Compromisso com a Equidade: Educação Antirracista na Primeira Infância e Formação de Gestores em Itapecerica da Serra
A construção de uma sociedade justa e verdadeiramente democrática exige o enfrentamento contínuo do racismo estrutural — um fenômeno histórico cujas raízes remontam a mais de três séculos de escravidão no Brasil. A negação continuada de direitos, aliada à perpetuação de estereótipos e à invisibilização da contribuição do povo negro e dos povos originários na formação do país, impôs desvantagens sociais e educacionais que demandam ações institucionais intencionais. É precisamente no ambiente escolar que esse ciclo se rompe, e atuar ainda na primeira infância é indispensável para evitar que preconceitos sejam naturalizados no desenvolvimento subjetivo e social das crianças.
Com base nessa necessidade e ancorada na legislação educacional brasileira, a Secretaria de Educação de Itapecerica da Serra reafirma o seu compromisso público com a transformação social. O marco normativo nacional, respaldado pelo artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) — alterado pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 —, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todo o currículo escolar. Ademais, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Resolução CNE/CP nº 1/2004) orientam que os sistemas de ensino desenvolvam formações continuadas e promovam políticas pedagógicas de reparações, reconhecimento e valorização da diversidade.
Alinhada a essas diretrizes legais e éticas, a Secretaria de Educação promoveu, no dia 29 de outubro de 2026, um encontro formativo voltado à Educação Antirracista, reunindo diretores de escola, orientadores pedagógicos e profissionais da rede municipal de ensino, com o objetivo de multiplicar a formação para todos os profissionais das unidades escolares. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Criança é Vida, contou com a mediação da professora e formadora Maria Conceição, que apresentou uma abordagem prática e reflexiva sobre como mediar as pautas raciais no cotidiano da educação infantil e dos anos iniciais.
O encontro proporcionou um espaço de diálogo direto com os profissionais das escolas municipais, reforçando que a pauta étnico-racial não deve se restringir a datas comemorativas, mas sim estruturar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares de forma diária e transversal. Por meio dessa ação, a Secretaria Municipal de Educação de Itapecerica da Serra consolida a formação de lideranças preparadas para orientar suas equipes docentes, assegurando um ambiente escolar acolhedor, consciente e pautado pelo respeito à diversidade e pelo combate ativo a qualquer forma de discriminação.