Vereadores pedem estudos de placas de sinalizações avisando sobre lombadas eletrônicas em São Lourenço da Serra
No último dia 20/08, na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, entre as proposituras apresentadas pelos vereadores, destaca-se o Requerimento 88/2005, de autoria coletiva, que solicitam a Concessionária ARTERIS e a PRF – Policia Rodoviária Federal, estudos sobre a sinalização das lombadas eletrônicas.
O requerimento refere-se as lombadas eletrônicas no KM 306, no Jardim Serrano, sentido Curitiba e no KM 308 próximo a Estrada da Barrinha, sentido São Paulo. Pois, as placas de sinalização estariam muito próximas das lombadas eletrônicas podendo ocasionar acidentes por freadas bruscas na Rodovia Federal.
O que diz a Legislação Federal?
A distância mínima entre a placa de sinalização e uma lombada eletrônica em uma rodovia é definida pelas resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) para garantir que o motorista tenha tempo suficiente para reduzir a velocidade com segurança.
As distâncias variam de acordo com a velocidade máxima da via. A Resolução nº 798/2020 do CONTRAN estabelece os seguintes critérios para medidores de velocidade fixos (como as lombadas eletrônicas):
* Para velocidade ≥ 80 km/h: A distância da placa de sinalização (placa R-19, que indica a velocidade máxima permitida) para o equipamento de fiscalização deve ser entre 1 km e 2 km.
* Para velocidade < 80 km/h: A distância deve ser de, no mínimo, 300 metros, podendo chegar a 1 km.
Essa regra se aplica a vias rurais. Em vias urbanas, como dos casos apresentados pelos vereadores de São Lourenço da Serra, as distâncias são menores, mas sempre visam dar tempo de reação ao motorista.
Por que essas distâncias são importantes?
A sinalização não é apenas um aviso sobre a velocidade, é uma ferramenta de segurança. A distância mínima é calculada considerando o tempo de reação de um motorista e a distância necessária para a frenagem do veículo, evitando manobras bruscas que podem causar acidentes.
Se uma placa de sinalização de velocidade estiver muito próxima da lombada eletrônica, o motorista será forçado a frear bruscamente, o que pode causar colisões traseiras ou a perda de controle do veículo, colocando em risco a vida de todos no trânsito. Por isso, a legislação busca garantir a segurança e a fluidez do tráfego através de normas claras.