Esperança Garcia: Primeira Advogada do Brasil
No Brasil no dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado. A data é alusiva ao Decreto Imperial de 1827, quando foram criadas as Faculdades de Direito, no Largo de São Francisco em São Paulo e no Recife em Pernambuco.
Porém, há 57 anos antes, em 1770, era registrada a primeira Petição na história da Advocacia brasileira, através da negra escravizada Esperança Garcia.
Quem foi Esperança Garcia?
Em 11 de agosto comemora-se o Dia do advogado do Brasil, aqui a Folha do Pirajuçara apresenta a primeira advogada do Brasil reconhecida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é Esperança Garcia. Ela foi uma mulher negra escravizada que, em 1770, redigiu uma carta ao governador da capitania de São José do Piauí denunciando maus-tratos e buscando justiça para si e sua família. O Conselho Federal da OAB a reconheceu oficialmente como a primeira advogada brasileira em novembro de 2022.
Sua história
Esperança Garcia, uma mulher escravizada no século XVIII, é um dos nomes mais emblemáticos na história da luta por justiça e direitos no Brasil colonial. Sua vida, embora marcada pela opressão, ressoa como um testemunho da resiliência e da coragem de quem ousou desafiar o sistema escravista. Nascida por volta de 1751 na fazenda Algodões, em Oeiras, Piauí, Esperança foi propriedade dos jesuítas, religiosos que detinham vasta porção de terras e grande número de escravizados na região.
Sua história ganhou destaque em 1770, quando redigiu uma carta ao governador da capitania de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro. Este documento, encontrado séculos depois no Arquivo Público do Piauí, é considerado a primeira petição de direitos escrita por uma mulher escravizada no Brasil. Na carta, Esperança Garcia descreve as brutalidades e maus-tratos que ela e outros escravizados sofriam na fazenda do Algodões, após a expulsão dos jesuítas e a administração da fazenda por um novo feitor. Ela denunciava a falta de batismo para os filhos, a separação de famílias e os castigos físicos cruéis, incluindo a tortura de seu marido e a impossibilidade de ter seus filhos na casa grande, onde supostamente receberiam melhor tratamento.
O pedido central de Esperança Garcia era o retorno à fazenda de Algodões, onde, paradoxalmente, as condições de vida eram aparentemente menos desumanas do que na fazenda de Valença, para onde havia sido transferida. Esse apelo revela a complexidade da vida escrava, onde mesmo a “melhor” das condições ainda era sinônimo de privação de liberdade e dignidade. A carta não era apenas um lamento, mas um ato de coragem e uma afirmação de sua humanidade e de seu direito à família.
Apesar de não haver registros da resposta formal à sua petição, a existência da carta em si é um marco. Ela demonstra a agência de Esperança Garcia e sua capacidade de articular suas demandas em um contexto de profunda vulnerabilidade. Sua iniciativa desafiou a lógica da escravidão, que via os cativos como propriedade e não como indivíduos com direitos ou voz.
Esperança Garcia é hoje reconhecida como um símbolo de resistência. Em 2017, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu-lhe o título de primeira advogada do Piauí, em reconhecimento à sua pioneira defesa de direitos. Sua história serve como um poderoso lembrete das injustiças do passado e da importância contínua de lutar pela igualdade e pela dignidade humana para todos. Sua carta, um pequeno pedaço de papel, ecoa através dos séculos como um grito de liberdade e um chamado à justiça.
Em nome de Esperança Garcia, a Folha do Pirajuçara deseja homenagear á todos os Advogados do Brasil, e em especial, á Família Bochete, e a sua matriarca Dra. Helena Bochete que durante a sua carreira de Advogada sempre defendeu aos mais humildes e carentes de Taboão da Serra.