Projeto que proíbe uso do celular em sala de aula é aprovado pela Assembleia Legislativa de SP

— O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico — afirmou a autora do projeto, a deputada Marina Helou (Rede).

Proibição nas escolas de todo o país

Um projeto de lei que propõe restrições e a proibição do uso dos aparelhos eletrônicos por estudantes da Educação Básica ganha força na Câmara dos Deputados. Em paralelo, o Ministério da Educação (MEC) avalia o encaminhamento de um texto próprio sobre o assunto.

A proposta que tramita na Câmara é o PL 104/2015, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS).

O projeto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – o que inclui celulares e tablets, por exemplo – durante a aula e durante o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica tanto em escolas públicas como particulares. A exceção é o uso para fins “estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do docente”.

A proposta ainda prevê que o porte de aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive celulares, seja proibido entre crianças da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, etapa que vai até o quinto ano, exceto para fins de acessibilidade.

O texto inclui a necessidade de que as redes de ensino elaborem estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos e ofereçam treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais”.

Os estabelecimentos de ensino ainda seriam obrigados a criar espaços de escuta e acolhimento para alunos ou funcionários sobre sofrimento decorrente do uso imoderado de telas e da nomofobia.

Confira as principais mudanças propostas:

• Proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica, com exceção de uso pedagógico ou didático orientado pelo professor
• Proibição do porte de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
• Para fins de acessibilidade, o uso desses aparelhos seguiria permitido
• Elaboração de estratégias, treinamentos e criação de espaços de acolhimento e escuta relativos ao sofrimento mental, em especial decorrente do uso excessivo de telas

A previsão é de que o projeto seja votado pela Comissão de Educação na próxima reunião deliberativa. Depois disso, também precisa tramitar junto à Comissão de Constituição e Justiça para, então, ser liberado para votação em plenário. Não há data para que nada disso ocorra.

Procurado, o MEC informou que o governo federal trabalha no assunto, mas não possui uma data confirmada para anúncio de medidas a respeito.