PEC Emergencial do governo reduz investimentos em saúde e educação
Coluna do Servidor – Não há sociedade forte com funcionalismo público fraco
Após impasse e pressão da oposição e da sociedade, a votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/2019) no Senado foi adiada para a próxima semana. A pretexto de pagar o Auxílio Emergencial, a PEC promove uma profunda modificação na Constituição Federal de 1988 e reduz investimentos em setores fundamentais como saúde e educação.
O governo faz a “chantagem” de condicionar a aprovação do Auxílio Emergencial às novas políticas ultraliberais do ministro da Economia, Paulo Guedes, ou seja, uma necessidade social é usada para desmontar os direitos conquistados desde 1988, alertam especialistas.
Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, afirma que o problema está na política econômica equivocada do governo. “Foram gastos R$ 3 trilhões em 10 anos para financiar o Banco Central. E aí que está o grande rombo das contas públicas, na política monetária suicida do BC”, diz Maria Lúcia.
Para Lineu Neves Mazano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de S. Paulo (Sispesp), a desvinculação de receitas de saúde e educação é mais uma tentativa de golpear as áreas já brutalmente atingidas pela Emenda do Teto de Gastos (Emenda 95) do governo Michel Temer.
A “chantagem” fiscal de Guedes e do governo de Jair Bolsonaro também motivou nota dos governadores do Nordeste, na qual classificam a proposta de “processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do Auxílio Emergencial”.
“A sociedade ainda não se deu conta essas medidas não melhoram, só pioram e afetam a todos, mas principalmente a população mais pobre, que representa mais da metade da população brasileira. São mais de 107 milhões de pessoas que dependem direto dos serviços públicos. Precisamos fazer a sociedade entender a gravidade da situação”, finaliza Lineu Mazano.
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*por: Cinthia Ribas (Assessora de Imprensa e Comunicação do Sispesp)