O Governador Rodrigo Garcia sancionou na \u00faltima sexta-feira, dia 16, a lei n\u00ba 17.611 que concede gratuidade \u00e0s pessoas entre 60 e 64 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A partir de janeiro de 2023, o p\u00fablico desta faixa et\u00e1ria poder\u00e1 usufruir do benef\u00edcio por meio de um bilhete eletr\u00f4nico de uso pessoal e intransfer\u00edvel, que pode ser utilizado no metr\u00f4, nos trens e \u00f4nibus intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
“A partir de 1\u00ba de janeiro, ser\u00e1 dada a gratuidade para essas pessoas no transporte p\u00fablico do estado. \u00c9 uma lei aprovada pela Assembleia, sancionada por mim, um entendimento de toda a sociedade para a volta da gratuidade para todos os idosos\u201d, afirmou o governador Rodrigo Garcia.<\/p>\n
De acordo com o Governo de SP, a nova lei deve ter impacto or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 360 milh\u00f5es. Os estudos foram feitos com base na demanda de passageiros de 2019. Os custos reais depender\u00e3o da demanda de passageiros no sistema.<\/p>\n
O projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte p\u00fablico metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos j\u00e1 havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no dia 30 de novembro.<\/p>\n
De acordo com o texto, o Projeto de Lei 608\/2022 autoriza a gratuidade do transporte por meio de bilhete eletr\u00f4nico de uso pessoal e intransfer\u00edvel, que poder\u00e1 ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.<\/p>\n
Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais), do governo federal. A exig\u00eancia foi retirada do texto por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecer\u00e1 as normas complementares necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
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