{"id":6312,"date":"2023-04-09T20:58:14","date_gmt":"2023-04-09T23:58:14","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=6312"},"modified":"2023-04-10T13:44:44","modified_gmt":"2023-04-10T16:44:44","slug":"vereadores-rejeitam-contas-de-2020-do-ex-prefeito-arizinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2023\/04\/09\/vereadores-rejeitam-contas-de-2020-do-ex-prefeito-arizinho\/","title":{"rendered":"Vereadores rejeitam contas de 2020 do ex-prefeito Arizinho"},"content":{"rendered":"<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Na mesma Sess\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal votou cinco outras proposituras relevantes para S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05\/04, a C\u00e2mara rejeitou as contas da Prefeitura de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra referente ao exerc\u00edcio de 2020 na gest\u00e3o do ex-prefeito Arizinho. Foram 6 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, dois votos contr\u00e1rios, dos vereadores Jo\u00e3o Lobo e Andr\u00e9 Desp\u00e9zio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Outras vota\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na mesma Sess\u00e3o, cinco outras proposituras foram votadas e aprovadas pelos parlamentares S\u00e3o Louren\u00e7anos.<\/p>\n<p>O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2023 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico legislativa, referente aos subs\u00eddios dos vereadores para o exerc\u00edcio de 2021 a 2024. O objeto da Propositura, n\u00e3o alterou os valores recebidos pelos vereadores e, seguindo determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, substitu\u00edram o antigo Decreto Legislativo pelo\u00a0 atual Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O decreto legislativo n\u00e3o deve ser utilizado para determinar o subs\u00eddio de vereadores, ele \u00e9 utilizado para regular certas mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva da C\u00e2mara Municipal, como por exemplo: fixar a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da casa, aprovar conv\u00eanios e acordos com outras entidades, dentre outras.<\/p>\n<p>O subs\u00eddio dos vereadores \u00e9 definido por meio de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, que deve ser aprovada pela C\u00e2mara Municipal, e sancionada pelo prefeito. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o subs\u00eddio dos vereadores deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente, em sua \u00faltima sess\u00e3o legislativa. O montante do subs\u00eddio a ser fixado em lei varia de acordo com o tamanho do munic\u00edpio e o n\u00famero de habitantes.<\/p>\n<p>No caso especifico da vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o de subsidio, o que dever\u00e1 ocorrer em vota\u00e7\u00e3o futura para fixar os novos subs\u00eddios para a Legislatura de 2025 a 2028.<\/p>\n<p>Outra propositura votada e aprovada foi o Projeto de Lei 04\/2023, que aprovou a reposi\u00e7\u00e3o salarial dos Funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal, reajustada em 5,96%.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei 05\/2023 reajustou o valor do vale refei\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal, que fixou o valor mensal do benef\u00edcio do Vale Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra , institu\u00eddo pela Lei Municipal n. 962\/13, para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os servidores ocupantes dos cargos cujas refer\u00eancias s\u00e3o de A at\u00e9 K, e para os servidores ocupantes dos cargos cujas refer\u00eancias s\u00e3o de L at\u00e9 R o valor do vale alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reajustado para R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).<\/p>\n<p>O Projeto de Lei 802, de autoria do Prefeito Municipal, foi votado e aprovado e disp\u00f5e sobra a abertura e fechamento de valas em \u00e1reas comuns e a obrigatoriedade das Concession\u00e1rias de repor com a mesma qualidade a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, e est\u00e3o sujeitas a multas pelo n\u00e3o cumprimento da Lei.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei 803 tamb\u00e9m de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder \u00e1 lavratura de escritura p\u00fablica de divis\u00e3o amig\u00e1vel entre o munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra e a empresa AMPE \u2013 PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA, tamb\u00e9m foi aprovada pelos vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na mesma Sess\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal votou cinco outras proposituras relevantes para S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra &nbsp; Durante a Sess\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6289,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,4,8],"tags":[],"class_list":["post-6312","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-sao-lourenco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6312"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6312"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6312\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6318,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6312\/revisions\/6318"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}