Taboão da Serra aprova criação de mais um Conselho Tutelar
Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 07/03, os 13 vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que possibilita a criação de mais um conselho tutelar em Taboão da Serra.
Hoje, Taboão da Serra conta com apenas 01 (um) Conselho Tutelar. Porém, como a resolução nº 139/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) determina a criação e manutenção de um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes e a cidade possui 297.528 habitantes (conforme último censo demográfico de 2021), o projeto em questão vem suprir a necessidade de criação de mais um conselho no município.
Para o vereador-presidente André Sorriso a criação do segundo Conselho Tutelar em Taboão da Serra é de suma importância. “Sabemos o quanto um Conselho Tutelar faz por uma região, além disso, a criação desse novo conselho propiciará um atendimento mais digno aos taboanenses”, explicou.
Estiveram prestigiando a Sessão Ordinária de aprovação do PL de autoria do prefeito Aprígio, que criou o segundo Conselho Tutelar no município, a Promotora de Justiça Dra. Maria Julia Kaial Cury, o Secretário Municipal de Assistência Social Wagner Eckstein e Dra. Maria Amélia Santos Alencar.
O papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por cinco membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos.
Os atuais conselheiros tutelares foram eleitos para o quadriênio 2020-2023.