{"id":7046,"date":"2023-08-31T13:24:15","date_gmt":"2023-08-31T16:24:15","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=7046"},"modified":"2023-08-31T13:24:15","modified_gmt":"2023-08-31T16:24:15","slug":"taboao-da-serra-lanca-campanha-de-anistia-de-juros-e-multas-para-tributos-vencidos-ate-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2023\/08\/31\/taboao-da-serra-lanca-campanha-de-anistia-de-juros-e-multas-para-tributos-vencidos-ate-2022\/","title":{"rendered":"Tabo\u00e3o da Serra lan\u00e7a campanha de anistia de juros e multas para tributos vencidos at\u00e9 2022"},"content":{"rendered":"<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><em>Contribuintes com impostos vencidos at\u00e9 31 dezembro de 2022 podem solicitar o parcelamento da d\u00edvida em at\u00e9 24 vezes. Descontos em juros e multas v\u00e3o at\u00e9 100%<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Prefeitura de Tabo\u00e3o da Serra inicia nesta sexta-feira, 01\/09, a Campanha de Anistia de juros e multas para tributos municipais vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Os contribuintes t\u00eam \u00e0s 16h30 do dia 21\/12\/2023 para solicitar o parcelamento das d\u00edvidas em at\u00e9 24 vezes. Os descontos em juros e multas variam entre 70% e 100%, conforme o n\u00famero de parcelas. A ades\u00e3o pode ser feita pela internet, atrav\u00e9s do site www.atende.ts.sp.gov.br ou presencialmente nas unidades do Atende Piraju\u00e7ara e Centro.<\/p>\n<p>O prefeito Apr\u00edgio destaca que a campanha de anistia \u00e9 uma excelente oportunidade. \u201cSabemos o quanto os \u00faltimos anos, em meio a pandemia, foram desafiadores para todos. Por isto lan\u00e7amos a Campanha de Anistia 2023, que foi aprovada por unanimidade pela C\u00e2mara de Vereadores e sou grato pela sensibilidade. Manter os tributos municipais em dia \u00e9 um compromisso que fortalece e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e essa, com certeza \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para quem deseja quitar os tributos em atraso\u201d, afirma.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, conforme o n\u00famero de parcelas:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Confira:<\/p>\n<p>\u2013 \u00c0 vista ou parcelado em at\u00e9 02 vezes, mensais e consecutivas: 100% de desconto da multa morat\u00f3ria e juros de mora;<\/p>\n<p>\u2013 Parcelado em 03 ou 04 vezes, mensais e consecutivas: 95% de desconto da multa morat\u00f3ria e juros de mora;<\/p>\n<p>\u2013 Parcelado em 05 at\u00e9 08 vezes, mensais e consecutivas: 90% de desconto da multa morat\u00f3ria e juros de mora ;<\/p>\n<p>\u2013 Parcelado em 09 at\u00e9 12 vezes, mensais e consecutivas: 85% de desconto da multa morat\u00f3ria e juros de mora;<\/p>\n<p>\u2013 Parcelado em 13 at\u00e9 16 vezes, mensais e consecutivas:\u00a0 80% de desconto da multa morat\u00f3ria e juros de mora;<\/p>\n<p>\u2013 Parcelado em 17 at\u00e9 20 vezes, mensais e consecutivas: 75% de desconto da multa morat\u00f3ria e juros de mora;<\/p>\n<p>\u2013 Parcelado em 21 at\u00e9 24 vezes, mensais e consecutivas: 70% de desconto da multa morat\u00f3ria e juros de mora.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que a Unidade Fiscal do Munic\u00edpio (UFM), estabelecida em R$ 102,82 (Decreto Municipal N\u00ba 178\/2022).<\/p>\n<p>Vale ressaltar que o acordo de anistia s\u00f3 estar\u00e1 efetuado ap\u00f3s o pagamento da primeira parcela, desde que esta seja quitada at\u00e9 a data do vencimento.<\/p>\n<p>Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas n\u00e3o pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, ser\u00e1 cobrada multa de 0,33% ao dia, at\u00e9 o percentual m\u00e1ximo de 10%. J\u00e1 os juros morat\u00f3rios ser\u00e3o de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o sobre o valor do d\u00e9bito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento.<\/p>\n<p>Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros ser\u00e3o cancelados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Como participar?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Pela internet<\/strong><\/p>\n<p>Pelo site www.atende.ts.sp.gov.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Pessoalmente<\/strong><\/p>\n<p>Compare\u00e7a em no Atende Piraju\u00e7ara ou Centro, de segunda a sexta-feira, exceto feriado ou ponto facultativo, das 8h30 \u00e0s 16h30, munido de:<\/p>\n<p>\u2013 Para atendimento sobre Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU): carn\u00ea do IPTU e documentos pessoais (RG e CPF, ambos originais com c\u00f3pia simples). Em caso de terceiros, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio c\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o e documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial (original com c\u00f3pia simples) do procurador.<\/p>\n<p>\u2013 Para atendimento mobili\u00e1rio: Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), c\u00f3pia do Contrato Social e documento pessoal (original com c\u00f3pia simples) que comprove v\u00ednculo com a empresa.<\/p>\n<p>Em casos de Associa\u00e7\u00f5es e entidades: Ata (Original com c\u00f3pia simples); Estatuto (Original com c\u00f3pia simples). Em caso de terceiros, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio c\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o e documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial (original com c\u00f3pia simples) do procurador.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Anistia de juros e multas de tributos municipais<\/strong><\/p>\n<p>De 01\/09 a 21\/12\/2023<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.atende.ts.sp.gov.br\">www.atende.ts.sp.gov.br<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Atende &#8211; Centro<\/strong><\/p>\n<p>Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo<\/p>\n<p>Telefone: 4788-2922 | 4788-2923<\/p>\n<p>De segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 16h30<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Atende &#8211; Piraju\u00e7ara<\/strong><\/p>\n<p>Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Piraju\u00e7ara<\/p>\n<p>Tel.: (11) 4788-7680<\/p>\n<p>De segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 16h30<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contribuintes com impostos vencidos at\u00e9 31 dezembro de 2022 podem solicitar o parcelamento da d\u00edvida em at\u00e9 24 vezes. 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