{"id":9851,"date":"2025-07-31T19:51:29","date_gmt":"2025-07-31T22:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/?p=9851"},"modified":"2025-07-31T19:51:29","modified_gmt":"2025-07-31T22:51:29","slug":"porque-a-pl-2159-2021-e-chamada-de-pl-da-devastacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2025\/07\/31\/porque-a-pl-2159-2021-e-chamada-de-pl-da-devastacao\/","title":{"rendered":"Porque a PL 2159\/2021 \u00e9 chamada de PL da devasta\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"
A PL 2159 de 2021, tamb\u00e9m conhecida como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (originada do PL 3729\/2004), \u00e9 amplamente considerada a “PL da devasta\u00e7\u00e3o ambiental” por especialistas, ambientalistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil devido a uma s\u00e9rie de pontos que, segundo eles, flexibilizam excessivamente as regras e colocam em risco a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente no Brasil.<\/div>\n
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Confira os principais motivos para essa classifica\u00e7\u00e3o:<\/div>\n
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1. Autodeclara\u00e7\u00e3o e Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/div>\n
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Um dos pontos mais criticados \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). Essa modalidade permite que o pr\u00f3prio empreendedor declare o cumprimento das exig\u00eancias ambientais para atividades consideradas de “baixo impacto”, dispensando a an\u00e1lise pr\u00e9via e a fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/div>\n
\u00a0* Risco de Fraudes e Danos Irrevers\u00edveis: A autodeclara\u00e7\u00e3o pode abrir precedentes para fraudes e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos que, na realidade, possuem impactos ambientais significativos, levando a danos irrevers\u00edveis sem a devida an\u00e1lise e acompanhamento.<\/div>\n
\u00a0* Falta de Defini\u00e7\u00e3o de “Baixo Impacto”: N\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o clara e t\u00e9cnica do que seria “baixo impacto”, o que pode levar a interpreta\u00e7\u00f5es amb\u00edguas e \u00e0 exclus\u00e3o de atividades potencialmente perigosas do licenciamento tradicional.<\/div>\n
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2. Enfraquecimento dos \u00d3rg\u00e3os Ambientais e Redu\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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A PL 2159 \u00e9 vista como um desmonte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), ao transferir compet\u00eancias e esvaziar o papel desses \u00f3rg\u00e3os.<\/div>\n
\u00a0* Perda de Autonomia: A medida permite que estados e munic\u00edpios definam, sem crit\u00e9rios nacionais m\u00ednimos, o que ser\u00e1 ou n\u00e3o licenciado, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e um risco de “corrida para o fundo” (onde estados e munic\u00edpios flexibilizam suas regras para atrair investimentos).<\/div>\n
\u00a0* Diminui\u00e7\u00e3o da Capacidade de Monitoramento: A redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias e do poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais pode resultar em menor monitoramento e controle sobre as atividades potencialmente poluidoras.<\/div>\n
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3. Dispensa de Licenciamento para Atividades de Impacto<\/div>\n
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O projeto dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades, inclusive algumas com potencial de grande impacto, como certas atividades agropecu\u00e1rias (pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva, cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola).<\/div>\n
\u00a0* Impacto no Desmatamento e Biodiversidade: Essa dispensa pode acelerar o desmatamento, especialmente na Amaz\u00f4nia e no Cerrado, e comprometer a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, j\u00e1 que grandes \u00e1reas poderiam ser alteradas sem a devida avalia\u00e7\u00e3o ambiental.<\/div>\n
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4. Desvincula\u00e7\u00e3o da Outorga de Uso da \u00c1gua<\/div>\n
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A PL 2159 desvincula o licenciamento ambiental da outorga de uso da \u00e1gua.<\/div>\n
\u00a0* Comprometimento dos Recursos H\u00eddricos: Essa medida \u00e9 preocupante, pois a outorga \u00e9 um instrumento essencial para garantir o uso racional e sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos. A desvincula\u00e7\u00e3o pode levar ao uso descontrolado da \u00e1gua e ao comprometimento de bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/div>\n
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5. Anistia a Infra\u00e7\u00f5es Ambientais Passadas<\/div>\n
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A proposta prev\u00ea a anistia a passivos ambientais de empresas que assumirem novos compromissos, o que \u00e9 visto como um grande retrocesso.<\/div>\n
\u00a0* Incentivo \u00e0 Irregularidade: Essa medida pode incentivar a pr\u00e1tica de irregularidades, j\u00e1 que o perd\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es passadas pode desestimular o cumprimento das leis ambientais.<\/div>\n
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6. Riscos a Terras Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais<\/div>\n
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O texto pode fragilizar a prote\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas e Quilombolas, ao considerar apenas os territ\u00f3rios com regulariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 conclu\u00edda para fins de an\u00e1lise dos impactos socioambientais no licenciamento de obras e atividades econ\u00f4micas pr\u00f3ximas.<\/div>\n
\u00a0* Amea\u00e7a aos Direitos Territoriais: Isso representa uma amea\u00e7a aos direitos territoriais e \u00e0 subsist\u00eancia dessas comunidades, que s\u00e3o frequentemente as mais impactadas por grandes empreendimentos.<\/div>\n
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7. Inconstitucionalidade e Risco de Desastres<\/div>\n
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Cr\u00edticos da PL 2159 apontam poss\u00edveis inconstitucionalidades e alertam para o aumento do risco de desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, devido \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o dos controles.<\/div>\n
\u00a0* Viola\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios Constitucionais: O projeto \u00e9 acusado de violar o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o (que exige cautela na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de impactos), suprimir compet\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os como o CONAMA e reduzir a participa\u00e7\u00e3o social nos processos de licenciamento.<\/div>\n
\u00a0* Agravamento da Crise Clim\u00e1tica: Ao restringir medidas de controle e preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e do desmatamento, a PL 2159 pode intensificar os efeitos da crise clim\u00e1tica, com mais eventos extremos como secas, enchentes e deslizamentos.<\/div>\n
Em suma, a PL 2159 de 2021 \u00e9 vista como a “PL da devasta\u00e7\u00e3o ambiental” porque, em sua ess\u00eancia, busca desburocratizar o licenciamento ambiental \u00e0s custas da prote\u00e7\u00e3o ambiental, enfraquecendo os mecanismos de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social, e abrindo caminho para a degrada\u00e7\u00e3o ambiental em favor de interesses econ\u00f4micos de setores como o agroneg\u00f3cio e a minera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o, segundo seus opositores, n\u00e3o traria seguran\u00e7a jur\u00eddica nem efici\u00eancia, mas sim um aumento de riscos ambientais e sociais, comprometendo o futuro da sustentabilidade no Brasil.<\/div>\n
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(*) Foto: site\u00a0APIBOFICIAL.ORG<\/a>\u00a0– Charlie Hamilton James<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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