A C\u00e2mara Municipal de Tabo\u00e3o da Serra realizou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 10\/05,\u00a0 audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro teve como objetivo apresentar as metas, prioridades e proje\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para o pr\u00f3ximo ano, em alinhamento com o planejamento estrat\u00e9gico do governo municipal.<\/p>\n
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A audi\u00eancia p\u00fablica foi convocada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, composta pelos vereadores Celso Gallo (presidente), Didio Concei\u00e7\u00e3o (vice-presidente) e Bressan (membro). Os vereadores Anderson N\u00f3brega e Joice Silva tamb\u00e9m participaram dos trabalhos.<\/p>\n
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A LDO \u00e9 o instrumento que orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e estabelece as bases para o uso dos recursos p\u00fablicos. Entre os destaques da apresenta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a previs\u00e3o de R$ 1,39 bilh\u00e3o em receitas consolidadas para 2026, somando os or\u00e7amentos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n
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Segundo os dados apresentados pela Prefeitura de Tabo\u00e3o da Serra, as receitas correntes da administra\u00e7\u00e3o direta \u2014 compostas por impostos, taxas, transfer\u00eancias e outras fontes \u2014 est\u00e3o estimadas em R$ 1,23 bilh\u00e3o. J\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o indireta, que inclui a Tabo\u00e3oPrev, deve arrecadar cerca de R$ 154,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
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Na \u00e1rea de despesas, a previs\u00e3o consolidada \u00e9 de R$ 1,36 bilh\u00e3o, sendo R$ 955 milh\u00f5es destinados ao custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e R$ 283 milh\u00f5es para investimentos. \u201cA proje\u00e7\u00e3o foi elaborada com base na s\u00e9rie hist\u00f3rica de arrecada\u00e7\u00e3o e na estimativa de varia\u00e7\u00e3o do IPCA de 2025\u201d, informou a equipe t\u00e9cnica durante a audi\u00eancia.<\/p>\n
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A secret\u00e1ria de finan\u00e7as, Viviane de Almeida Camargo, explicou como funciona o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio no primeiro ano de mandato do prefeito Engenheiro Daniel. A apresenta\u00e7\u00e3o detalhou o papel das tr\u00eas principais pe\u00e7as que comp\u00f5em o planejamento p\u00fablico: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
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De acordo com a secret\u00e1ria, neste primeiro ano de gest\u00e3o, a LDO n\u00e3o apresenta todos os programas e a\u00e7\u00f5es detalhadamente, pois ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o do novo PPA, que ser\u00e1 entregue em agosto. \u201cA LDO, de forma excepcional no primeiro ano de governo, cont\u00e9m apenas as metas de arrecada\u00e7\u00e3o e despesa. Os programas e a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o definidos a partir do PPA, que ir\u00e1 orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA\u201d, explicou.<\/p>\n
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Segundo Viviane, o PPA \u00e9 o documento que define as metas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do governo para os quatro anos de gest\u00e3o, servindo como base para as demais leis or\u00e7ament\u00e1rias. \u201cA pe\u00e7a principal, o cora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, \u00e9 o Plano Plurianual. \u00c9 nele que o governo define, com base no plano de governo, o que deseja executar durante os quatro anos de mandato\u201d, afirmou.<\/p>\n
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A secret\u00e1ria refor\u00e7ou que esse \u00e9 um ciclo anual e cont\u00ednuo, que se repete ao longo da gest\u00e3o. \u201cNeste momento, estamos na fase de elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico\u201d, disse.<\/p>\n
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A audi\u00eancia p\u00fablica contou com a presen\u00e7a de servidores p\u00fablicos municipais, que aproveitaram o espa\u00e7o para apresentar suas principais demandas. Entre os pedidos mais recorrentes estavam o reajuste do sal\u00e1rio base e o aumento do vale-refei\u00e7\u00e3o para R$ 1.000. Os servidores solicitaram ainda que essas reivindica\u00e7\u00f5es sejam incorporadas no or\u00e7amento de 2026, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo no planejamento financeiro da cidade.<\/p>\n
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O presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Celso Gallo, ressaltou a import\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica e a participa\u00e7\u00e3o popular e dos servidores p\u00fablicos de Tabo\u00e3o da Serra. \u201cA audi\u00eancia p\u00fablica da LDO \u00e9 uma das etapas mais importantes do processo or\u00e7ament\u00e1rio, porque garante transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o. Nosso papel aqui \u00e9 fiscalizar, ouvir e colaborar com o planejamento da cidade\u201d, diz.<\/p>\n
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Ainda segundo Gallo, a\u00a0 equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Finan\u00e7as apresentou com clareza os dados, metas e proje\u00e7\u00f5es que v\u00e3o nortear o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, e \u00e9 fundamental que isso chegue ao conhecimento de todos os cidad\u00e3os. \u201cComo presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, reafirmo nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas que melhorem a vida da popula\u00e7\u00e3o de Tabo\u00e3o da Serra\u201d.<\/p>\n
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A audi\u00eancia p\u00fablica na \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no canal da C\u00e2mara Municipal na plataforma Youtube, atrav\u00e9s do link: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=5_hUUrcylHA<\/p>\n
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