Manifesto dos Ambientalistas da Região para a COP26

Entidades Ambientalistas de Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Cotia, Juquitiba e São Lourenço encaminham manifesto para a COP26 que está sendo realizada em Glasgow, na Escócia.

Vivemos em um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica do país, do qual restou apenas 12% do total original. Este bioma é simplesmente o mais rico em biodiversidade do Planeta, superando a Amazônia e constitui parte do Cinturão Verde da Reserva da Biosfera da Cidade de São Paulo, uma titularidade concedida pela Unesco a regiões de intensa importância para a preservação da biodiversidade, com chancela do Programa Intergovernamental da ONU “O Homem e a Biosfera”, e que tem grande relevância no contexto de emergências climáticas.
Nos últimos anos o bioma tem sido duramente devastado. Os fatores mais comuns da destruição são o desmatamento, a especulação imobiliária, a agricultura e pecuária intensivas e a mineração. Neste cenário, tanto a fauna quanto a flora pedem socorro.
Lutam para sobreviver pequenos felinos selvagens, macacos, preguiças, roedores de pequeno e médio porte, aves, répteis e insetos, incluindo importantes polinizadores. Do outro lado, resistem espécimes e áreas verdes, com destaque para Reserva Florestal Morro Grande, área verde de 10 mil hectares produtora de água e que abriga uma das 3 florestas negras do mundo (além da existente em Stuttgart, Alemanha, e Gramado, no Brasil), abastecendo cerca de 500 mil habitantes da Grande São Paulo. Temos também parques e represas que se interligam ao Parque da Serra do Mar, a maior área remanescente de Mata Atlântica do Estado de São Paulo.
Resistindo a este cenário de destruição inclui-se, além da mata e dos animais, a preciosa água. Por aqui contamos com o Rio Embu Mirim, com mais de 30% de toda água distribuída para o Sistema Guarapiranga, que abastece 5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, entre outros veios e reservatórios de água, muitos deles subterrâneos. Essa água preciosa, apesar das diversas leis protetivas existentes, vem sendo sistematicamente comprometida. Por aqui convergem efluentes poluídos brutos de pelo menos 60% das casas e empresas. A concessionária de águas responsável pelo tratamento dos esgotos descumpre flagrantemente as cláusulas contratuais firmadas com os municípios, ainda que tenha apresentado lucro líquido de R$ 773 milhões, no último trimestre de 2021.
Infelizmente, somos um exemplo do que se repete em outras áreas do Brasil. Contudo, no Estado de São Paulo, a despeito de ações de marketing do atual governador – que visando angariar votos para sua candidatura à Presidência da República, no próximo ano, tem levantado bandeiras de defesa do meio ambiente, sem de fato estar comprometido com a causa preservacionista – a situação se apresenta especialmente grave. Isto porque o governo estadual repete a política federal, intensificando a negligência estatal. Por aqui, como no governo da União, há um acelerado e sistemático desmonte dos organismos de controle e monitoramento de áreas naturais, com ataques ao controle social, aos conselhos e comitês, aos órgãos de fiscalização e de planejamento de políticas públicas, além do desmantelamento de institutos de pesquisa. Por exemplo, foram extintos institutos centenários, imprescindíveis para o enfrentamento das Mudanças Climáticas: o Instituto Florestal, o Instituto Biológico e o Instituto Geológico.
A destruição relatada é comprovada. Dados recentes do IPCC, Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, mostram que a temperatura média no Brasil aumentou 1,7ºC, contrariando previsões de que aqueceríamos em nível global mais 1,5ºC apenas em 2100, não sendo surpresa estarmos enfrentando a maior seca no país em 90 anos. Levantamento do Atas da Mata Atlântica, com o aval do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontou crescimento no desmatamento de 400%, entre 2019 e 2020.
A sociedade civil organizada segue denunciando todo este triste estado de destruição, mesmo sob ameaças e retaliações, provocando a instauração de Inquéritos Policiais e gerando dados precisos para que as fiscalizações municipais tomem providências. Apesar disso, as devidas providências não são tomadas e a destruição continua dia-a-dia.
Diante desse cenário tão desfavorável que nos atinge, assim como em todo país, consequência de um sistêmico retrocesso ambiental orquestrado pela ação dos atuais governos, aliados a grupos econômicos de matriz predatória e espoliadora, marcada pela insustentabilidade, pela destruição da participação popular e do controle social dos processos, a Sociedade Civil organizada de nossa Região vem pedir ajuda junto ao Ministério Público e ao Judiciário, por meio da atuação das Organizações Não Governamentais de Defesa do Meio Ambiente, quanto:

• Ao cumprimento das Leis de Defesa do Meio Ambiente;
• À Implementação da Fiscalização Integrada, determinada por nossa Lei Específica de Proteção de Mananciais, que prevê os instrumentos de vigilância e controle para coibir os crimes ambientais que tomam conta do nosso território;
• À Lisura nos licenciamentos ambientais e audiências públicas para empreendimentos de grande impacto, como mineradoras, galpões de logística e grandes empreendimentos imobiliários;
• À criação de Reservas, Parques e Áreas de Proteção Ambiental para a preservação de nossa fauna, flora e mananciais, em especial a criação do o Parque Estadual do Morro Grande, integralmente na área correspondente à Reserva Florestal do Morro Grande-Cotia e a criação da Área de Proteção Ambiental – APA Corredor Sudoeste, que protegerá os corredores ecológicos da fauna silvestre em nossa região;
• Ao retorno ou fortalecimento dos Institutos de Pesquisa, fonte de informações preciosas para enfrentamento das Mudanças Climáticas;
• Ao fortalecimento da participação da sociedade civil nos Comitês e Conselhos
• Ao contrapondo ao Retrocesso Ambiental e aos Projetos e Lei anticonstitucionais que fragilizam os instrumentos de proteção do meio ambiente;
• Ao contrapondo ao desmantelamento dos organismos de monitoramento e controle que dão suporte à fiscalização ambiental.
Precisamos ampliar a defesa de nossas cidades do Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, em favor da preservação, exigindo o cumprimento das leis, por nossa própria sobrevivência e das demais espécies. Precisamos de nossas matas em pé para garantir o fornecimento de água para a Grande São Paulo, para o amortecimento do calor, melhoria da qualidade do ar, produção de alimentos e garantir meios de sobrevivência à população mais vulnerável, em meio à Emergência Climática. Nossa defesa é imprescindível neste momento. O Brasil tem que desempenhar seu papel de protagonista na preservação planetária e faremos a nossa parte.
Nós, representantes da Sociedade Civil, organizados em Movimentos, Organizações Não Governamentais e Coletivos em Defesa do Meio Ambiente do Sudoeste da Região Metropolitana da Cidade de São Paulo, São Paulo, Brasil, subscrevemos esta carta em defesa de nosso território.

Muito Obrigada

Preservar Itapecerica
Sociedade
Ecológica Amigos de Embu
Panverde
Cooperativa de Reciclagem Recicla Vera Cruz
Instituto Ixixa
Salve o Morro Grande
Apoio: Proam – Instituto de Proteção Ambiental

*por: Adriana Abelhão