Tucanos rebeldes podem perder assentos nas Comissões Permanentes do Parlamento taboanense
Na última Sessão do dia 18/09, a presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereadora Joice Silva, leu o oficio da Executiva Estadual do PSDB, comunicando a suspensão e o afastamento dos vereadores Dr. Eduardo Nóbrega, Érica Franquini, Carlinhos do Leme e André da Sorriso, impedindo-os de responder por atos partidários naquela Casa de Leis.
Pela leitura do documento, “Com a deflagração, a filiação partidária dos referidos vereadores está suspensa, e, por este motivo, tais vereadores não podem responder por atos partidários junto a esta Casa de Leis. Assim a liderança do PSDB nesta casa, ficará a cargo da vereadora Rita de Cassia, até que o procedimento ético seja finalizado”, informa a carta assinada pelo presidente do PSDB estadual, Pedro Tobias.
Implicações regimentais
De acordo com os artigos 34, 42, 44 e 61 do RI – Regimento Interno, da Câmara Municipal de Taboão da Serra, os vereadores tucanos poderão perder seus assentos junto ás Comissões Permanentes.
O artigo 34, relata que as Comissões Permanentes deverão obedecer a proporcionalidade partidária.
O artigo 42 dita que “A composição das Comissões Permanentes será feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e os Líderes ou representantes de bancadas, observado o disposto no artigo 34, do Regimento”.
Em caso de substituição dos membros da Comissões Permanentes, o RI fala que “As substituições dos membros das Comissões, nos casos de impedimento ou renúncia, serão apenas para completar o biênio do mandato” é o que diz o artigo 44.
Sobre á questão de impedimentos o artigo 61 reza que “No caso de licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões Permanentes, caberá ao Presidente da Câmara a designação do substituto, mediante indicação do líder do partido a que pertença o lugar”. Ainda no parágrafo único desse artigo, o RI diz que “A Substituição perdurará enquanto persistir a licença ou o impedimento”.
Com a suspensão da filiação e por não poderem responder por atos partidários, os vereadores tucanos poderão perder a Presidência das seguintes Comissões:
Dr. Eduardo Nóbrega – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Érica Franquini – Comissão de Segurança Pública
André da Sorriso – Comissão de Serviços Públicos e Atividades Privadas
Carlinhos do Leme – membro das seguintes Comissões, Comissão de Transportes Urbanos e Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Cronologia da crise
29/08 – Vereadores tucanos rebelados, Dr. Eduardo Nóbrega, Érica Franquini, Carlinhos do Leme e André da Sorriso, em coletiva anunciam o apoio ao candidato á deputado estadual Hugo Prado – PSB.
30/08 – Em coletiva pela manhã, o prefeito e presidente do PSDB municipal, anuncia a possibilidade de suspensão e expulsão dos vereadores tucanos rebelados.
04/09 – O PSDB Municipal oficializa o nome da vereadora Rita de Cássia como nova Líder do Partido na Câmara Municipal.
10/09 – Os vereadores tucanos rebelados fazem caminhada no Pirajuçara com o candidato á Governador Paulo Skaf do MDB.
11/09 – Em nova coletiva, reunindo os presidentes Municipal e Estadual e o secretário geral do PSDB, é anunciado a suspensão da filiação dos vereadores tucanos rebelados e, dado a eles, o prazo de 5 dias para explicações pessoais.
18/09 – Suspensão da filiação e impedimento de representar o PSDB em atos partidários na Câmara Municipal.