Irregularidades marcam eleição da APA Embu Verde
A eleição para oito conselheiros da área de proteção ambiental foi na escola Valdelice Prass, no Parque Pirajuçara – dois de ONGs e associações de moradores, cada, e quatro munícipes; OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Acise (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu), únicos inscritos no respectivo segmento, foram consideradas automaticamente eleitas. Curiosamente, o pleito ocorreu fora do território da APA, distante mais de 10 quilômetros.
O processo foi colocado sob suspeição ainda na fase inicial. Postulantes foram excluídos ou impedidos de inscrever o suplente de preferência e obrigados e escolher outro concorrente para vaga, em imposição vista como artimanha para dividir os votos dos moradores legítimos da área da APA. Dois dias antes da votação, na quinta-feira 19/12, o subprefeito e secretário de Obras, Nelson Pedroso, teria feito reunião com a equipe de trabalho e orientado os votos.
“O que o nosso time tem que fazer? Dar uma ajuda aos nossos colegas que vão estar representando [o governo]. […] Se a gente perder a APA, perde o poder de muita coisa na cidade, porque o conselho tem que ser respeitado […]. É deliberativo o conselho, então, se quiser aprovar uma [instalação de] empresa tem de passar pelo conselho. Se o conselho não aprovar… [inaudível]. O que a gente precisa? Se unir”, teria dito Nelson, em áudio obtido pela reportagem do Verbo Online.
“Ninguém [população] sabe o que é isso, se a gente não levar para votar e falar ‘é para votar assim’, eles vão levar gente lá, e não vamos ter ninguém. Se falar ‘vou lá’ e consigo levar 20, 30 pessoas, é 20, 30 pessoas para os nossos colegas que vão representar a gente no conselho. É num sábado, véspera de Natal, é um dia difícil, mas tenho certeza que vamos fazer a nossa parte”, falaria Nelson. O denunciante pediu para não divulgar o áudio por temer pela vida.
No dia da eleição, o secretário Denis Viana (Segurança) teria enviado, em um grupo de WhatsApp, os nomes para serem votados. “Pessoal, bom dia, por favor, quem for votando vai colocando aqui e também se puder tirar foto lá na frente do VALDELICE é bom, pois estão cobrando a atuação de todos os secretários. Precisamos ganhar essa eleição. Vamos pra cima”, teria dito ele, às 11h39. O grupo se chama “Projeto 2020 Coordenação” – em alusão à eleição municipal.
Minutos depois, algumas pessoas mandaram fotos conforme Denis mandou. Ele teria elogiado: “Vocês são feras”. Em outro grupo, “Comissionados”, Denis teria enviado, às 13h24, outra mensagem: “Estamos precisando de mais apoio para não perdermos essa eleição. Quem ainda não foi vá por favor e leve o máximo de pessoas e tire uma foto e poste aqui no grupo”. Um livre-nomeado na secretaria teria respondido: “Comando, já mandei pra alguns amigos, estão a caminho”.
O decreto que regulamenta o conselho da APA proíbe campanha na data da eleição – no artigo 18 anexo I, diz que “fica terminantemente vedada a realização de propaganda eleitoral no dia da votação”. Outra irregularidade observada seria o ônibus da prefeitura que teria deixado eleitores no Valdelice para votar e vans esperavam próximo à escola após transportar munícipes para participar da eleição.
Um servidor municipal denunciou que um panfleto com nomes dos candidatos pró-Executivo foi impresso na prefeitura e entregue a munícipes no local de votação – o papel tinha um “x” diante de Instituto Embu de Sustentabilidade, Casa de Cultura Jardim Santa Tereza, Assoc. Amigos de Bairro do Jd. São “Marco”, Assoc. Amigos do Bosque de Embu, Antonio Carlos de Moraes, Alex Alves Pereira, José Petrúcio Saturnino e Denilson Leitão.
“Foi impressa pelo menos umas 300 ‘colinhas’ iguais a esta. No mínimo esta galera terá 300 votos”, disse o servidor. “O funcionário testemunhou a cola com nome de candidatos sendo impressa na prefeitura, ele teria visto sendo impresso esse papel que foi distribuído no local [de votação]. O governo estaria forçando comissionados a votarem na chapa que concorria com a Seae [Sociedade Ecológica Amigos de Embu]”, afirma o presidente da Seae, Rodolfo Almeida.
Os nomes listados na “cola” com candidatos do governo acabaram eleitos. Segundo apuração oficial, a Casa de Cultura do Jardim Santa Tereza teve 754 votos, e o Instituto Embu de Sustentabilidade, 493; a Associação Amigos do Bosque de Embu obteve 492 votos, e a Associação dos Moradores do Jardim São Marcos, 475; Alex Alves Pereira teve 443 votos, José Petrúcio Saturnino de Jesus, 421, Antonio Carlos de Moraes, 419, e Denilson Leitão, 409 votos.
“A frente de trabalho foi convocada a fazer um curso da Defesa Civil no Valdelice [na manhã da eleição] e obrigada a levar título de eleitor”, diz Almeida, sobre a ida do ônibus da prefeitura até a escola. “O papel impresso dentro da prefeitura foi distribuído na boca-de-urna. O Nelson estava pedindo para comissionados votarem nessas entidades. E de fato a chapa saiu vencedora”, denuncia. A Defesa Civil é vinculada à pasta de Denis. O governo não se pronunciou.
*fonte: Verbo Online