\u00eas ver<\/strong><\/p>\n

Mas a Prefeitura de Itapecerica da Serra tomou pelo menos uma atitude. Entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra esse loteamento, o que mais uma vez, n\u00e3o teve efetividade. Neste caso, podemos questionar: uma a\u00e7\u00e3o judicial apresentada pela pr\u00f3pria Prefeitura vai mostrar suas pr\u00f3prias irregularidades? O Jur\u00eddico do Munic\u00edpio vai apresentar as falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o ou na omiss\u00e3o no embargo da \u00e1rea? A resposta \u00e9 n\u00e3o. Inclusive, a referida A\u00e7\u00e3o quase foi extinta, por falta de manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Prefeitura e a Sociedade Itapecericana aguarda resposta do Juiz, diante dos of\u00edcios de den\u00fancias apresentados e dos chamados \u00e0s pol\u00edcias em momentos de degrada\u00e7\u00e3o, com registros de flagrantes. Al\u00e9m da precariedade na Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, que n\u00e3o atua e n\u00e3o comparece aos locais, a Prefeitura n\u00e3o embarga efetivamente as \u00e1reas irregulares. Ao contr\u00e1rio, instala barreiras f\u00edsicas facilmente remov\u00edveis, n\u00e3o determina o policiamento necess\u00e1rio, n\u00e3o aciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o e afixa as placas indicativas de embargo bem longe dos loteamentos irregulares. Um exemplo \u00e9 da placa afixada recentemente, indicativa de embargo neste caso da Rua Solim\u00f5es, referente justamente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Judicial da pr\u00f3pria Prefeitura. A municipalidade indicou na A\u00e7\u00e3o a \u00e1rea como sendo a Rua Solim\u00f5es, mas o pr\u00f3prio documento do munic\u00edpio atesta que a \u00fanica placa, sem qualquer identifica\u00e7\u00e3o, foi colocada na Rua Castanhal, a mais de meio quil\u00f4metro do local do loteamento. Al\u00e9m disso, a placa sequer indicava o n\u00famero da A\u00e7\u00e3o ou o endere\u00e7o do embargo e soma-se a isso que devido \u00e0s dimens\u00f5es do terreno, h\u00e1 a necessidade de v\u00e1rias placas, em pelo menos tr\u00eas acessos ao local, insistentemente indicados pela Preservar Itapecerica, com localiza\u00e7\u00f5es precisas, que os agentes municipais fazem de conta que n\u00e3o veem. Ou seja, somente uma placa, a 500m do local, sem indica\u00e7\u00e3o legal, para qu\u00ea? Para \u201cingl\u00eas ver\u201d? Outro exemplo de placa de embargo colocada em lugar errado ocorreu no bairro Itaquaciara, onde foi afixada na casa do vizinho do autuado.<\/p>\n

Diante de todo essa \u201ccompet\u00eancia\u201d, quem passa pelos bairros das periferias de nossas cidades da Bacia da Guarapiranga pode constatar a grande devasta\u00e7\u00e3o decorrente dos loteamentos clandestinos, onde estamos perdendo nossas \u00e1reas de mata e as possibilidades de ocupar esse importante territ\u00f3rio respeitando as leis de zoneamento e as leis ambientais. Assim vamos perdendo nossas cidades mananciais, com a subservi\u00eancia do munic\u00edpio e do governo estadual \u00e0s a\u00e7\u00f5es ilegais, destruindo o patrim\u00f4nio social destinado \u00e0s moradias populares, t\u00e3o urgentes para a preserva\u00e7\u00e3o de nossa bacia, nossas matas e nossa biodiversidade.<\/p>\n

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*por: Adriana Abelh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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