A comiss\u00e3o do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil da Prefeitura de Embu das Artes realiza amanh\u00e3, 12\/6, a partir das 9h, na Subprefeitura, a\u00e7\u00e3o para combater e conscientizar sobre a pr\u00e1tica do trabalho realizado por menores de 16 anos.<\/p>\n
O que \u00e9 o Trabalho Infantil?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o atividades econ\u00f4micas e\/ou atividades de sobreviv\u00eancia, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou n\u00e3o, realizadas por crian\u00e7as ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o ocupacional.<\/p>\n \u00a0Quais s\u00e3o os tipos de Trabalho Infantil?<\/strong><\/p>\n Essas \u00faltimas duas formas s\u00e3o as \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra constitucional sobre a idade m\u00ednima para o trabalho (al\u00e9m da aprendizagem profissional). Crian\u00e7as e adolescentes podem realizar atividades art\u00edsticas antes dos 14 anos uma vez obedecidas as normativas vigentes e devidamente autorizado pela autoridade judici\u00e1ria, em alvar\u00e1 onde se fixem as garantias de um trabalho protegido e que n\u00e3o traga preju\u00edzos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e\/ou do adolescente.<\/p>\n J\u00e1 sobre a atividade desportiva de rendimento, apenas ap\u00f3s os 14 anos de idade, de acordo com a Lei 9.615\/1998, \u00e9 que o adolescente pode estabelecer contrato formal com a institui\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n\n
\n