Aryzinho quer romper com Sabesp e provocar um rombo de R$ 25 milhões para São Lourenço da Serra
O prefeito de São Lourenço da Serra, Ari Antônio Despezio Cintra – Aryzinho, iniciou plano para romper unilateralmente o contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável pelo abastecimento de água e serviço de tratamento de esgoto no município. O processo de rompimento pode ser sacramentado no próximo dia 28/12, na sede da Prefeitura Municipal, a partir das 9h, mesmo não havendo expediente normal, uma vez que o funcionalismo municipal volta as atividades somente no dia 02/01/2019.
Caso ocorra o Processo Licitatório, e havendo uma nova empresa prestadora de serviços, São Lourenço da Serra será obrigada a pagar cerca de R$ 25 milhões de reais de indenização à Sabesp, devido aos investimentos da Autarquia em São Lourenço da Serra.
Entenda o caso
Desde meados deste ano, a Sabesp vem negociando com o prefeito Aryzinho a cobrança de contas não pagas pela municipalidade.
A importância da negociação é para evitar que a prefeitura seja incluída no CADIM, o que impediria o Município á contrair empréstimos ou firmar convênios Estaduais e Federais.
A Sabesp foi informada pelo prefeito Aryzinho que seria necessário a aprovação pela Câmara de vereadores de uma Lei Municipal para o parcelamento das dívidas.
No final de outubro, procurando pela aprovação da Lei Municipal, que não foi encontrada, a Sabesp deparou-se com a convocação da Audiência Pública para a exploração de fornecimento de água e tratamento de esgoto em São Lourenço da Serra as 9hs do dia 02/11 (Dia de Finados).
No dia 02/11, compareceram á audiência pública 18 representantes da Sabesp e apenas 5 funcionários da Prefeitura, sem a participação de comerciantes, empresários ou sociedade organizada. Na oportunidade, o prefeito Aryzinho foi informado das irregularidades que estaria cometendo e dos custos que o município iria ser obrigados a pagar pelo rompimento unilateral do contrato. Outra irregularidade apontada, foi a questão da Titularidade, ou seja, por estar dentro da região metropolitana de São Paulo, São Lourenço da Serra divide com o Governo Estadual a responsabilidade com os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto.
Desse modo o prefeito Aryzinho não poderia tomar a atitude de romper com o contrato sem a autorização do Governo Estadual.
No dia 08/11, publicou nota no site oficial da prefeitura, considerando irrelevantes as informações prestadas pelos representantes da Sabesp. Quatro dias depois, em 12/11, Aryzinho mandou publicar o Edital de Concorrência Pública nº 03/2018, que dispõe sobre a “Contratação de Concessão para a Exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços complementares no Município de São Lourenço da Serra”.
Este rompimento contratual entre a Prefeitura de São Lourenço da Serra e a Sabesp, pode custar aos cofres municipais a quantia de R$ 25 milhões de reais, que deverão ser pagos de uma só vez.
Essa decisão consta da sumula do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que determina o pagamento imediato, neste caso a Sabesp, antes do início do funcionamento da nova empresa prestadora de serviços.
Pacote de maldade
No próximo dia 28/12, a partir das 9hs, na sede da prefeitura de São Lourenço da Serra, o prefeito Aryzinho deverá receber as propostas das empresas, interessadas em substituir a Sabesp.
A empresa que vier a substituir a Sabesp, deverá conforme o Edital de Concorrência Pública, entregar ao prefeito Aryzinho a importância de 1 milhão de reais na forma de contrapartida.
Esta forma de Gestão Administrativa do prefeito Aryzinho, parece contrariar toda a lógica financeira. Aryzinho deverá, com essa atitude, angariar para o Município R$ 1 milhão de reais, porém abrira um rombo de 25 milhões de reais de indenização, mas as dívidas que tem com a Sabesp por dividas não pagas pelo fornecimento de água e esgoto.