O ano novo se inicia e com ele a saga da volta \u00e0s aulas. Infelizmente essa inser\u00e7\u00e3o ou retorno a escola \u00e9 ainda mais complexa quando tratamos de alunos diagnosticados com o TEA (Transtorno do Espectro Autista).<\/p>\n
Vamos falar das situa\u00e7\u00f5es recorrentes de desrespeito \u00e0s leis desde a matr\u00edcula at\u00e9 a rotina escolar. A princ\u00edpio e mais comum \u00e9 a recusa de matr\u00edcula tanto na rede p\u00fablica quanto na rede privada de ensino. Nesse caso se a escola n\u00e3o tem vaga para a turma e hor\u00e1rio pretendido ela n\u00e3o \u00e9 obrigada a criar uma vaga para o aluno autista, por\u00e9m se houver a vaga dispon\u00edvel e ela for negada em decorr\u00eancia do diagn\u00f3stico de TEA, fica caracterizado o crime de discrimina\u00e7\u00e3o e essa institui\u00e7\u00e3o deve ser denunciada.<\/p>\n
N\u00e3o negar a vaga e dificultar o acesso a matr\u00edcula de acordo com a lei tamb\u00e9m \u00e9 crime de discrimina\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1 tratando esse processo de matr\u00edcula de forma diferenciada, com morosidade em raz\u00e3o da defici\u00eancia do aluno.<\/p>\n
\u00c9 importante esclarecer que n\u00e3o h\u00e1 um limite estabelecido de vagas para o aluno com o autismo, a lei n\u00e3o determina limites, ou seja, n\u00e3o podem negar a vaga com a justificativa que j\u00e1 cumpriram a cota exigida.<\/p>\n
Sanada a quest\u00e3o da matr\u00edcula, o aluno com TEA tem o direito de acordo com a Lei 13.146\/2015 a desfrutar de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis quando solicitadas, a fim de promover condi\u00e7\u00f5es para a pessoa com defici\u00eancia exercer em condi\u00e7\u00f5es e oportunidades equiparadas aos demais alunos.<\/p>\n
A adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel diz respeito a acessibilidade local, material did\u00e1tico individualizado e se necess\u00e1rio a presen\u00e7a de um acompanhante ao longo do per\u00edodo de aula.<\/p>\n
As escolas da rede privada, n\u00e3o podem cobrar nenhum percentual al\u00e9m do valor da mensalidade dos alunos que precisam de acompanhamento em sala de aula, \u00e9 dever da escola fornecer o profissional.<\/p>\n
A Lei 12.764\/2012 assegura que no caso de necessidade de acompanhamento e comprovada essa situa\u00e7\u00e3o, o aluno ter\u00e1 direito ao acompanhante especializado.<\/p>\n
Toda essa prote\u00e7\u00e3o legal \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para estimular as capacidades do aluno portador de TEA e principalmente para inclu\u00ed-lo na vida acad\u00eamica e consequentemente na sociedade.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do aluno com TEA em sala de aula, ainda \u00e9 um desafio para todos, mesmo que os direitos estejam garantidos por lei. Entretanto para que se torne mais leve essa jornada em busca da matr\u00edcula \u00e9 necess\u00e1rio toda a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, com o diagn\u00f3stico, relat\u00f3rio do m\u00e9dico justificando a necessidade de acompanhamento do aluno em sala de aula e principalmente o conhecimento sobre os direitos do autista. Sempre procure um atendimento jur\u00eddico especializado caso seja necess\u00e1rio ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial e o principal denuncie se voc\u00ea foi v\u00edtima para que esses casos de discrimina\u00e7\u00e3o parem de acontecer.<\/p>\n
As den\u00fancias pode ser feitas atrav\u00e9s dos canais:<\/p>\n
– Disque 100 (Direitos Humanos);<\/p>\n
-Site do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos: https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/ondh\/<\/p>\n
– App direitos humanos para Android ou iOS;<\/p>\n