Projeto do vereador Gideon proíbe corte de água e luz em finais de semana
Na Sessão Ordinária de 22/08, a Câmara Municipal de Embu das Artes, votou e aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 26/2018 de autoria do vereador Gideon.
Pela propositura do vereador Gideon, o projeto proíbe o corte de fornecimento de água tratada e energia elétrica, por falta de pagamento, nas sextas, sábados, domingos e feriados, no âmbito do município de Embu das Artes.
Segundo o vereador, a medida tem como objetivo evitar que famílias com problemas financeiros que paguem contas atrasadas em vésperas de feriado tenham tempo hábil para comunicar as empresas e evitar o corte por vários dias consecutivos.
Após a votação, o vereador Gideon agradeceu aos seus pares e se manifestou dizendo “Fico muito feliz em ser o autor deste projeto, haja vista que o objetivo principal é assegurar o direito do cidadão embuense de não ter os serviços essenciais interrompidos nos finais de semana ou feriados, o que acarreta, via de regra, grandes dificuldades e dissabores por um período de tempo longo”.
Para o vereador, as concessionárias de serviços essenciais, como fornecimento de agua e luz , possuem instrumentos legais à sua disposição para, inclusive, programar a interrupção do fornecimento, quando for o caso, no decorrer da semana, o que permite ao consumidor tempo e condições de quitar seu débito e promover o religue do serviço interrompido, sem maiores sobressaltos ou prejuízos.
“Faço questão de lembrar, também, que os consumidores de tais serviços, já́ são penalizados com tarifas altas, que se situam entre as mais caras do mundo e o que se propõe, no presente Projeto de Lei, é que as concessionárias ajustem seus cortes para dias específicos, dando chance ao consumidor, principalmente o de baixa renda, que não possui cartão de crédito ou conta bancária para promover o débito em conta, de quitar ou negociar seus débitos” desabafou ele.
Finalizando sua argumentação o vereador Gideão explica que “Diante de tudo isso e, principalmente, em respeito ao princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, é que apresentei o presente projeto, e que graças a Deus pude contar com o apoio dos eminentes Pares, para a aprovação do mesmo. Certo de que esse projeto ajudará e muito a vida de cada um dos munícipes de nossa querida Embu das Artes”.