MP instaura inquérito para investigar alterações do Plano Diretor de Itapecerica da Serra

Diante das denúncias da Preservar, Ministério Público instaura INQUÉRITO para investigar as ilegalidades propostas pela Prefeitura de Itapecerica da Serra, que pretende alterar o Plano Diretor da cidade para liberar a construção de prédios de apartamentos ao longo da BR116.
Denunciamos que essas alterações são inconstitucionais pois ferem Lei Federal – O Estatuto das Cidades – a qual exige que o Plano Diretor seja modificado em sua totalidade e não em partes, sendo necessária uma revisão geral, além das exigências da efetiva participação popular nas decisões.
A partir de agora a Promotoria de Justiça irá apurar as irregularidades desse processo e a Preservar vai acompanhar para garantir que sejam cumpridas as leis que protegem a população e o meio ambiente.

*fonte: Preservar Itapecerica da Serra