Câmara de São Lourenço da Serra inicia análise da LOA 2026 com orçamento previsto em R$ 104,9 milhões
O Projeto de Lei n.º 924/2025 estima receitas e fixa despesas para o próximo ano e será tema de Audiência Pública nesta quarta-feira, 12 de novembro
A Câmara Municipal de São Lourenço da Serra deu o pontapé inicial na análise da peça orçamentária para o próximo ano. Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 5 de novembro, foi feita a primeira leitura do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 924/2025 para o exercício de 2026.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, estima que o município terá uma receita e fixará despesas no valor total de R$ 104.900.000,00 (cento e quatro milhões e novecentos mil reais).
Análise e Prioridades
A LOA é um dos instrumentos mais importantes de gestão, pois detalha a aplicação dos recursos públicos em cada área, definindo as prioridades de investimento para 2026.
Embora o detalhamento exato por secretaria ainda não tenha sido amplamente divulgado, o projeto deve seguir as diretrizes constitucionais, priorizando:
* Educação: Com aplicação mínima de 25% da receita proveniente de impostos.
* Saúde: Com aplicação mínima de 15% da receita.
A expectativa é que haja atenção especial aos investimentos em infraestrutura e manutenção dos serviços essenciais do município.
A Importância do Povo na Discussão
Com a leitura, o Projeto de Lei é oficialmente encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Este é o momento crucial onde os 9 vereadores analisam a proposta e podem apresentar emendas.
O Presidente da Câmara, Wagner Garcia Soares (Wagner do Lava-Rápido), enfatizou a importância da transparência e da participação popular na tramitação do orçamento:
“A Lei Orçamentária Anual é o planejamento financeiro de toda a nossa cidade, e não pode ser decidida apenas por 9 vereadores. É fundamental que o povo, o cidadão de São Lourenço da Serra, acompanhe e participe ativamente da discussão. A presença de todos na audiência pública é essencial para garantir que o dinheiro público seja aplicado onde a comunidade realmente precisa”, declarou o Presidente Wagner.
Audiência Pública: Participe!
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao chamado do Presidente, a Câmara Municipal já agendou o momento de debate com a sociedade.
A Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 acontecerá na próxima quarta-feira, dia 12 de novembro, a partir das 20h00, no Plenário da Câmara Municipal.
Este encontro é a oportunidade para que a sociedade civil, entidades e moradores possam apresentar suas dúvidas e propostas, contribuindo ativamente para a definição do orçamento municipal antes da votação final, prevista para o mês de dezembro.
Outras Proposituras em Pauta
Além do crucial Projeto de Lei Orçamentária (PL n.º 924/2025), a sessão do dia 5 de novembro também marcou a leitura de outras matérias importantes:
* Reajuste Salarial: Foi apresentado o Projeto de Lei n.º 923/2025, que propõe o reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares do município, elevando o vencimento para R$ 2.200,00.
* Demais Trabalhos: Diversos outros requerimentos e indicações de autoria dos vereadores foram protocolados e lidos, versando sobre melhorias em infraestrutura, saúde e serviços públicos, e que serão encaminhados para análise e providências do Poder Executivo.