Vice prefeito Laércio Lopes fala sobre a importância da implementação de políticas públicas que diminuam os casos de feminicídio
O alto número de casos de feminicídio assusta e demonstra um cenário perigoso para as mulheres brasileiras. Segundo levantamento feito pelo Ministério Público em 2017, cerca de oito mulheres são mortas diariamente somente pelo seu gênero. Os crimes na maioria das vezes são cometidos por companheiros e ex-companheiros.
A sucessão de agressões psicológicas e físicas – que costumam acontecer dentro da própria residência da vítima – culminam em assassinatos motivados pelo ciúme e a ideia de que aquela mulher é propriedade de quem a matou. Pode-se dizer que no Brasil a circunstância mais corriqueira é a violência doméstica. O feminicídio é a última instância do ciclo de violência. A mulher, antes de ser brutalmente assassinada, já foi submetida a inúmeras situações humilhantes e violentas pelo seu agressor.
Por ter sido integrada em 2015 no Código Penal a lei que típica o feminicídio como crime hediondo é relativamente nova. Isso faz com que as estatísticas – ainda que assustadoras – não revelem a dimensão exata de todas as mulheres mortas até hoje somente pela condição de serem mulheres. Mesmo assim o Brasil ocupa as primeiras posições do ranking que aponta os países que mais matam mulheres no mundo: é o quinto entre 83.
Esse contexto alarmante aponta para a urgência de políticas públicas que diminuam e coíbam essas ações. Felizmente em Taboão da Serra a rede protetiva é referência na região. A Coordenadoria dos Direitos da Mulher do nosso município, ligada a Secretaria de Saúde, dá respaldo às vítimas. No local é feito acolhimento, acompanhamento psicológico e social, além de orientação jurídica.
Os programas colocados em ação são motivos de grande orgulho para mim. O projeto Tempo de Despertar, que ressocializa homens agressores, além da notificação de violência simplificada – que consiste na obrigatoriedade de serviços de saúde informarem os órgãos competentes sobre os casos de mulheres agredidas. Ambas as leis são de autoria da vereadora Joice Silva aqui em Taboão da Serra. A segunda tornou-se estadual graças à deputada Analice Fernandes. O sucesso da primeira é de 90%. No caso da notificação, cerca de 70% das mulheres procuram a Coordenadoria após receberem o convite para comparecerem no espaço.
Já a Patrulha Guardiã Maria da Penha, pauta do Jornal Nacional no sábado, 5, foi iniciativa do Poder Executivo e teve aprovação unânime da Câmara Municipal. O serviço une Guarda Civil Municipal (CGM) e a Coordenaria dos Direitos da Mulher. O principal objetivo é verificar, através de rondas, se as medidas protetivas estão sendo respeitadas pelos agressores que devem manter distância das vítimas. O programa já atende cerca de 130 mulheres.
Ter a lei como destaque em um dos mais importantes jornais do país é possuir a certeza de que Taboão da Serra está dando passos corretos em uma estrada que ainda é muito longa. É certo que o reconhecimento de nosso município perante todo o país é uma grande honra e demonstra a enorme competência daqueles que trabalham dia e noite para travar uma luta árdua contra a violência de gênero; como a coordenadora Sueli Amoedo, secretária de Saúde, Raquel Zaicaner e toda a equipe. Além do prefeito Fernando Fernandes, que é um grande incentivador das políticas públicas de enfrentamento.
Mas ainda precisamos prosseguir nesta batalha. Como disse Jean Paul Sartre: “a violência, seja qual for à maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Uma verdade incontestável. Que continuemos no caminho sendo vencedores e dando exemplo. Em Taboão da Serra somos todos a favor das mulheres e contra a violência de gênero. Essa bandeira cabe ao poder público, a sociedade civil e a cada um enquanto individuo. Vamos juntos!