{"id":6052,"date":"2023-02-08T23:41:27","date_gmt":"2023-02-09T02:41:27","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=6052"},"modified":"2023-02-08T23:41:27","modified_gmt":"2023-02-09T02:41:27","slug":"governo-de-sp-ira-pagar-auxilio-aluguel-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2023\/02\/08\/governo-de-sp-ira-pagar-auxilio-aluguel-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Governo de SP ir\u00e1 pagar aux\u00edlio-aluguel \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
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Lei 17.626\/2023 foi sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas e publicada nesta quarta, 8, no Di\u00e1rio Oficial; proposta foi criada e aprovada na Alesp<\/i><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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As mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Estado de S\u00e3o Paulo poder\u00e3o receber aux\u00edlio-aluguel do governo estadual. A previs\u00e3o do benef\u00edcio est\u00e1 presente na\u00a0Lei 17.626\/2023<\/u><\/a>, sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) e publicada nesta quarta-feira (8) no Di\u00e1rio Oficial.
\nA proposta (PL 412\/2020<\/u><\/a>) \u00e9 de autoria do deputado estadual Marcio Nakashima (PDT) e foi aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa. O objetivo \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es para que as v\u00edtimas n\u00e3o precisem se submeter \u00e0 conviv\u00eancia com o agressor.
\n“\u00c9 fundamental que o Poder P\u00fablico acolha essas mulheres que j\u00e1 sofreram ao longo de suas vidas por conta de um relacionamento violento e que, para resguardar a sua pr\u00f3pria integridade f\u00edsica e a de seus filhos, resolveram dar um basta na situa\u00e7\u00e3o ao buscar vida nova e paz”, justificou o parlamentar proponente da mat\u00e9ria.
\nAp\u00f3s sancionar a medida, o governador publicou em uma rede social que o Estado far\u00e1 o pagamento do benef\u00edcio. “Nosso compromisso \u00e9 proteger a mulher, e hoje demos um passo importante nesse sentido […] Concederemos o aluguel social para romper o ciclo de viol\u00eancia e proteger a si e seus filhos”, escreveu Tarc\u00edsio.<\/p>\n

O que diz a lei<\/strong><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o autoriza o Governo do Estado a criar o aluguel social \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O benef\u00edcio ser\u00e1 destinado \u00e0s mulheres que n\u00e3o podem permanecer ou voltar ao seu lar, para a sua prote\u00e7\u00e3o.
\nPara que a mulher tenha direito ao aux\u00edlio, a renda familiar antes da separa\u00e7\u00e3o precisa ser de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Al\u00e9m disso, ela precisa ter uma medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, de forma a n\u00e3o conseguir pagar por uma nova moradia.
\nNa concess\u00e3o da ajuda, dever\u00e3o ser priorizadas as mulheres com dois ou mais filhos, sendo que o recebimento de outros benef\u00edcios sociais n\u00e3o impede o acesso ao aux\u00edlio.<\/p>\n

\nVetos<\/strong><\/p>\n

Na san\u00e7\u00e3o da lei, o governador vetou dois trechos que estavam no projeto de lei original. O primeiro previa que, para receber o benef\u00edcio, as mulheres precisariam comprovar n\u00e3o ter parentes de at\u00e9 segundo grau morando no mesmo munic\u00edpio.
\nO segundo item vetado estabelecia o valor limite de 30 Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (UFESPs) – o equivalente a R\uff04 1.027,80 em 2023. Al\u00e9m disso, indicava a concess\u00e3o m\u00e1xima por doze meses, com uma prorroga\u00e7\u00e3o poss\u00edvel pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

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*por:\u00a0Cl\u00e9ber Gon\u00e7alves (Imprensa ALESP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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