{"id":8558,"date":"2024-12-11T13:44:06","date_gmt":"2024-12-11T16:44:06","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=8558"},"modified":"2024-12-12T13:45:18","modified_gmt":"2024-12-12T16:45:18","slug":"campanha-dezembro-verde-conscientiza-sobre-o-abandono-de-animais-em-embu-das-artes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2024\/12\/11\/campanha-dezembro-verde-conscientiza-sobre-o-abandono-de-animais-em-embu-das-artes\/","title":{"rendered":"Campanha Dezembro Verde conscientiza sobre o abandono de animais em Embu das Artes"},"content":{"rendered":"<article class=\"visualizador-noticia\">Devido \u00e0s festas de fim de ano e \u00e0s f\u00e9rias, muitos animais acabam sendo abandonados por seus tutores. A campanha nacional Dezembro Verde visa conscientizar contra o abandono, com foco em sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os impactos negativos dessa pr\u00e1tica, tanto \u00e9ticos quanto jur\u00eddicos.<\/p>\n<p>A Secretaria de Sa\u00fade, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, participa ativamente levando palestras de conscientiza\u00e7\u00e3o nas escolas da cidade, al\u00e9m de divulgar a campanha Dezembro Verde de porta em porta.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia 13\/12 (sexta-feira), haver\u00e1 campanha de vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica no Parque Francisco Rizzo, das 9 \u00e0s 16h. As doses s\u00e3o limitadas (haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de senhas). O interessado deve ser morador de Embu das Artes e o c\u00e3o ou gato deve ter mais de 4 meses para receber a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como denunciar um abandono ou maus-tratos a animais<\/strong><\/p>\n<p>Caso voc\u00ea presencie maus-tratos a animais de quaisquer esp\u00e9cies, sejam dom\u00e9sticos, domesticados, silvestres ou ex\u00f3ticos \u2013 como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manuten\u00e7\u00e3o em lugar anti-higi\u00eanico, mutila\u00e7\u00e3o, presos em espa\u00e7o incompat\u00edvel ao porte do animal ou em local sem ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o em shows que possam lhes causar les\u00e3o, p\u00e2nico ou estresse, agress\u00e3o f\u00edsica, exposi\u00e7\u00e3o a esfor\u00e7o excessivo e animais debilitados (tra\u00e7\u00e3o), rinhas, etc. \u2013,\u00a0<strong>v\u00e1 \u00e0 delegacia de pol\u00edcia mais pr\u00f3xima para lavrar o Boletim de Ocorr\u00eancia (BO), ou compare\u00e7a \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a do Meio Ambiente.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Abandono \u00e9 crime<\/strong><\/p>\n<p>Embora o Dezembro Verde n\u00e3o esteja vinculado diretamente a uma lei nacional espec\u00edfica, ele est\u00e1 alinhado com legisla\u00e7\u00f5es gerais que tratam do bem-estar animal, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2013 Art. 225, \u00a71\u00ba, inciso VII: Determina que \u00e9 dever do poder p\u00fablico proteger a fauna, proibindo pr\u00e1ticas que submetam os animais \u00e0 crueldade;<\/li>\n<li>Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998) \u2013 Art. 32: Estabelece puni\u00e7\u00e3o para quem praticar maus-tratos ou abusos contra animais, incluindo o abandono como forma de crueldade;<\/li>\n<li>C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002): enquadra os animais como bens semoventes, o que confere aos tutores a responsabilidade pela guarda e cuidado;<\/li>\n<li>Leis estaduais e municipais;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO, 1978): embora n\u00e3o seja uma legisla\u00e7\u00e3o, este documento estabelece princ\u00edpios \u00e9ticos e morais sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais, influenciando campanhas como o Dezembro Verde.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O abandono de animais no Brasil \u00e9 considerado uma pr\u00e1tica de maus-tratos, que \u00e9 crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998). A pena para esse tipo de infra\u00e7\u00e3o foi agravada em 2020 com a Lei n\u00ba 14.064, que aumentou as penalidades para crimes contra animais. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o de guarda de animais, podendo ser aumentada se o crime resultar na morte do animal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da esfera criminal, o abandono de animais pode gerar responsabilidade civil, obrigando o tutor a ressarcir eventuais custos com resgate, tratamento ou cuidados assumidos por terceiros ou pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es:(11) 4704-3673 \/ 4241-5067<\/p>\n<p>Atendimento de segunda \u00e0 sexta-feira, das 8 \u00e0s 17h<\/p>\n<p>Email:\u00a0<a href=\"mailto:cczembudasartes@gmail.com\">cczembudasartes@gmail.com<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"text-muted\"><i>*fonte: PMEA<\/i><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Devido \u00e0s festas de fim de ano e \u00e0s f\u00e9rias, muitos animais acabam sendo abandonados por seus tutores. A campanha<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,15,4],"tags":[],"class_list":["post-8558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-embu-das-artes","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8558"}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8558"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8558\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8560,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8558\/revisions\/8560"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}