O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira 17\/06, a lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, por estados e munic\u00edpios, de planos de metas para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e aos direitos humanos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o regular desses documentos.<\/p>\n
Lula destacou a import\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o das leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e lamentou o fato de que, ap\u00f3s 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de viol\u00eancia. \u201cA gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto\u201d, destacou o presidente.<\/p>\n
Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali h\u00e1 uma certa garantia para elas, come\u00e7am a ter coragem de fazer a den\u00fancia. \u201cN\u00f3s temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que t\u00eam uma certa forma\u00e7\u00e3o, que podem procurar o advogado, as mulheres v\u00e3o continuar sendo v\u00edtimas do mesmo jeito\u201d, acrescentou Lula, durante reuni\u00e3o privada no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O presidente falou tamb\u00e9m sobre a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cestatuto de bom comportamento do homem\u201d e de fazer o tema constar no curr\u00edculo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cEu estou convencido: se a gente n\u00e3o discutir essas coisas l\u00e1 fora, se a gente n\u00e3o come\u00e7ar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso come\u00e7a pelo ensino fundamental, isso come\u00e7a pelo ensino m\u00e9dio. A escola \u00e9 o espa\u00e7o para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano\u201d, disse.<\/p>\n
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados dever\u00e3o implementar a Lei 14.164\/21, que determina a inclus\u00e3o de conte\u00fado sobre a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher nos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e institui a Semana Escolar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
\u201cO cara que n\u00e3o tem car\u00e1ter, o cara que levanta a m\u00e3o para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, \u00e9 porque o cidad\u00e3o n\u00e3o presta enquanto ser humano. Ele n\u00e3o presta, ele n\u00e3o est\u00e1 bem formado. Ent\u00e3o, \u00e9 triste, no s\u00e9culo 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constitui\u00e7\u00e3o bem feita, com todas as leis aprovadas\u201d, destacou Lula em sua fala.<\/p>\n
Al\u00e9m do plano de metas, os estados ter\u00e3o de criar uma rede estadual de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher e uma rede de atendimento \u00e0s v\u00edtimas. Essas redes poder\u00e3o ser compostas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de seguran\u00e7a, sa\u00fade, justi\u00e7a, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
O texto determina que os planos de metas dever\u00e3o conter, de acordo com as compet\u00eancias constitucionais do estado ou do munic\u00edpio, diversas iniciativas, como a inclus\u00e3o disciplina espec\u00edfica de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher nos cursos regulares das institui\u00e7\u00f5es policiais e o monitoramento e reeduca\u00e7\u00e3o e acompanhamento psicossocial do agressor.<\/p>\n
Os entes tamb\u00e9m devem assegurar a expans\u00e3o das delegacias de atendimento \u00e0 mulher; amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de funcionamento dos institutos m\u00e9dico-legais e dos servi\u00e7os de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia; e disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivo m\u00f3vel de seguran\u00e7a que viabilize a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica da mulher.<\/p>\n