Orçamento 2019 de Taboão da Serra, uma história ainda sem fim

Tribunal de Justiça concede liminar e mantém provisoriamente aprovação do Orçamento Municipal

 

Os vereadores de Ney Santos na Câmara de Taboão da Serra conseguiram uma vitória na justiça que garante provisoriamente a manutenção do Orçamento Municipal aprovado em uma sessão polêmica no último dia 09/01.

A liminar derruba a decisão do juiz Nelson Ricardo Casalleiro, da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra, que havia sustado os efeitos da sessão onde a peça orçamentária foi aprovada.

A nova decisão, assinada pelo desembargador Fernão Borba Franco, do Tribunal de Justiça, determinou a suspensão da decisão dada pelo juiz de primeira instância até a apreciação do relator sorteado pela corte, que deverá julgar o mérito da ação. Assim, o Orçamento Municipal passa a ter validade com as emendas e com o destaque aprovado que limita em zero o remanejamento por parte do Executivo.

 

Vale ou não vale?

 

O orçamento foi aprovado no dia 09/01, cercado de polêmicas, sem a presença dos seis vereadores da base, que saíram do plenário após a presidente em exercício, Joice Silva, ter suspendido os trabalhos.

A sessão, mesmo tendo sido suspensa pela presidente Joice Silva, foi reaberta pelo vice-presidente em exercício, André Egydio. Os vereadores presentes iniciaram a votação do Orçamento colocando novamente no plenário as 11 emendas apresentadas anteriormente. Sem discussão e em tempo recorde todas as alterações no orçamento foram aprovados por 6 votos favoráveis.

Em seguida, na votação da peça orçamentária, a maior polêmica foi ao plenário. O pedido de destaque no artigo do projeto que previa 30% de remanejamento das verbas pela prefeitura foi retirado tornando qualquer possibilidade de remanejamento impossível.

Já no dia 11/01, o Juiz Nelson Ricardo Casalleiro, da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra, acatou, liminarmente, o pedido da vereadora Joice Silva para sustar os atos da sessão do dia 09. Com a decisão do magistrado, a Câmara Municipal deveria se reunir novamente para votar o Orçamento Municipal.