O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, foi institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro relat\u00f3rio global sobre o trabalho infantil na Confer\u00eancia Anual do Trabalho.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi institu\u00eddo como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei N\u00ba 11.542\/2007.<\/p>\n
A campanha tem como objetivo fortalecer o engajamento de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, setor privado e cidad\u00e3os na luta pela prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente em um contexto de agravamento das desigualdades sociais.<\/p>\n
O s\u00edmbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo \u00e9 o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido l\u00fadico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crian\u00e7as e adolescentes. O \u00edcone representa ainda movimento, sinergia e a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es permanentes e articuladas para a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n
A Prefeitura de Itapecerica da Serra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SDSRT), reafirma seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes do munic\u00edpio, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es efetivas no \u00e2mbito do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI).<\/p>\n
O PETI \u00e9 uma iniciativa estrat\u00e9gica do Governo Federal, implementada localmente com o objetivo de identificar, prevenir e combater todas as formas de trabalho infantil, garantindo o direito ao desenvolvimento pleno de meninos e meninas, especialmente em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n
A SDSRT \u00e9 respons\u00e1vel por: articular pol\u00edticas p\u00fablicas intersetoriais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia; identificar e acompanhar casos de trabalho infantil, por meio dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS); promover a\u00e7\u00f5es socioeducativas e de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0 comunidade, orientando sobre os direitos da crian\u00e7a e do adolescente; apoiar e fortalecer os servi\u00e7os de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos; encaminhar fam\u00edlias para programas de transfer\u00eancia de renda e inclus\u00e3o produtiva, contribuindo para a supera\u00e7\u00e3o das causas estruturais do trabalho infantil.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da secretaria \u00e9 pautada no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), nas diretrizes do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, refor\u00e7ando o compromisso do munic\u00edpio com uma inf\u00e2ncia protegida, longe do trabalho precoce e mais pr\u00f3xima de seus sonhos.<\/p>\n
Trabalho infantil \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos. Juntos, podemos mudar essa realidade.<\/p>\n<\/div>\n
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(*) Comun. Itap Serra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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