Projeto de Ribamar Silva garante remédios essenciais para pessoas neurodivergentes no SUS
O deputado Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 3853/25, que garante o fornecimento gratuito e imediato, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos essenciais para pessoas neurodivergentes, como as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette e outras síndromes neuropsiquiátricas.
O parlamentar explica que o objetivo é assegurar que as famílias não tenham que arcar com os altos custos desses remédios, que, muitas vezes, são de uso contínuo e fundamentais para a qualidade de vida e inclusão social dos pacientes.
Segundo o texto, o SUS deverá disponibilizar os medicamentos de forma ágil, mediante a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico. A lista de remédios será definida e atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde. Além disso, o projeto obriga os gestores a manterem um estoque mínimo, evitando a interrupção do tratamento.
“Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades para comprar esses medicamentos. Com este projeto, o Estado cumpre seu dever constitucional de garantir o direito à saúde, apoiando as pessoas neurodivergentes e suas famílias” – afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto de lei segue será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.