Servidores lutam pela votação do PDL 22 e contra o confisco das aposentadorias
Coluna do Servidor – Não há sociedade forte com funcionalismo público fraco
Os servidores públicos do Estado de São Paulo travam uma luta contra os efeitos do Decreto 65.021/2020, publicado pelo governador João Doria em 19 de junho de 2020. A iniciativa instituiu o desconto de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor entre o salário-mínimo nacional (R$ 1.100) e o teto do INSS (R$ 6.433,57). Antes, só tinham esse desconto, os benefícios que eram superiores ao teto.
Para combater os efeitos da medida, considerada um verdadeiro confisco das aposentadorias, entidades que representam os servidores atuam na Assembleia Legislativa de SP pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol).
Após a aprovação em três Comissões, dia 16 de dezembro de 2020, a votação do PDL foi adiada, em virtude do líder do governo, hoje presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSBD), ter apresentado duas emendas de plenário, contendo 19 assinaturas, impedindo o avanço da proposta.
Debates, lives, carretas e twitaços têm sido realizados para denunciar à população a situação e conscientizar para a importância do projeto. Lineu Mazano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de S. Paulo (Sispesp), explica que as entidades também pressionam deputados pela votação e aprovação do PDL 22/20. Ele alerta para os impactos do desconto no bolso dos aposentados.
“É uma injustiça que os aposentados continuem contribuindo com a previdência. É um dinheiro que faz falta na mesa desses servidores que dedicaram anos de vida para o desenvolvimento do Estado”, afirma e completa: “O governo se aproveita de um momento de fragilidade do país, que luta contra a pandemia, para atingir duramente os aposentados”, lamenta Mazano.
*por: Cinthia Ribas (Assessora de Imprensa e Comunicação do Sispesp)