Vereadores de Ney Santos em Taboão da Serra, votam contra o Aumento Salarial do Funcionalismo Público
Os vereadores do BIH – Bloco Independente e Harmônico, liderado por Eduardo Nóbrega, e composto pelos vereadores André Egydio, Alex Bodinho, Carlinhos do Leme e Érica Franquini, aliados políticos do prefeito de Embu das Artes Ney Santos, juntamente com o vereador de oposição Prof. Moreira e o atual presidente Marcos Paulo, depois de 60hs de exaustivos debates e inúmeras obstruções, acabaram votando contra as emendas que eles mesmos apresentaram e rejeitaram o aumento salarial do funcionalismo público, entre outros.
Esses vereadores de Ney Santos, sob o manto de vereadores de oposição, durante horas a fio, defendeu 11 emendas que apresentaram. Os vereadores do BIH e o professor Moreira chegaram a retirar recursos de algumas pastas e destinar para as propostas que defendiam. Também fizeram emenda reduzindo de 30% para 0% o percentual de remanejamento da peça orçamentária. Nos últimos 5 anos todos os vereadores votaram favoráveis a esse percentual de remanejamento, incluindo a antiga base, agora oposição.
A presidente da Câmara Joice Silva às 17h47 do dia 30/12, anunciou o recebimento de dois mandados judiciais, um para que os vereadores “abstenham-se de considerar encerrada a sessão sem apreciação e votação da lei orçamentária” e “não sendo concluída a votação até 31 de dezembro não seja dada a posse à nova composição da mesa-diretora da Casa, permanecendo competente para condução da votação o atual presidente”.
No dia 31/12, os vereadores de oposição, após votarem e aprovarem todas as emendas para compor a peça orçamentaria para 2019, por não concordarem com a retirada da emenda relativa ao remanejamento de verbas de 30 % de uma secretaria para a outra, na votação final do orçamento para 2019, por 7 á 4, eles rejeitaram toda a peça orçamentária. Votaram a favor: Priscila Sampaio, Cido da Yafarma, Ronaldo Onishi e Rita de Cássia. O vereador Johnatan Noventa está afastado por motivo de saúde e a presidente Joice Silva só votaria em caso de empate.
Aumento salarial do funcionalismo
Desde o dia 7 setembro o prefeito Fernando Fernandes havia dito que em 2019 os servidores teriam a reposição salarial garantida. Seriam destinados mais de R$ 30 milhões para o reajuste, está na lei, conforme anunciou de tribuna o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Cido da Yafarma. “Quando presidi as audiências públicas do orçamento o reajuste salarial dos funcionários públicos foi a primeira coisa que constatei”, afirmou o vereador Dr. Ronaldo Onishi.
Com a rejeição, de cunho rançoso e político dos vereadores de oposição, o aumento salarial do funcionalismo público, pode estar comprometido. Segundo reza o artigo 57 da Constituição Federal que determina: “é válido o orçamento do ano anterior, que deve ser utilizado até o limite de um doze avos a cada mês…”
Desse modo, como não estava previsto nenhum aumento salarial para o funcionalismo público em 2018, o prefeito Fernando Fernandes, legalmente, fica impedido de conceder o aumento.
Em resumo, esse é o presente que os vereadores de Ney Santos em Taboão da Serra, deram ao Funcionalismo Municipal: prometeram sonhos e entregam pesadelos.
Entenda o ranço politico
A formação do BIH ocorreu após a ruptura entre os vereadores tucanos André Egydio, Alex Bodinho, Carlinhos do Leme, Érica Franquini e Eduardo Nóbrega, com o prefeito Fernando Fernandes Filho.
Durante as eleições de 2018 o BIH, foi apadrinhado pelo prefeito Ney Santos, que na oportunidade nomeou Anderson Nóbrega, irmão do vereador Eduardo Nóbrega e líder do BIH, como secretário de esportes de Embu das Artes.
O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, revelou durante a inauguração do comitê eleitoral da irmã em 25/08, Ely Santos, candidata a deputada federal, que o projeto dele para Taboão da Serra é eleger o próximo presidente da Câmara e o próximo prefeito da cidade, em 2020.
Esse pronunciamento teve impacto decisivo para o distanciamento politico entre prefeito Fernando Fernandes e Ney Santos.
As declarações de Ney Santos se confirmaram em 04/12 quando, num acordo entre o BIH, que tinha o vereador André Egydio como presidente, juntamente com o vereador de oposição vereador Moreira, elegeram o vereador Marcos Paulo como presidente da Câmara de Taboão da Serra. Na oportunidade o novo presidente agradeceu ao apoio do prefeito Ney Santos.
Uma semana depois, 11/12, teve início a votação da peça orçamentaria de Taboão da Serra para 2019 que se arrastou até o dia 31/12. Para a infelicidade do funcionalismo público municipal, os vereadores de Ney Santos na Câmara de Taboão da Serra, juntamente com Prof. Moreira e Paulinho, por 60hs iludiram o funcionalismo com emendas voltadas para aumento salarial, e na votação final eles rejeitaram o Orçamento que eles próprios ajudaram a construir.
Caso parecido
Em 2016, caso semelhante aconteceu na cidade de Paranacity, quando os vereadores de oposição também rejeitaram o orçamento municipal, criando um clima de pânico para os cidadãos daquele município.
Na oportunidade o Tribunal de Contas (TC) do Paraná informou que a ausência de orçamento se trata de uma situação incomum e que, neste caso, o prefeito deve aplicar o que estabelece o parágrafo único do artigo 57 da Constituição Federal: é válido o orçamento do ano anterior, que deve ser utilizado até o limite de um doze avos a cada mês.