{"id":5144,"date":"2022-03-29T20:15:01","date_gmt":"2022-03-29T23:15:01","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=5144"},"modified":"2022-03-29T20:15:01","modified_gmt":"2022-03-29T23:15:01","slug":"plano-estadual-de-promocao-da-igualdade-racial-e-apresentado-pelo-palacio-dos-bandeirantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2022\/03\/29\/plano-estadual-de-promocao-da-igualdade-racial-e-apresentado-pelo-palacio-dos-bandeirantes\/","title":{"rendered":"Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u00e9 apresentado pelo Pal\u00e1cio dos Bandeirantes"},"content":{"rendered":"
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Iniciativa tem foco em a\u00e7\u00f5es de trabalho e renda, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura e beneficia comunidades tradicionais de matriz africana, ind\u00edgenas e ciganos<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo apresentou, no \u00faltimo dia 21\/03, o Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial. O documento estabelecer\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento da desigualdade racial envolvendo Secretarias e \u00f3rg\u00e3os estaduais. A cerim\u00f4nia foi realizada no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes e contou com a participa\u00e7\u00e3o do Governador Jo\u00e3o Doria e dos Secret\u00e1rios de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e da Justi\u00e7a e Cidadania, Fernando Jos\u00e9 da Costa.<\/p>\n

\u201cHoje celebramos o Dia Internacional de Luta pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial com o primeiro Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial elaborado por uma gest\u00e3o paulista. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que far\u00e3o a diferen\u00e7a na vida da popula\u00e7\u00e3o paulista imediatamente e outras que ser\u00e3o realizadas em um prazo de at\u00e9 10 anos\u201d, explica o Secret\u00e1rio Vinholi.<\/p>\n

O plano traz metas de curto, m\u00e9dio e longo prazo, com foco em a\u00e7\u00f5es voltadas para trabalho e renda, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, enfrentamento ao racismo, cultura, esporte, turismo, esporte e lazer. Ser\u00e3o atendidos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e religi\u00f5es afro-brasileiras e as comunidades remanescentes de quilombos, povos ind\u00edgenas e ciganos. O plano ainda apresenta a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o do empoderamento da mulher e juventude negra.<\/p>\n

Desde 1966, em 21 de mar\u00e7o celebra-se o Dia Internacional de Luta pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, institu\u00eddo pela ONU. A data faz alus\u00e3o ao Massacre de Shaperville: em 1960, no bairro Sharperville, em Joanesburgo, \u00c1frica do Sul, 69 pessoas morreram e outras 189 ficaram feridas durante protesto contra uma lei que obrigava a popula\u00e7\u00e3o negra a usar passes que especificavam por onde deveriam circular.<\/p>\n

O Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial tem validade de dez anos e foi elaborado em uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), por meio do Centro de Equidade Racial, e a Secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania (SJC) por meio do Conselho de Participa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) e a Coordenadoria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Popula\u00e7\u00e3o Negra e Ind\u00edgena (CPPNI).<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho para a comunidade negra, quilombola, ind\u00edgena e cigana do estado de S\u00e3o Paulo, especialmente porque traz a contribui\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o, compartilhando as demandas, os anseios e as necessidades do nosso povo em busca da equidade racial\u201d, comemora o Secret\u00e1rio Executivo do Centro de Equidade Racial, Ivan Lima.<\/p>\n

Dentre as a\u00e7\u00f5es, cabe destacar a cria\u00e7\u00e3o de Rede Estadual de Afro Empreendedores, com\u00a0\u00a0 plataforma e aplicativo para integra\u00e7\u00e3o dos empreendedores afro-americanos de todas as regi\u00f5es do estado; fomento e gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego, renda, ocupa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o negra, quilombola, ind\u00edgena e cigana por meio de conv\u00eanios entre as Prefeituras e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e iniciativa privada e a garantia de oferta de capacita\u00e7\u00e3o profissional gratuita para jovens e adultos da popula\u00e7\u00e3o negra que buscam ingressar no mercado de trabalho ou abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n

O Plano ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (ALESP) nas pr\u00f3ximas semanas. Ap\u00f3s se tornar lei, cabe \u00e0 SDR e \u00e0 SJC, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os voltados a equidade racial, o compromisso de avaliar, acompanhar, monitorar, divulgar as atividades, a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para a implementa\u00e7\u00e3o do plano em todo o territ\u00f3rio.<\/p>\n

Princ\u00edpios de enfrentamento ao racismo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e o Procon Racial<\/strong><\/p>\n

Ainda durante o evento, o Governador Jo\u00e3o Doria lan\u00e7ou os 10 princ\u00edpios de enfrentamento ao racismo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. A a\u00e7\u00e3o faz parte do termo de compromisso assinado em novembro de 2021 entre a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares. O compromisso fortalecer\u00e1 a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias por motivo racial nas rela\u00e7\u00f5es de consumidor. Ainda est\u00e3o previstos a cria\u00e7\u00e3o de um canal para den\u00fancias espec\u00edficas, a forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo de combate ao racismo na Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do incentivo e apoio aos Procons Municipais.<\/p>\n

Os 10 princ\u00edpios s\u00e3o: Racismo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel; Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e considera\u00e7\u00e3o; O racismo \u00e9 uma viol\u00eancia contra a dignidade da pessoa humana; Nenhuma pessoa pode ser desrespeitada ou ofendida pela cor de sua pele; Nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em raz\u00e3o da cor de sua pele, ra\u00e7a, etnia e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o; S\u00e3o atos discriminat\u00f3rios proibir ou constranger o ingresso ou perman\u00eancia em estabelecimento aberto ao p\u00fablico, em raz\u00e3o da cor da sua pele, ra\u00e7a, etnia e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o; O atendimento deve ocorrer sem qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o violenta, constrangedora, intimidat\u00f3ria ou vexat\u00f3ria.<\/p>\n

Os demais princ\u00edpios de enfrentamento ao racismo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo incluem: N\u00e3o se pode abordar, revistar ou imobilizar nenhuma pessoa em raz\u00e3o da cor da sua pele, ra\u00e7a, etnia ou qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o; Nenhuma pessoa pode desrespeitar, ofender ou agredir verbal ou fisicamente funcion\u00e1rio ou prestador de servi\u00e7o por conta da cor da sua pele, ra\u00e7a, etnia ou qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o; Nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, todas as pessoas devem agir com respeito e fraternidade, sem compactuar com atos discriminat\u00f3rios, conscientes de que todas s\u00e3o dotadas de igualdade e dignidade.<\/p>\n

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*por: Kethlyn Jesus<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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